PORTARIA SF Nº 146, DE 19.10.2018

·          Publicada no DOE de 20.10.2018.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.5.2002, nº 12.432, de 29.9.2003, nº 13.368, de 14.12.2007, nº 14.881, de 14.12.2012, e nº 15.296, de 23.5.2014, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.8.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.6.2003, nº 26.030, de 15.10.2003, e nº 33.797, de 19.8.2009, e considerando a informação da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH sobre a nova pontuação para o indicador resíduos sólidos, e ainda a necessidade de incorporar ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB relativo ao exercício de 2017, RESOLVE:

 

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019.

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SF nº 106, de 7.8.2018.

 

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 146/2018

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.

MUNICÍPIO

Unidade de Conservação (ÍNDICE) (1)

Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem (Pontos) (2)

Popula-ção Residen- te (3)

PIB* Munici- pal "Per Capita" Ano : 2015 (4)

Quantidade de Equipes no Programa Saúde da Família - PSF (5)

Coeficien- te de Mortalida-de Infantil (6)

Taxas CVLI**, por 100.000 habitantes Média Triênio 2015/2016/
2017 (7)

Número Detentos Média Triênio 2015/2016/
2017 (8)

Receita Tributá-ria Própria "Per Capita" (9)

IDEB*** Municipal Média anos/
séries iniciais e anos/sé-
ries finais Ano 2017 (10)

