PORTARIA SF Nº 107, DE 07.08.2018

·          Publicada no DOE de 08.8.2018.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.1.1990, na Lei nº 10.489, de 2.10.1990, no Decreto nº 14.249, de 23.2.1990, bem como na Portaria SF nº 082, de 6.6.2003, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2019, os valores adicionados definitivos do exercício de 2016, os valores adicionados provisórios do exercício de 2017 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 107 /2018

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019

 

MUNICÍPIOS

VALORES ADICIONADOS EM R$ 1,00

MÉDIA DOS ÍNDICES

75% DA MÉDIA DOS ÍNDICES

VA
2016

VA
 2017*

ABREU E LIMA

975.998.468

1.210.956.009

1,2778%

0,9583%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

128.108.524

110.147.884

0,1405%

0,1054%

AFRÂNIO

26.712.767

29.614.326

0,0330%

0,0248%

AGRESTINA

41.480.848

48.771.865

0,0528%

0,0396%

ÁGUA PRETA

26.986.916

20.601.313

0,0282%

0,0211%

ÁGUAS BELAS

67.323.692

65.251.743

0,0780%

0,0585%

ALAGOINHA

9.571.246

12.358.636

0,0128%

0,0096%

ALIANÇA

90.763.003

77.973.857

0,0995%

0,0746%

ALTINHO

21.590.450

24.023.884

0,0267%

0,0200%

AMARAJI

27.632.834

34.535.464

0,0363%

0,0272%

ANGELIM

9.695.089

14.796.369

0,0142%

0,0107%

ARARIPINA

229.624.209

288.926.868

0,3029%

0,2271%

ARAÇOIABA

19.695.853

18.924.107

0,0227%

0,0170%

ARCOVERDE

267.139.654

275.562.531

0,3186%

0,2389%

BARRA DE GUABIRABA

15.086.228

20.262.764

0,0206%

0,0155%

BARREIROS

96.881.549

96.279.942

0,1135%

0,0851%

BELÉM DE MARIA

6.928.827

7.073.976

0,0082%

0,0062%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

71.767.716

88.897.391

0,0939%

0,0704%

BELO JARDIM

786.449.454

1.024.338.340

1,0567%

0,7925%

BETÂNIA

7.706.880

8.447.428

0,0095%

0,0071%

BEZERROS

179.991.557

213.073.002

0,2299%

0,1724%

BODOCÓ

31.080.070

31.854.691

0,0370%

0,0277%

BOM CONSELHO

137.245.302

118.394.960

0,1508%

0,1131%

BOM JARDIM

89.790.042

77.560.149

0,0987%

0,0740%

BONITO

111.886.432

96.569.186

0,1229%

0,0922%

BREJÃO

15.828.530

23.700.954

0,0230%

0,0172%

BREJINHO

5.863.042

6.111.763

0,0070%

0,0053%

BREJO DA MADRE DE DEUS

45.131.672

52.735.749

0,0573%

0,0430%

BUENOS AIRES

19.195.799

18.468.428

0,0222%

0,0166%

BUíQUE

46.054.148

43.040.416

0,0524%

0,0393%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

8.268.193.844

11.098.379.995

11,2927%

8,4695%

CABROBÓ

76.891.014

92.149.018

0,0989%

0,0741%

CACHOEIRINHA

29.254.098

39.216.115

0,0399%

0,0299%

CAETÉS

45.188.156

156.821.654

0,1153%

0,0865%

CALÇADO

5.319.393

5.845.989

0,0065%

0,0049%

CALUMBI

4.203.621

5.332.007

0,0056%

0,0042%

CAMARAGIBE

430.641.688

502.274.501

0,5459%

0,4095%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

