PORTARIA SF Nº 202, DE 11.10.2017

·          Publicado no DOE de 14.10.2017.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.5.2002, nº 12.432, de 29.9.2003, nº 13.368, de 14.12.2007, nº 14.881, de 14.12.2012, e nº 15.296, de 23.5.2014, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.8.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.6.2003, nº 26.030, de 15.10.2003, e nº 33.797, de 19.8.2009, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2018.

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº202/2017

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2018

MUNICÍPIO

Unidade de Conservação (ÍNDICE)

(1)

Aterro Sanitário e Unidade de Composta-

gem (Pontos)

(2)

Popula-ção Residente (3)

PIB* Munici-pal "Per Capita" Ano: 2014

(4)

Quantidade de Equipes no Programa Saúde da Família - PSF

(5)

Coeficiente de Mortalidade Infantil

(6)

Taxas CVLI**, por 100.000 habitantes Média Triênio 2014/2015/

2016

(7)

Número Detentos Média Triênio 2014/2015/

2016

(8)

Receita Tributária Própria "Per Capita"

(9)

IDEB*** Municipal Média anos/sé-ries iniciais e anos/sé-ries finais Ano 2015

(10)

ABREU E LIMA

3,0369847

80

94.429

13.565

27

10,8

44,25

3.183

127,97

4,3

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0

0

35.088

10.546

14

22,5

8,27

0

161,14

5,1

AFRÂNIO

0

0

17.586

7.107

7

14,1

12,25

0

82,71

4,1

AGRESTINA

0,101248746

20

22.679

8.122

11

6,2

77,20

0

109,45

3,8

ÁGUA PRETA

0,062639533

0

33.095

5.820

10

8,2

39,24

0

64,68

4,1

ÁGUAS BELAS

0

80

40.235

6.317

12

14,9

35,01

0

39,59

4,0

ALAGOINHA

0

80

13.759

7.326

7

20,9

11,57

0

55,93

4,0

ALIANÇA

0

0

37.415

6.730

10

19,7

41,75

0

41,26

****

ALTINHO

0,003659315

20

22.353

5.890

8

29,8

53,39

0

46,84

3,8

AMARAJI

0

80

21.939

7.195

7

12,8

73,40

0

38,75

3,5

ANGELIM

0

0

10.202

7.622

5

13,9

46,24

0

71,40

3,4

ARARIPINA

0,984154127

0

77.302

9.481

17

13,4

36,65

0

15,59

3,8

ARAÇOIABA

1,03612419

80

18.156

5.838

6

10,4

60,11

0

370,44

4,0

ARCOVERDE

0

80

68.793

11.972

22

15,7

35,00

969

206,45

4,2

BARRA DE GUABIRABA

0

80

12.776

5.759

5

6,8

58,17

0

43,06

5,0

BARREIROS

0,395343207

80

40.732

9.301

11

20,9

70,70

0

64,05

3,4

BELÉM DE MARIA

0

20

11.353

5.370

3

6,8

36,82

0

41,72

4,1

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,104382892

0

20.253

7.937

7

3,0

46,09

0

60,28

4,7

BELO JARDIM

0

80

72.432

17.106

15

20,1

43,49

0

162,91

3,9

BETÂNIA

0,197850391

0

12.003

5.665

6

19,9

24,31

0

67,09

4,0

BEZERROS

0,002051214

0

58.668

9.743

17

16,2

71,90

0

90,33

5,0

BODOCÓ

0,742003227

0

35.158

5.648

11

14,9

12,60

0

61,50

3,9

BOM CONSELHO

0

0

45.503

8.515

13

7,1

27,49

0

57,89

4,0

BOM JARDIM

0

0

37.826

6.297

11

23,0

37,49

0

49,64

4,6

BONITO

0,264782496

20

37.566

7.933

10

8,3

46,24

0

65,32

5,8

BREJÃO

0

0

8.844

10.395

4

19,4

41,59

0

43,54

5,6

BREJINHO

0

0

7.307

6.377

3

12,2

4,55

0

61,86

5,5

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,292682424

0

45.180

5.809

10

13,2

82,66

0

93,89

3,9

BUENOS AIRES

0

0

12.537

6.004

2

11,4

28,57

0

39,66

4,1

BUÍQUE

5,457148524