ABREU E LIMA

2,948290768

80

94.429

13.438

27

7,2

53,13

2.872

140,26

4,5

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,000000000

0

35.088

9.933

14

13,4

13,70

0

192,85

5,4

AFRÂNIO

0,000000000

0

17.586

7.535

7

23,1

15,57

0

48,12

4,2

AGRESTINA

0,098291817

20

22.679

8.145

11

5,9

83,27

0

130,17

4,1

ÁGUA PRETA

0,060810171

0

33.095

6.181

12

6,2

41,67

0

53,96

4,1

ÁGUAS BELAS

0,000000000

80

40.235

6.700

13

20,9

43,47

0

46,31

4,7

ALAGOINHA

0,000000000

80

13.759

7.832

7

10,8

20,53

0

58,45

4,2

ALIANÇA

0,000000000

0

37.415

6.922

12

13,3

42,60

0

40,94

3,1

ALTINHO

0,003552447

20

22.353

5.942

8

21,6

74,03

0

50,26

4,3

AMARAJI

0,000000000

40

21.939

7.447

7

19,7

82,13

0

54,81

3,7

ANGELIM

0,000000000

0

10.202

8.642

5

23,3

45,80

0

37,98

4,3

ARARIPINA

0,955412297

0

77.302

9.144

20

13,3

42,97

0

101,56

3,8

ARAÇOIABA

1,005864595

80

18.156

5.785

6

13,2

64,23

0

80,25

4,1

ARCOVERDE

0,000000000

80

68.793

11.052

22

26,8

41,37

947

221,59

5,8

BARRA DE GUABIRABA

0,000000000

40

12.776

6.060

7

5,8

69,00

0

42,55

5,3

BARREIROS

0,383797365

20

40.732

9.299

11

15,8

63,17

0

101,61

3,8

BELÉM DE MARIA

0,000000000

20

11.353

5.271

4

8,1

33,90

0

60,93

4,7

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,101334431

0

20.253

7.727

7

16,6

36,23

0

58,66

4,8

BELO JARDIM

0,000000000

80

72.432

17.176

15

10,4

58,83

0

193,07

4,0

BETÂNIA

0,192072249

0

12.003

5.526

6

21,6

21,43

0

49,12

4,5

BEZERROS

0,001991309

0

58.668

10.108

19

7,8

80,17

0

100,28

4,9

BODOCÓ

0,720333317

0

35.158

6.166

11

18,6

20,40

0

66,93

3,6

BOM CONSELHO

0,000000000

0

45.503

9.062

13

21,4

25,20

0

56,92

4,2

BOM JARDIM

0,000000000

0

37.826

6.389

11

2,1

51,30

0

61,02

4,8

BONITO

0,257049629

20

37.566

8.345

10

6,4

55,13

0

89,03

6,4

BREJÃO

0,000000000

80

8.844

10.402

4

5,7

60,53

0

10,96

4,6

BREJINHO

0,000000000

0

7.307

6.436

4

12,0

18,20

0

67,88

6,0

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,284134750

0

45.180

6.082

10

14,8

76,80

0

72,19

4,2

BUENOS AIRES

0,000000000

0

12.537

6.234

6

17,2

46,57

0

36,37

4,4

BUíQUE

2,509128708

80

52.105

6.010

10

19,8

22,03

0

51,38

4,3

CABO DE SANTO AGOSTINHO

2,294764540

80

185.025

39.493

42

8,7

82,72

0

532,83

4,5

CABROBÓ

0,000000000

0

30.873

9.570

11

20,7

33,67

0

138,38

5,1

CACHOEIRI-
NHA

0,000000000

80

18.819

8.128

7

11,2

54,77

0

96,67

4,9

CAETÉS

0,000000000

20

26.577

6.917

9

13,5

39,00

0

39,38

4,2

CALÇADO

0,000000000

80

11.125

8.344

5

7,3

21,63

0

80,77

3,6

CALUMBI

0,000000000

0

5.648

6.424

2

18,7

20,23

0

66,75

****

CAMARAGIBE

1,537605686

0

144.466

8.950

45

14,3

45,33

0

187,25

5,0

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,000000000

0

17.104

7.610

7

17,7

59,70

0

47,45

4,2

CAMUTANGA

0,000000000

0

8.156

26.330

3

8,9

24,00

0

103,76

4,2

CANHOTINHO

0,000000000

0

24.521

6.940

10

8,4

58,93

1.130

57,09

4,4

CAPOEIRAS

0,000000000

20

19.593

7.486

7

21,4

57,80

0

12,07

4,3

CARNAÍBA

0,000000000

0

18.574

7.043

9

22,3

8,67

0

88,65

5,9

CARNAUBEI-RA DA PENHA

0,000000000

0

11.782

5.200

2

11,3

20,97

0

55,08

4,6

CARPINA

0,000000000

0

74.858

14.581

18

12,0

46,17

0

154,99

4,3

CARUARU

0,115985019

80

314.912

17.627

70

12,1

64,20

1.512

407,03

4,6

CASINHAS

0,000000000

0

13.766

5.308

6

12,0

63,90

0

18,29

4,8

CATENDE

0,547482388

0

37.820

6.124

10

12,4

69,18

0

68,48

3,7

CEDRO

0,218207463

0

10.778

6.546

5

14,8

20,00

0

38,87

4,7

CHÃ DE ALEGRIA

0,000000000

0

12.404

9.423

5

12,8

42,77

0

51,21

3,9

CHÃ GRANDE

0,000000000

40

20.137

7.772

8

10,0

31,60

0

98,89

3,7

CONDADO