22.639.145

22.571.407

0,0266%

0,0199%

CAMUTANGA

157.879.123

237.108.894

0,2297%

0,1723%

CANHOTINHO

59.920.864

34.803.722

0,0564%

0,0423%

CAPOEIRAS

20.850.802

34.160.800

0,0319%

0,0239%

CARNAÍBA

17.634.089

18.312.698

0,0211%

0,0158%

CARNAUBEIRA DA PENHA

3.580.676

4.960.267

0,0050%

0,0037%

CARPINA

610.657.317

568.902.893

0,6943%

0,5207%

CARUARU

2.472.230.788

2.573.652.684

2,9614%

2,2211%

CASINHAS

2.801.777

3.965.226

0,0039%

0,0030%

CATENDE

33.674.956

40.416.074

0,0433%

0,0325%

CEDRO

15.424.684

14.099.778

0,0174%

0,0130%

CHÃ DE ALEGRIA

45.227.208

35.130.016

0,0475%

0,0356%

CHÃ GRANDE

34.911.390

36.132.578

0,0417%

0,0313%

CONDADO

36.447.554

36.713.498

0,0430%

0,0322%

CORRENTES

44.360.935

62.655.733

0,0623%

0,0467%

CORTÊS

52.911.215

19.905.299

0,0438%

0,0328%

CUMARU

12.591.376

13.215.752

0,0151%

0,0114%

CUPIRA

53.443.237

53.242.729

0,0627%

0,0470%

CUSTÓDIA

126.835.940

124.170.071

0,1475%

0,1107%

DORMENTES

61.015.822

50.945.848

0,0661%

0,0496%

ESCADA

269.687.002

316.392.368

0,3429%

0,2572%

EXU

37.096.507

36.697.033

0,0434%

0,0325%

FEIRA NOVA

38.014.625

47.601.427

0,0500%

0,0375%

FERREIROS

22.828.393

20.574.641

0,0256%

0,0192%

FLORES

19.499.888

26.826.981

0,0270%

0,0202%

FLORESTA

156.003.754

165.796.847

0,1888%

0,1416%

FREI MIGUELINHO

16.317.391

21.205.095

0,0219%

0,0164%

GAMELEIRA

30.206.062

19.750.042

0,0297%

0,0222%

GARANHUNS

924.528.435

963.197.275

1,1079%

0,8309%

GLÓRIA DO GOITÁ

243.186.189

269.292.136

0,3003%

0,2252%

GOIANA

4.745.463.063

7.036.595.881

6,8529%

5,1397%

GRANITO

4.989.508

4.637.718

0,0057%

0,0043%

GRAVATÁ

374.319.256

370.481.576

0,4377%

0,3283%

IATI

24.887.599

18.546.798

0,0257%

0,0193%

IBIMIRIM

27.961.744

38.110.363

0,0385%

0,0289%

IBIRAJUBA

4.956.345

4.568.905

0,0056%

0,0042%

IGARASSU

2.191.979.666

1.712.499.436

2,3084%

1,7313%

IGUARACI

8.368.511

11.558.537

0,0116%

0,0087%

INAJÁ

29.114.344

25.004.347

0,0319%

0,0239%

INGAZEIRA

2.104.436

2.410.370

0,0026%

0,0020%

IPOJUCA

10.213.634.722

12.675.455.528

13,3733%

10,0300%

IPUBI

105.534.865

120.121.806

0,1321%

0,0991%

ITACURUBA

8.751.442

8.984.527

0,0104%

0,0078%

ITAÍBA

57.346.957

36.485.404

0,0558%

0,0418%

ITAMARACÁ

45.168.853

52.146.667

0,0570%

0,0427%

ITAMBÉ

120.582.408

115.862.417

0,1391%

0,1043%

ITAPETIM

13.720.150

16.092.095

0,0174%

0,0131%

ITAPISSUMA

803.473.149

1.080.464.908

1,0985%

0,8239%

ITAQUITINGA

19.478.231

21.204.697

0,0238%

0,0179%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8.991.927.115

9.690.904.683

10,9553%

8,2164%

JAQUEIRA

5.403.311

7.290.830

0,0074%

0,0056%

JATAÚBA

14.093.190

18.620.235

0,0191%

0,0143%

