PORTARIA SF Nº 246, de 21.12.2017

· Publicada no DOE de 22.12.2017;

· Alterada pela Portaria SF 013/2018;

· Vide Portaria SF original.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 14 do Decreto nº 44.772, de 20.7.2017, que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, e a necessidade de estabelecer os procedimentos complementares a serem adotados para utilização da sistemática prevista no mencionado Decreto, RESOLVE:

Art. 1º Sem prejuízo das demais obrigações acessórias previstas na legislação tributária estadual, o contribuinte que iniciar a utilização da sistemática estabelecida no Decreto nº 44.772, de 20.7.2017, deve apor, no campo “Informações Complementares” do documento fiscal relativo à saída interna das mercadorias mencionadas no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, a seguinte informação:

“Recolhimento antecipado do imposto – Decreto n° 44.772/2017”.

Art. 2º Para efeito do disposto no artigo 10 do Decreto nº 44.772, de 2017, relativamente à determinação do valor da mercadoria em estoque, para comercialização ou industrialização, deve-se observar o seguinte: (Port SF 013/2018)

I – a quantidade de gipsita, em toneladas, existente em estoque para cada produto, é encontrada multiplicando-se a quantidade do mencionado produto, em sua respectiva unidade de medida, pelo fator de conversão correspondente, conforme previsto no Anexo Único; e (Port SF 013/2018)

II – o valor da mercadoria corresponde ao resultado encontrado no inciso I, multiplicado por R$ 25,00 (vinte e cinco reais). (Port SF 013/2018)

Art. 3º O imposto a recolher sobre o estoque é obtido mediante a aplicação do percentual de 30% sobre o valor da mercadoria, calculado na forma do art. 2º, conforme estabelecido no item 2 da alínea “b” do inciso I do artigo 10 do mencionado Decreto nº 44.772, de 2017. (Port SF 013/2018)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º.1.2018.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 246/2017
(Port SF 013/2018)

FATOR DE CONVERSÃO PARA DETERMINAÇÃO DA QUANTIDADE DE GIPSITA EM ESTOQUE
(art. 1º-A, I)

PRODUTO	UNIDADE	FATOR DE CONVERSÃO
Gipsita	Ton.	1
Gipsita pulverizada (gesso agrícola)	Ton.	1
Gesso revestimento / gesso lento	Ton.	1,25
Gesso fundição / gesso rápido a granel	Ton.	1,25
Gesso projetado	Ton.	0,9375
Gesso cola	kg	0,00125
Gesso cerâmico	Ton.	1,25
Placa de gesso 60 x 60 cm / 65 x 65 cm	m²	0,0174
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)	m²	0,0568
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)	m²	0,0758
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado	m²	0,0568
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço	m²	0,0758
Bloco de gesso stand 10 mm maciço	m²	0,1212
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço	m²	0,1212

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.