0,000000000

80

24.282

7.402

8

2,9

47,53

0

55,15

3,8

CORRENTES

0,000000000

0

17.419

7.008

7

16,9

26,43

0

18,90

3,8

CORTÊS

0,000000000

40

12.452

8.259

5

10,4

48,70

0

49,94

4,0

CUMARU

0,000000000

0

17.470

7.326

6

13,2

12,47

0

58,72

4,2

CUPIRA

0,000000000

0

23.390

9.211

9

23,5

123,43

0

104,27

4,3

CUSTÓDIA

0,000000000

0

33.855

9.353

9

9,7

19,70

0

143,25

4,2

DORMENTES

0,000000000

0

16.917

8.752

7

32,4

19,57

0

54,71

5,7

ESCADA

0,034266199

40

63.517

10.562

16

9,3

82,07

0

105,95

3,7

EXU

0,950852784

0

31.636

6.581

13

17,4

24,60

0

42,07

4,5

FEIRA NOVA

0,000000000

0

20.571

6.839

7

6,0

46,10

0

86,78

4,8

FERREIROS

0,000000000

0

11.430

7.519

5

6,8

33,73

0

30,78

4,1

FLORES

0,000000000

0

22.169

5.397

7

15,3

18,83

0

71,81

4,9

FLORESTA

0,829125138

0

29.285

11.291

8

21,9

66,03

0

156,71

4,2

FREI MIGUELINHO

0,000000000

0

14.293

6.025

5

14,3

26,67

0

36,41

4,3

GAMELEIRA

0,000000000

40

27.912

7.080

8

11,2

55,40

0

63,54

3,3

GARANHUNS

0,021778784

20

129.408

14.469

36

13,8

38,47

0

228,05

4,2

GLÓRIA DO GOITÁ

0,000000000

0

29.019

15.442

8

9,0

48,37

0

47,06

3,8

GOIANA

3,880351349

80

75.644

49.198

23

10,2

51,03

0

441,84

3,5

GRANITO

0,000000000

0

6.855

7.059

3

10,4

9,10

0

42,89

5,5

GRAVATÁ

0,185647134

80

76.458

11.403

20

3,8

60,60

0

354,15

4,0

IATI

0,000000000

80

18.360

6.957

8

7,2

32,20

0

25,67

4,0

IBIMIRIM

3,276463617

0

26.954

7.901

12

10,4

40,63

0

71,22

4,8

IBIRAJUBA

0,000000000

80

7.534

6.805

4

10,6

39,53

0

32,58

4,5

IGARASSU

1,573349124

80

102.021

22.273

28

15,7

64,93

0

173,15

4,4

IGUARACI

0,000000000

0

11.779

5.968

4

6,7

8,37

0

106,27

5,0

INAJÁ

0,067149525

0

19.081

6.390

6

18,1

32,40

0

37,08

3,4

INGAZEIRA

0,000000000

0

4.496

8.109

2

18,5

7,47

0

82,51

5,0

IPOJUCA

1,561792656

10

80.637

95.951

17

12,6

89,87

0

1937,10

3,9

IPUBI

1,743545960

0

28.120

7.987

11

18,4

31,60

0

42,83

4,7

ITACURUBA

0,000000000

0

4.369

10.425

1

13,0

20,53

0

58,92

4,2

ITAÍBA

0,000000000

0

26.256

6.596

8

11,7

32,10

0

40,05

4,0

ITAMARACÁ

9,676492672

80

21.884

8.534

9

9,1

92,70

4.811

217,28

4,8

ITAMBÉ

0,000000000

0

35.398

10.395

12

4,9

69,17

0

54,24

3,8

ITAPETIM

0,000000000

0

13.881

6.332

7

6,0

30,03

0

65,63

4,8

ITAPISSUMA

9,276819360

80

23.769

50.600

9

3,1

55,83

3.470

304,32

5,3

ITAQUITINGA

0,000000000

0

15.692

8.959

6

8,3

53,70

0

30,38

3,4

JABOATÃO DOS GUA -RARAPES

1,162263511

80

644.620

19.323

102

10,4

52,50

0

396,26

4,9

JAQUEIRA

1,904037458

0

11.501

6.761

5

5,2

58,33

0

35,44

4,0

JATAÚBA

0,000000000

0

15.819

6.211

6

16,5

62,47

0

78,80

3,7

JATOBÁ

0,000000000

0

13.963

7.126

4

22,4

23,03

0

85,39

4,8

JOÃO ALFREDO

0,000000000

0

30.743

6.537

11

11,4

32,07

0

82,14

4,7

JOAQUIM NABUCO

0,000000000

0

15.773

6.633

6

3,6

34,00

0

45,98

3,9

JUCATI

0,000000000

80

10.604

7.231

5

34,5

56,80

0

21,16

5,0

JUPI

0,000000000

0

13.705

7.804

6

14,4

57,07

0

31,35

5,3

JUREMA

0,000000000

80

14.541

5.960

6

23,0

28,90

0

40,63

4,3

LAGOA DO CARRO

0,000000000

0

16.007

9.279

6

13,0

60,45

0

60,30

3,8

LAGOA DO ITAENGA

0,000000000

0

20.659

12.383

9

8,6

111,18

0

52,21

3,9

LAGOA DO OURO

3,024021821

20

12.132

7.283

6

26,0

25,97

0

36,08

3,9

LAGOA DOS GATOS

0,375466268

20

15.615

5.737

4

5,3

50,03

0

32,65

4,8

LAGOA GRANDE

7,532651911

0

22.760

10.292

10

10,8

32,90

0

73,20

6,3

LAJEDO

0,296951425

80

36.628

9.302

11

19,6

71,70

0

73,97

4,3

LIMOEIRO

0,000000000

0

55.439

10.780

18

7,7

42,30

1.593

120,31

5,3

MACAPARA-NA

0,452300885

0

23.925

8.876

10

5,2

41,70

0

55,43

4,1

MACHADOS

