PORTARIA SF Nº 247, DE 26.12.2017

·          Publicada no DOE de 27.12.2017.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 247 /2017

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

 

MUNICÍPIO

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,0807%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,2258%

AFRÂNIO

0,1234%

AGRESTINA

0,1121%

ÁGUA PRETA

0,1154%

ÁGUAS BELAS

0,1413%

ALAGOINHA

0,0952%

ALIANÇA

0,1371%

ALTINHO

0,1144%

AMARAJI

0,1118%

ANGELIM

0,0834%

ARARIPINA

0,4112%

ARAÇOIABA

0,1183%

ARCOVERDE

0,4835%

BARRA DE GUABIRABA

0,0987%

BARREIROS

0,1811%

BELÉM DE MARIA

0,0855%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,1726%

BELO JARDIM

0,7787%

BETÂNIA

0,0822%

BEZERROS

0,2291%

BODOCÓ

0,1429%

BOM CONSELHO

0,1954%

BOM JARDIM

0,1399%

BONITO

0,1732%

BREJÃO

0,0928%

BREJINHO

0,1330%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1190%

BUENOS AIRES

0,1033%

BUÍQUE

0,2100%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

7,7278%

CABROBÓ

0,1483%

CACHOEIRINHA

0,1246%

CAETÉS

0,1113%

CALÇADO

0,0884%

CALUMBI

0,0969%

CAMARAGIBE

0,5191%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,1020%

CAMUTANGA

0,2542%

CANHOTINHO

0,1618%

CAPOEIRAS

0,1128%

CARNAÍBA

0,1287%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0860%

CARPINA

0,6216%

CARUARU

2,9342%

CASINHAS

0,0850%

CATENDE

0,1956%

CEDRO

0,1301%

CHÃ DE ALEGRIA

0,0986%

CHÃ GRANDE

0,1158%

CONDADO

0,1110%

CORRENTES

0,1154%

CORTÊS

0,1604%

CUMARU

0,0993%

CUPIRA

0,1227%

CUSTÓDIA

0,1878%

DORMENTES

0,1341%

ESCADA

0,4759%

EXU

0,1475%

FEIRA NOVA

0,1144%

FERREIROS

0,0996%

FLORES

0,1048%

FLORESTA

0,5143%

FREI MIGUELINHO

0,0927%

GAMELEIRA

0,1144%

GARANHUNS

1,0660%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,2801%

GOIANA

3,0024%

GRANITO

0,1224%

GRAVATÁ

0,4535%

IATI

0,0900%

IBIMIRIM

0,1493%

IBIRAJUBA

0,0871%

IGARASSU

2,1493%

IGUARACI

0,1288%

INAJÁ

0,0996%

INGAZEIRA

0,1127%

IPOJUCA

11,2744%

IPUBI

0,2085%

ITACURUBA

0,2785%

ITAÍBA

0,1375%

ITAMARACÁ

0,4815%

ITAMBÉ 0,1817%

0,1817%

ITAPETIM

0,1174%

ITAPISSUMA

1,1236%

ITAQUITINGA

0,0925%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

9,1602%

JAQUEIRA

0,1279%

JATAÚBA

0,0950%

JATOBÁ

0,1026%

JOÃO ALFREDO

0,1526%

JOAQUIM NABUCO

0,1963%

JUCATI

0,0904%

JUPI

0,1102%

JUREMA

0,0872%

LAGOA DO CARRO

0,0913%

LAGOA DO ITAENGA

0,2044%

LAGOA DO OURO

0,1290%

LAGOA DOS GATOS

0,0953%

LAGOA GRANDE

0,2285%

LAJEDO

0,1688%

LIMOEIRO

0,3145%

MACAPARANA

0,1165%

MACHADOS

0,1435%

MANARI

0,1115%

MARAIAL

0,1188%

MIRANDIBA

0,0860%

MOREILÂNDIA

0,1156%

MORENO

0,2803%

NAZARÉ DA MATA

0,2613%

OLINDA

3,4776%

OROBÓ

0,1336%

OROCÓ

0,0846%

OURICURI

0,2073%

PALMARES

0,3320%

PALMEIRINA

0,0705%

PANELAS

0,1106%

PARANATAMA

0,1438%

PARNAMIRIM

0,1089%

PASSIRA

0,1174%

PAUDALHO

0,2094%

PAULISTA

2,1236%

PEDRA

0,0858%

PESQUEIRA

0,3096%

PETROLÂNDIA

0,3947%

PETROLINA

2,5211%

POÇÃO

0,0922%

POMBOS

0,2333%

PRIMAVERA

0,1618%

QUIPAPÁ

0,1038%

QUIXABA

0,1145%

RECIFE

20,7348%

RIACHO DAS ALMAS

0,1084%

RIBEIRÃO

0,2546%

RIO FORMOSO

0,3689%

SAIRÉ

0,1012%

SALGADINHO

0,1315%

SALGUEIRO

0,3689%

SALOÁ

0,0779%

SANHARÓ

0,1018%

SANTA CRUZ

0,0832%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,1042%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5730%

SANTA FILOMENA

0,1258%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1376%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0950%

SANTA TEREZINHA

0,0974%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0903%

SÃO BENTO DO UNA

0,2243%

SÃO CAETANO

0,1978%

SÃO JOÃO

0,0940%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0921%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1138%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1199%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1506%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,4724%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,1146%

SERRA TALHADA

0,6202%

SERRITA

0,1092%

SERTÂNIA

0,1539%

SIRINHAÉM

0,5232%

SOLIDÃO

0,1049%

SURUBIM

0,2755%

TABIRA

0,1293%

TACAIMBÓ

0,0906%

TACARATU

0,2609%

TAMANDARÉ

0,2105%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1197%

TEREZINHA

0,0732%

TERRA NOVA

0,1062%

TIMBAÚBA

0,3362%

TORITAMA

0,2893%

TRACUNHAÉM

0,0868%

TRINDADE

0,2588%

TRIUNFO

0,1371%

TUPANATINGA

0,1480%

TUPARETAMA

0,1003%

VENTUROSA

0,1000%

VERDEJANTE

0,0911%

VERTENTE DO LÉRIO

0,1008%

VERTENTES

0,0964%

VICÊNCIA

0,1985%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,9559%

XEXÉU

0,1008%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.