JATOBÁ

19.835.560

27.045.741

0,0273%

0,0205%

JOÃO ALFREDO

41.944.604

45.240.988

0,0511%

0,0383%

JOAQUIM NABUCO

55.059.226

78.983.941

0,0780%

0,0585%

JUCATI

4.234.477

6.554.734

0,0063%

0,0047%

JUPI

10.990.017

13.555.655

0,0143%

0,0108%

JUREMA

8.877.657

9.284.009

0,0107%

0,0080%

LAGOA DO CARRO

37.005.208

30.322.101

0,0398%

0,0298%

LAGOA DO ITAENGA

177.566.219

113.993.373

0,1732%

0,1299%

LAGOA DO OURO

8.339.932

9.322.415

0,0103%

0,0078%

LAGOA DOS GATOS

9.720.688

10.383.707

0,0118%

0,0088%

LAGOA GRANDE

92.430.949

100.698.143

0,1132%

0,0849%

LAJEDO

93.196.095

102.332.758

0,1146%

0,0859%

LIMOEIRO

199.369.673

200.049.756

0,2346%

0,1760%

MACAPARANA

55.868.766

56.657.681

0,0661%

0,0496%

MACHADOS

18.074.470

30.110.285

0,0279%

0,0210%

MANARI

7.751.521

7.787.672

0,0091%

0,0068%

MARAIAL

5.401.175

5.663.929

0,0065%

0,0049%

MIRANDIBA

20.414.960

21.348.074

0,0245%

0,0184%

MOREILÂNDIA

8.970.005

8.430.112

0,0102%

0,0077%

MORENO

209.357.009

214.918.224

0,2491%

0,1868%

NAZARÉ DA MATA

176.455.393

182.422.306

0,2107%

0,1580%

OLINDA

2.175.644.933

2.102.572.241

2,5157%

1,8868%

OROBÓ

46.694.712

47.414.524

0,0553%

0,0415%

OROCÓ

21.434.692

24.075.498

0,0267%

0,0200%

OURICURI

139.531.285

130.736.848

0,1591%

0,1193%

PALMARES

222.363.382

213.921.859

0,2566%

0,1924%

PALMEIRINA

11.982.976

4.341.362

0,0098%

0,0074%

PANELAS

16.536.972

17.572.482

0,0200%

0,0150%

PARANATAMA

140.577.881

176.148.319

0,1850%

0,1388%

PARNAMIRIM

22.098.089

23.574.923

0,0268%

0,0201%

PASSIRA

30.382.830

33.558.258

0,0375%

0,0281%

PAUDALHO

134.571.729

152.728.478

0,1682%

0,1262%

PAULISTA

1.542.105.777

1.608.881.053

1,8492%

1,3869%

PEDRA

30.421.163

31.595.666

0,0364%

0,0273%

PESQUEIRA

145.440.253

162.168.326

0,1802%

0,1352%

PETROLÂNDIA

354.037.775

385.093.986

0,4333%

0,3250%

PETROLINA

2.225.171.722

2.356.186.086

2,6876%

2,0157%

POÇÃO

9.348.223

10.280.344

0,0115%

0,0086%

POMBOS

133.569.346

135.015.914

0,1578%

0,1183%

PRIMAVERA

102.820.984

94.853.514

0,1164%

0,0873%

QUIPAPÁ

15.588.102

17.312.490

0,0193%

0,0145%

QUIXABA

5.719.399

6.022.964

0,0069%

0,0052%

RECIFE

20.054.223.370

19.735.274.713

23,3864%

17,5398%

RIACHO DAS ALMAS

22.424.492

47.914.725

0,0406%

0,0304%

RIBEIRÃO

153.670.483

66.731.238

0,1321%

0,0991%

RIO FORMOSO

196.532.231

121.278.632

0,1890%

0,1417%

SAIRÉ

18.026.270

13.089.048

0,0184%

0,0138%

SALGADINHO

4.490.240

4.653.773

0,0054%

0,0040%

SALGUEIRO

288.544.310

294.405.811

0,3423%

0,2567%

SALOÁ

12.460.494

11.309.570

0,0140%

0,0105%

SANHARÓ

23.705.908

24.612.681

0,0284%

0,0213%

SANTA CRUZ

14.476.952

14.090.442

0,0168%

0,0126%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

