PORTARIA SF Nº 126, DE 04.07.2017

·          Publicada no DOE de 05.07.2017.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de ajustar a Portaria SF nº 122, de 28.6.2017, que trata do credenciamento previsto na Lei nº 16.075, de 20.6.2017, relativamente ao estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SF nº 122, de 28.6.2017, passa vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ......................................................................................................

Parágrafo único. Relativamente ao mês de julho de 2017, o disposto neste artigo produz efeitos a partir da data de publicação do edital da DPC no DOE. (AC)

......................................................................................................................”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.