80

52.105

5.696

9

16,7

18,97

353

42,78

3,9

CABO DE SANTO AGOSTINHO

2,363798332

80

185.025

42.655

19

12,2

72,38

0

532,19

4,1

CABROBÓ

0

0

30.873

11.140

11

17,6

22,05

0

164,14

4,6

CACHOEIRI-NHA

0

80

18.819

7.850

7

21,8

40,58

0

78,80

5,0

CAETÉS

0

20

26.577

5.657

9

26,6

32,28

0

169,66

4,5

CALÇADO

0

80

11.125

7.721

5

27,2

21,54

0

28,64

3,8

CALUMBI

0

0

5.648

6.433

2

33,7

13,33

0

37,05

4,2

CAMARAGIBE

1,583861739

0

144.466

8.656

42

10,1

33,68

0

170,07

4,7

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0

0

17.104

7.224

3

13,4

53,05

0

70,83

5,0

CAMUTANGA

0

0

8.156

19.582

3

9,4

24,10

0

92,59

3,6

CANHOTINHO

0

80

24.521

7.009

10

11,6

60,24

1.137

48,10

4,2

CAPOEIRAS

0

20

19.593

7.203

7

28,0

49,29

0

21,85

4,5

CARNAÍBA

0

0

18.574

7.040

9

19,5

7,02

0

89,29

5,6

CARNAUBEI-RA DA PENHA

0

0

11.782

5.329

1

28,9

21,33

0

102,54

4,7

CARPINA

0

0

74.858

15.181

17

11,6

43,28

0

124,87

4,0

CARUARU

0,119474216

80

314.912

18.226

63

9,0

53,68

1.800

406,50

4,0

CASINHAS

0

0

13.766

5.256

5

14,2

40,37

0

27,64

4,1

CATENDE

0,563952393

0

37.820

6.454

10

14,6

64,59

0

56,09

4,3

CEDRO

0,224771835

0

10.778

6.308

4

18,5

11,69

0

45,04

4,2

CHÃ DE ALEGRIA

0

0

12.404

6.299

5

17,7

22,93

0

34,02

4,0

CHÃ GRANDE

0

80

20.137

7.633

7

7,0

22,34

0

108,85

****

CONDADO

0

80

24.282

7.081

8

10,4

41,72

0

59,21

3,9

CORRENTES

0

20

17.419

6.238

7

13,6

28,39

0

20,31

3,4

CORTÊS

0

80

12.452

8.511

5

10,2

43,20

0

20,21

4,2

CUMARU

0

0

17.470

6.623

5

6,9

17,14

0

67,95

3,8

CUPIRA

0

0

23.390

8.992

8

11,3

86,37

0

85,16

4,2

CUSTÓDIA

0

0

33.855

9.194

10

19,2

26,39

0

189,76

4,3

DORMENTES

0

0

16.917

9.051

6

9,0

10,93

0

51,28

5,5

ESCADA

0,035297035

80

63.517

11.202

15

12,1

90,88

0

83,77

3,7

EXU

0,97945745

0

31.636

6.420

13

22,6

20,25

0

44,20

4,6

FEIRA NOVA

0

0

20.571

6.405

7

23,0

43,39

0

53,42

3,9

FERREIROS

0

0

11.430

7.656

3

12,3

31,06

0

31,62

3,8

FLORES

0

0

22.169

5.620

7

13,2

14,56

0

75,01

4,3

FLORESTA

0,85406785

0

29.285

11.674

7

27,8

57,39

0

224,85

4,3

FREI MIGUELINHO

0

0

14.293

5.616

5

15,0

24,62

0

38,07

4,2

GAMELEIRA

0

80

27.912

6.372

8

5,5

44,32

0

12,86

4,0

GARANHUNS

0,022433959

20

129.408

13.944

34

13,7

31,44

0

195,45

4,0

GLÓRIA DO GOITÁ

0

0

29.019

11.989

8

11,2

41,17

0

50,67

3,5

GOIANA

3,997084618

80

75.644

28.400

22

8,7

46,59

0

276,40

3,8

GRANITO

0

0

6.855

6.587

3

18,5

4,59

0

48,14

4,4

GRAVATÁ

0,191231988

80

76.458

11.594

20

12,3

46,89

0

284,89

3,9

IATI

0

80

18.360

6.145

8

20,1

30,53

0

18,21

3,7

IBIMIRIM

4,036235366

0

26.954

7.580

12

21,3

34,04

0

74,53

5,2

IBIRAJUBA

0

80

7.534

6.704

3

12,0

30,78

0

62,49

4,1

IGARASSU

1,620680453

80

102.021

20.988

23

10,9

53,74

0

95,93

3,9

IGUARACI

0

0

11.779

5.867

4

7,6

5,59

0

93,61

4,3

INAJÁ

0,069169596

0

19.081

5.963

3

11,8

29,25

0

35,16

3,6

INGAZEIRA

0

0

4.496

7.497

2

15,4

7,48

0

91,02

4,4

IPOJUCA

1,60877633

10

80.637

80.814

