PORTARIA SF Nº 180, DE 07.12.2018

·          Publicada no DOE de 8.12.2018.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 180/2018

NDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,2388%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,2230%

AFRÂNIO

0,1203%

AGRESTINA

0,1223%

ÁGUA PRETA

0,1143%

ÁGUAS BELAS

0,1484%

ALAGOINHA

0,0945%

ALIANÇA

0,1467%

ALTINHO

0,1108%

AMARAJI

0,1086%

ANGELIM

0,0813%

ARARIPINA

0,3990%

ARAÇOIABA

0,1160%

ARCOVERDE

0,4711%

BARRA DE GUABIRABA

0,0999%

BARREIROS

0,1784%

BELÉM DE MARIA

0,0876%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,1680%

BELO JARDIM

0,8972%

BETÂNIA

0,0871%

BEZERROS

0,2601%

BODOCÓ

0,1392%

BOM CONSELHO

0,1948%

BOM JARDIM

0,1969%

BONITO

0,1881%

BREJÃO

0,0919%

BREJINHO

0,1270%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1232%

BUENOS AIRES

0,1004%

BUíQUE

0,2044%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

8,6516%

CABROBÓ

0,1500%

CACHOEIRINHA

0,1221%

CAETÉS

0,1590%

CALÇADO

0,0879%

CALUMBI

0,0915%

CAMARAGIBE

0,5569%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0991%

CAMUTANGA

0,2328%

CANHOTINHO

0,1639%

CAPOEIRAS

0,1088%

CARNAÍBA

0,1278%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0856%

CARPINA

0,6197%

CARUARU

2,8890%

CASINHAS

0,0835%

CATENDE

0,1834%

CEDRO

0,1246%

CHÃ DE ALEGRIA

0,0982%

CHÃ GRANDE

0,1147%

CONDADO

0,1367%

CORRENTES

0,1153%

CORTÊS

0,1513%

CUMARU

0,0990%

CUPIRA

0,1206%

CUSTÓDIA

0,1961%

DORMENTES

0,1327%

ESCADA

0,4575%

EXU

0,1439%

FEIRA NOVA

0,1202%

FERREIROS

0,0985%

FLORES

0,1081%

FLORESTA

0,4708%

FREI MIGUELINHO

0,0921%

GAMELEIRA

0,1115%

GARANHUNS

1,0512%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,2863%

GOIANA

5,2527%

GRANITO

0,1198%

GRAVATÁ

0,4796%

IATI

0,1016%

IBIMIRIM

0,1478%

IBIRAJUBA

0,0854%

IGARASSU

1,8701%

IGUARACI

0,1280%

INAJÁ

0,0982%

INGAZEIRA

0,1112%

IPOJUCA

10,1426%

IPUBI

0,2056%

ITACURUBA

0,2483%

ITAÍBA

0,1344%

ITAMARACÁ

0,4732%

ITAMBÉ

0,1818%

ITAPETIM

0,1148%

ITAPISSUMA

1,1571%

ITAQUITINGA

0,0907%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,7614%

JAQUEIRA

0,1238%

JATAÚBA

0,0926%

JATOBÁ

0,1012%

JOÃO ALFREDO

0,1480%

JOAQUIM NABUCO

0,1894%

JUCATI

0,0871%

JUPI

0,1052%

JUREMA

0,0866%

LAGOA DO CARRO

0,0909%

LAGOA DO ITAENGA

0,2023%

LAGOA DO OURO

0,1255%

LAGOA DOS GATOS

0,0958%

LAGOA GRANDE

0,2379%

LAJEDO

0,1689%

LIMOEIRO

0,3345%

MACAPARANA

0,1343%

MACHADOS

0,1378%

MANARI

0,1092%

MARAIAL

0,1138%

MIRANDIBA

0,0857%

MOREILÂNDIA

0,1143%

MORENO

0,2967%

NAZARÉ DA MATA

0,2556%

OLINDA

3,3071%

OROBÓ

0,1418%

OROCÓ

0,0832%

OURICURI

0,2156%

PALMARES

0,3228%

PALMEIRINA

0,0782%

PANELAS

0,1086%

PARANATAMA

0,2254%

PARNAMIRIM

0,1058%

PASSIRA

0,1170%

PAUDALHO

0,2084%

PAULISTA

2,0640%

PEDRA

0,0934%

PESQUEIRA

0,2972%

PETROLÂNDIA

0,4141%

PETROLINA

2,5085%

POÇÃO

0,0897%

POMBOS

0,2264%

PRIMAVERA

0,1604%

QUIPAPÁ

0,1030%

QUIXABA

0,1104%

RECIFE

19,3577%

RIACHO DAS ALMAS

0,1068%

RIBEIRÃO

0,2442%

RIO FORMOSO

0,3473%

SAIRÉ

0,0984%

SALGADINHO

0,1803%

SALGUEIRO

0,3685%

SALOÁ

0,0963%

SANHARÓ

0,1015%

SANTA CRUZ

0,0828%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,1004%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5642%

SANTA FILOMENA

0,1209%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1478%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0927%

SANTA TEREZINHA

0,0964%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0883%

SÃO BENTO DO UNA

0,2355%

SÃO CAETANO

0,1964%

SÃO JOÃO

0,0937%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,1097%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1161%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1299%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1550%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,4708%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,1140%

SERRA TALHADA

0,6050%

SERRITA

0,1076%

SERTÂNIA

0,1504%

SIRINHAÉM

0,4993%

SOLIDÃO

0,1010%

SURUBIM

0,2784%

TABIRA

0,1369%

TACAIMBÓ

0,0886%

TACARATU

0,2398%

TAMANDARÉ

0,2050%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1249%

TEREZINHA

0,0723%

TERRA NOVA

0,1043%

TIMBAÚBA

0,3272%

TORITAMA

0,2830%

TRACUNHAÉM

0,0908%

TRINDADE

0,2462%

TRIUNFO

0,1317%

TUPANATINGA

0,2058%

TUPARETAMA

0,0984%

VENTUROSA

0,1023%

VERDEJANTE

0,0891%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0966%

VERTENTES

0,0946%

VICÊNCIA

0,1927%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,8089%

XEXÉU

0,1000%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.