0,000000000

0

13.596

6.546

5

4,7

37,83

0

45,97

4,3

MANARI

0,000000000

0

18.083

4.988

6

12,1

13,37

0

21,12

3,4

MARAIAL

0,119293083

0

12.230

6.016

3

4,2

67,80

0

25,21

3,7

MIRANDIBA

0,000000000

0

14.308

8.429

5

12,5

30,93

0

71,33

3,7

MOREILÂNDIA

0,942801390

0

11.132

6.234

5

7,1

14,97

0

62,96

3,9

MORENO

1,551368225

80

56.696

9.202

14

15,8

75,90

0

104,05

3,6

NAZARÉ DA MATA

0,000000000

0

30.796

13.031

10

16,1

57,79

0

119,61

4,0

OLINDA

0,302210551

100

377.779

13.515

44

10,3

41,90

0

335,26

4,1

OROBÓ

0,000000000

0

22.878

10.454

10

3,8

21,67

0

82,38

5,8

OROCÓ

0,000000000

0

13.180

10.729

5

18,2

40,17

0

43,27

3,7

OURICURI

0,000000000

0

64.358

7.407

26

11,0

30,37

0

118,61

3,5

PALMARES

0,000000000

0

59.526

12.577

18

16,0

58,73

0

129,14

4,3

PALMEIRINA

0,000000000

80

8.189

7.955

4

8,4

26,67

0

21,57

3,4

PANELAS

0,000000000

0

25.645

6.023

8

13,9

49,63

0

45,39

6,9

PARANATA-MA

0,000000000

80

11.001

9.123

5

4,7

43,83

0

166,11

4,9

PARNAMIRIM

0,000000000

0

20.224

7.155

8

18,8

46,47

0

83,94

4,2

PASSIRA

0,000000000

0

28.628

6.376

12

10,4

23,47

0

53,01

4,9

PAUDALHO

0,347905922

0

51.357

12.240

18

13,6

86,37

0

122,13

3,8

PAULISTA

2,049269180

80

300.466

12.363

44

12,6

46,90

0

265,16

4,3

PEDRA

0,000000000

0

20.944

9.283

9

14,2

37,40

0

38,11

4,5

PESQUEIRA

0,003766406

0

62.931

9.527

16

8,2

42,93

0

106,35

4,2

PETROLÂN-DIA

0,000000000

100

32.492

24.154

8

7,8

23,21

0

95,94

4,8

PETROLINA

1,832902521

100

293.962

16.671

90

15,3

36,83

1.322

317,88

5,4

POÇÃO

0,000000000

80

11.242

6.585

5

21,7

59,10

0

38,94

4,8

POMBOS

0,622004571

40

24.046

11.596

8

17,9

44,93

0

46,72

3,6

PRIMAVERA

0,000000000

40

13.439

9.567

4

6,8

49,43

0

32,89

3,6

QUIPAPÁ

0,014142096

80

24.186

6.670

9

10,7

40,63

0

77,08

4,2

QUIXABA

0,000000000

0

6.739

6.028

3

11,5

20,00

0

37,60

5,5

RECIFE

2,753452754

100

1.537.704

29.701

268

10,9

41,80

6.441

1032,26

4,6

RIACHO DAS ALMAS

0,000000000

0

19.162

7.682

6

9,6

62,37

0

95,20

4,1

RIBEIRÃO

0,000000000

40

44.439

7.862

12

11,3

55,40

0

73,74

3,8

RIO FORMOSO

1,927725239

20

22.151

10.590

9

15,0

75,30

0

43,69

3,7

SAIRÉ

0,000000000

100

11.240

13.012

6

8,7

66,70

0

91,57

4,7

SALGADINHO

0,000000000

0

9.312

4.950

3

14,7

3,07

0

48,46

4,5

SALGUEIRO

0,000000000

80

56.629

12.455

17

15,5

34,50

0

203,26

4,8

SALOÁ

0,055925108

80

15.309

6.987

7

13,7

19,43

0

55,43

4,9

SANHARÓ

0,000000000

80

21.955

6.729

6

17,5

31,17

0

78,03

4,1

SANTA CRUZ

0,000000000

0

13.594

6.138

6

29,2

30,83

0

39,05

4,5

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,000000000

0

11.768

5.688

6

26,5

48,63

0

49,67

4,7

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,000000000

0

87.582

12.286

18

16,9

50,50

0

266,01

4,9

SANTA FILOMENA

0,000000000

0

13.371

5.299

6

18,0

18,87

0

59,57

4,3

SANTA MARIA DA BOA VISTA

2,388942442

0

39.435

11.415

10

8,8

49,47

0

75,86

3,6

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,000000000

0

13.021

6.143

5

14,7

76,87

0

43,58

4,3

SANTA TEREZINHA

0,000000000

0

10.991

5.728

5

12,2

29,03

0

48,40

4,4

SÃO BENEDITO DO SUL

0,000000000

0

13.941

5.184

3

11,5

33,93

0

20,88

4,0

SÃO BENTO DO UNA

0,000000000

80

53.242

13.596

10

8,5

48,37

0

52,64

5,2

SÃO CAETANO

0,214976145

0

35.274

8.571

10

7,3

71,37

0

73,81

4,4

SÃO JOÃO

0,000000000

20

21.312

7.402

8

13,0

47,80

0

52,79

4,5

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,000000000

0

20.488

6.736

9

3,3

73,31

0

54,73

4,2

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,861194650

20

18.180

8.808

7

11,9

124,83

0