9.788.929

13.911.137

0,0138%

0,0103%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

456.543.756

486.577.961

0,5532%

0,4149%

SANTA FILOMENA

10.903.491

12.397.684

0,0136%

0,0102%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

54.688.775

66.952.989

0,0711%

0,0533%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

17.666.167

18.256.788

0,0211%

0,0158%

SANTA TEREZINHA

23.069.640

12.368.745

0,0211%

0,0159%

SÃO BENEDITO DO SUL

6.030.319

7.030.011

0,0076%

0,0057%

SÃO BENTO DO UNA

128.665.922

190.677.773

0,1857%

0,1393%

SÃO CAETANO

125.791.656

124.710.056

0,1472%

0,1104%

SÃO JOÃO

25.787.862

20.694.900

0,0275%

0,0206%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

17.905.377

20.246.835

0,0223%

0,0168%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

44.654.691

49.481.808

0,0552%

0,0414%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

46.774.660

51.904.045

0,0578%

0,0434%

SÃO JOSÉ DO EGITO

62.841.267

67.634.497

0,0765%

0,0574%

SÃO LOURENÇO DA MATA

352.677.171

358.753.793

0,4178%

0,3133%

SÃO VICENTE FÉRRER

36.962.940

35.736.886

0,0427%

0,0321%

SERRA TALHADA

494.392.983

448.980.627

0,5556%

0,4167%

SERRITA

13.897.949

14.635.324

0,0167%

0,0126%

SERTÂNIA

49.282.312

48.906.372

0,0577%

0,0433%

SIRINHAÉM

450.821.898

181.645.694

0,3797%

0,2848%

SOLIDÃO

1.786.338

2.616.419

0,0026%

0,0019%

SURUBIM

203.243.108

221.029.980

0,2487%

0,1865%

TABIRA

51.816.720

53.122.742

0,0616%

0,0462%

TACAIMBÓ

12.374.424

12.930.183

0,0148%

0,0111%

TACARATU

19.096.557

24.814.854

0,0256%

0,0192%

TAMANDARÉ

63.380.872

70.500.829

0,0784%

0,0588%

TAQUARITINGA DO NORTE

56.703.908

63.359.994

0,0703%

0,0528%

TEREZINHA

3.398.465

3.321.958

0,0040%

0,0030%

TERRA NOVA

9.289.887

8.035.405

0,0102%

0,0077%

TIMBAÚBA

179.002.696

166.842.748

0,2036%

0,1527%

TORITAMA

159.147.994

220.403.330

0,2211%

0,1659%

TRACUNHAÉM

22.470.696

17.740.088

0,0238%

0,0178%

TRINDADE

129.931.598

103.824.127

0,1381%

0,1036%

TRIUNFO

23.031.799

24.841.423

0,0281%

0,0211%

TUPANATINGA

23.528.893

20.908.086

0,0262%

0,0196%

TUPARETAMA

12.908.251

13.530.588

0,0155%

0,0116%

VENTUROSA

36.742.200

51.480.241

0,0514%

0,0385%

VERDEJANTE

7.440.323

6.801.359

0,0084%

0,0063%

VERTENTE DO LÉRIO

12.856.051

12.024.937

0,0146%

0,0110%

VERTENTES

26.852.293

29.799.567

0,0332%

0,0249%

VICÊNCIA

94.444.174

91.425.344

0,1093%

0,0820%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1.856.763.699

1.907.994.317

2,2103%

1,6577%

XEXÉU

11.442.841

12.097.197

0,0138%

0,0104%

TOTAL DO ESTADO

80.946.830.755

89.713.191.827

100,0000%

75,0000%

* Valores Provisórios

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.