PORTARIA SF Nº 246, de 21.12.2017

·          Publicada no DOE de 22.12.2017;

·          Alterada pela Portaria SF 013/2018;

·          Vide a Portaria SF original.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 14 do Decreto nº 44.772, de 20.7.2017, que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, e a necessidade de estabelecer os procedimentos complementares a serem adotados para utilização da sistemática prevista no mencionado Decreto, RESOLVE:

Art. 1º Sem prejuízo das demais obrigações acessórias previstas na legislação tributária estadual, o contribuinte que iniciar a utilização da sistemática estabelecida no Decreto nº 44.772, de 20.7.2017, deve apor, no campo “Informações Complementares” do documento fiscal relativo à saída interna das mercadorias mencionadas no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, a seguinte informação:

“Recolhimento antecipado do imposto – Decreto n° 44.772/2017”.

Art. 2º Para efeito do disposto no artigo 10 do Decreto nº 44.772, de 2017, relativamente à determinação do valor da mercadoria em estoque, para comercialização ou industrialização, deve-se observar o seguinte: (Port SF 013/2018)

I – a quantidade de gipsita, em toneladas, existente em estoque para cada produto, é encontrada multiplicando-se a quantidade do mencionado produto, em sua respectiva unidade de medida, pelo fator de conversão correspondente, conforme previsto no Anexo Único; e (Port SF 013/2018)

II – o valor da mercadoria corresponde ao resultado encontrado no inciso I, multiplicado por R$ 25,00 (vinte e cinco reais). (Port SF 013/2018)

Art. 3º O imposto a recolher sobre o estoque é obtido mediante a aplicação do percentual de 30% sobre o valor da mercadoria, calculado na forma do art. 2º, conforme estabelecido no item 2 da alínea “b” do inciso I do artigo 10 do mencionado Decreto nº 44.772, de 2017. (Port SF 013/2018)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º.1.2018.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 246/2017
(Port SF 013/2018)

FATOR DE CONVERSÃO PARA DETERMINAÇÃO DA QUANTIDADE DE GIPSITA EM ESTOQUE

(art. 1º-A, I)

PRODUTO

UNIDADE

FATOR DE CONVERSÃO

Gipsita

Ton.

1

Gipsita pulverizada (gesso agrícola)

Ton.

1

Gesso revestimento / gesso lento

Ton.

1,25

Gesso fundição / gesso rápido a granel

Ton.

1,25

Gesso projetado

Ton.

0,9375

Gesso cola

kg

0,00125

Gesso cerâmico

Ton.

1,25

Placa de gesso 60 x 60 cm / 65 x 65 cm

0,0174

Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)

0,0568

Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)

0,0758

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado

0,0568

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço

0,0758

Bloco de gesso stand 10 mm maciço

0,1212

Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço

0,1212

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.