16

12,2

66,10

0

1.853,16

4,2

IPUBI

1,795997349

0

28.120

7.278

11

12,4

34,36

0

41,95

3,9

ITACURUBA

0

0

4.369

11.465

1

38,0

7,00

0

90,12

4,3

ITAÍBA

0

0

26.256

6.264

8

3,1

25,65

0

21,65

3,6

ITAMARACÁ

9,967592244

0

21.884

8.752

5

15,7

93,70

4.711

185,82

4,5

ITAMBÉ

0

0

35.398

9.829

12

18,3

56,16

0

54,33

3,6

ITAPETIM

0

0

13.881

6.119

7

10,7

14,85

0

62,32

4,4

ITAPISSUMA

9,555895493

80

23.769

49.933

9

19,1

44,06

3.564

338,65

4,1

ITAQUITINGA

0

0

15.692

8.480

6

4,8

53,86

0

21,57

3,5

JABOATÃO DOS GUARARA-PES

1,197228081

80

644.620

19.410

96

14,2

49,47

0

361,26

4,6

JAQUEIRA

1,96131694

0

11.501

6.641

5

4,2

37,90

0

31,52

3,7

JATAÚBA

0

0

15.819

6.099

6

4,6

56,76

0

37,69

3,7

JATOBÁ

0

0

13.963

7.114

4

18,8

44,05

0

135,00

5,3

JOÃO ALFREDO

0

0

30.743

6.643

11

16,4

25,33

0

75,96

4,6

JOAQUIM NABUCO

0

0

15.773

5.928

6

18,7

44,58

0

42,86

4,1

JUCATI

0

80

10.604

6.512

5

16,5

51,03

0

7,62

5,5

JUPI

0

0

13.705

7.734

6

4,1

48,37

0

24,96

5,5

JUREMA

0

80

14.541

5.704

5

14,0

22,43

0

34,72

4,2

LAGOA DO CARRO

0

0

16.007

8.727

6

32,6

43,08

0

52,28

4,3

LAGOA DO ITAENGA

0

0

20.659

11.455

9

9,0

105,56

0

18,87

3,8

LAGOA DO OURO

3,114993983

20

12.132

6.902

6

25,2

28,76

0

41,35

4,0

LAGOA DOS GATOS

0,386761483

20

15.615

5.461

4

5,7

36,83

0

36,92

4,1

LAGOA GRANDE

7,759257958

0

22.760

11.853

10

30,7

22,90

0

92,47

5,1

LAJEDO

0,305884665

80

36.628

9.770

11

17,2

64,06

0

77,07

5,3

LIMOEIRO

0

0

55.439

10.631

18

8,1

32,01

1.507

126,12

4,6

MACAPARA-NA

0,46590753

0

23.925

8.664

9

22,0

40,59

0

54,91

3,7

MACHADOS

0

0

13.596

7.660

5

5,6

29,09

0

47,02

4,2

MANARI

0

0

18.083

4.937

6

23,7

9,13

0

29,81

3,4

MARAIAL

0,122881797

0

12.230

5.725

3

11,4

58,14

0

19,19

3,4

MIRANDIBA

0

0

14.308

7.889

5

31,5

26,68

0

37,34

4,3

MOREILÂN-DIA

0,971163844

0

11.132

6.739

5

16,9

14,95

0

44,40

3,8

MORENO

1,598038299

80

56.696

9.283

9

10,9

59,52

0

103,96

3,5

NAZARÉ DA MATA

0

0

30.796

12.568

10

2,3

54,89

0

108,98

4,0

OLINDA

0,311302002

20

377.779

13.701

47

11,2

39,80

0

321,65

3,8

OROBÓ

0

0

22.878

9.521

10

11,9

13,01

0

88,17

5,1

OROCÓ

0

0

13.180

10.575

4

28,7

27,57

0

35,06

3,7

OURICURI

0

0

64.358

7.334

24

17,9

38,01

0

88,85

3,6

PALMARES

0

0

59.526

13.035

18

12,7

53,08

677

154,64

4,4

PALMEIRINA

0

0

8.189

7.048

4

27,5

34,91

0

17,15

3,3

PANELAS

0

0

25.645

5.774

8

21,1

32,63

0

27,94

5,0

PARANATA-MA

0

80

11.001

6.471

5

29,9

32,27

0

147,87

5,0

PARNAMIRIM

0

0

20.224

7.480

8

17,9

35,40

0

82,49

3,9

PASSIRA

0

0

28.628

6.517

10

11,3

19,93

0

60,35

4,6

PAUDALHO

0,358372035

0

51.357

9.401

18

10,0

71,67

0

126,08

3,7

PAULISTA

2,110917693

80

300.466

12.770

41

14,3

37,01

0

254,22

3,8

PEDRA

0

0

20.944

6.977

9

25,4

39,13

0

27,94

3,8

PESQUEIRA

0,003879712

0

62.931

9.166

16

18,9

42,29

1.030

97,47

4,1

PETROLÂN-DIA

0

100

32.492

16.596

8

17,9

30,21

0

106,23

4,6

PETROLINA

1,888042039

100

293.962

16.044

