PORTARIA SF Nº 196, DE 28.09.2017

· Publicada no DOE de 29.09.2017.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/ PMPF nº 18, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.9.2017, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2017.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 196/2017

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF

PERÍODO	GAC (em R$/litro)	GAP(em R$/litro)	Diesel S 10 (em R$ / litro)	Diesel S 500(em R$ / litro)	GLP (P 13) (em R$/quilo)	GLP (em R$/quilo)	AEHC (em R$/litro)
.................	.................	..................	.................	....................	.................	..................	................
de 1º a 30.9.2017 (Ato COTEPE/ PMPF nº 16/2017)	3,9900	3,9900	3,0790	2,9860	3,7862	3,7862	3,0490
a partir de 1º.10.2017 (Ato COTEPE/ PMPF nº 18/2017	4,1090	4,1090	3,0790	3,0140	4,1746	4,1746	3,0490

.”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.