82

17,8

33,30

1.314

308,94

5,3

POÇÃO

0

0

11.242

6.482

5

20,8

56,18

0

42,24

3,9

POMBOS

0,64071644

80

24.046

11.157

8

2,8

36,94

0

95,59

3,5

PRIMAVERA

0

80

13.439

9.109

4

17,3

36,65

0

34,63

4,4

QUIPAPÁ

0,014567535

80

24.186

6.568

9

6,0

44,84

0

14,75

3,9

QUIXABA

0

0

6.739

7.040

3

11,0

15,00

0

64,78

5,3

RECIFE

2,836285341

100

1.537.704

31.513

245

11,9

36,37

7.471

951,27

4,1

RIACHO DAS ALMAS

0

0

19.162

7.977

6

4,0

54,13

0

52,54

3,8

RIBEIRÃO

0

80

44.439

8.018

11

13,5

50,69

0

64,79

4,0

RIO FORMOSO

1,985717325

80

22.151

9.903

9

20,3

72,95

0

52,50

3,7

SAIRÉ

0

100

11.240

11.386

5

8,1

55,59

0

101,21

4,2

SALGADINHO

0

0

9.312

4.820

3

12,7

9,55

0

19,06

4,2

SALGUEIRO

0

20

56.629

13.026

17

19,1

25,21

617

264,70

4,7

SALOÁ

0,057607512

0

15.309

6.781

7

29,7

21,62

0

59,43

3,6

SANHARÓ

0

80

21.955

6.638

6

11,1

31,08

0

85,36

3,7

SANTA CRUZ

0

0

13.594

6.100

6

37,8

35,77

0

46,00

4,0

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0

0

11.768

5.455

6

16,6

35,40

0

38,97

5,0

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0

0

87.582

12.718

18

18,2

45,42

445

193,73

4,5

SANTA FILOMENA

0

0

13.371

5.246

5

20,8

11,92

0

44,85

4,5

SANTA MARIA DA BOA VISTA

2,460809403

0

39.435

11.130

6

10,7

44,10

0

83,14

3,1

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0

0

13.021

5.876

5

4,9

65,62

0

29,94

4,2

SANTA TEREZINHA

0

0

10.991

5.369

5

7,1

26,35

0

43,26

4,4

SÃO BENEDITO DO SUL

0

0

13.941

5.067

1

18,9

27,14

0

96,45

3,5

SÃO BENTO DO UNA

0

80

53.242

12.870

11

14,4

40,45

0

39,35

4,7

SÃO CAETANO

0,221443309

0

35.274

8.251

9

19,5

63,41

0

105,21

4,3

SÃO JOÃO

0

20

21.312

7.109

8

17,1

45,27

0

62,53

4,3

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0

0

20.488

6.258

9

15,3

43,24

0

45,82

4,3

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,887102115

0

18.180

10.242

7

16,9

78,66

0

147,02

3,6

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0

0

32.617

6.772

7

12,8

22,15

0

69,13

4,4

SÃO JOSÉ DO EGITO

0

0

31.829

8.984

13

16,2

18,14

0

87,58

4,9

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,863244948

0

102.895

8.296

19

11,2

39,10

0

127,88

3,7

SÃO VICENTE FÉRRER

1,519195016

0

17.000

12.189

6

24,8

41,84

0

47,51

3,8

SERRA TALHADA

0,092843237

0

79.232

14.900

22

13,7

39,41

0

207,07

4,7

SERRITA

0,532965465

0

18.331

6.024

8

27,1

14,35

0

47,15

4,4

SERTÂNIA

0

0

33.787

7.162

9

5,2

17,19

0

290,47

4,6

SIRINHAÉM

0,735746353

80

40.296

11.081

9

9,9

63,11

0

61,75

3,6

SOLIDÃO

0

0

5.744

6.383

3

13,0

28,46

0

58,90

5,7

SURUBIM

0

0

58.515

10.592

20

7,1

27,01

0

130,43

4,2

TABIRA

0

0

26.427

7.574

10

20,6

18,00

0

69,98

4,6

TACAIMBÓ

0,253986327

0

12.725

7.530

5

27,6

58,23

0

126,17

3,5

TACARATU

0,0498675

0

22.068

5.851

6

10,3

6,73

0

102,08

4,4

TAMANDARÉ

2,853177924

80

20.715

10.390

8

10,2

64,31

0

521,96

4,1

TAQUARITIN-GA DO NORTE

0

0

24.903

7.843

6

20,5

49,93

0

91,87

4,8

TEREZINHA

0

0

6.737

6.159

2

9,4

57,35