PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2019

Atualizado até 02.11.2019, pela Portaria SF Nº216 de 01.11.2019.

PORTARIA SF Nº002, DE 15 de JANEIRO DE 2019

Promove ajustes na Portaria SF nº 150, de 31.7.2017, que dispõe sobre a aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição, em função da adoção, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

PORTARIA SF Nº003, DE 15 de JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do Prodepe, e o disposto na Portaria SF nº 239, de 14.12. 2001, que dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais utilizados pelos seus beneficiários.

PORTARIA SF Nº016, DE 30 de JANEIRO DE 2019

Relativa às empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.

PORTARIA SF Nº017, DE 30.de JANEIRO DE.2019

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº032, DE 13 de FEVEREIRO DE 2019

Relativa ao controle, por parte do Fisco, das operações realizadas por expositores domiciliados em outra Unidade da Federação, no âmbito do evento denominado “Agreste Tex – Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil”, que ocorrerá neste Estado.

PORTARIA SF Nº 035, DE 15 de FEVEREIRO DE 2019

Considerando a conveniência da adoção de medidas que visem garantir o recebimento dos créditos tributários do ICMS decorrentes de operações promovidas por contribuinte considerado devedor contumaz.

PORTARIA SF Nº 049, DE 28 de FEVEREIRO DE.2019

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 060, DE 12 de MARÇO DE.2019

Necessidade de proceder a ajustes na Portaria SF nº 112, de 12.6.2013, que disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.

PORTARIA SF Nº 074, DE 26 de MARÇO DE 2019

Promove ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

PORTARIA SF Nº 077, DE 29 de MARÇO DE 2019

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 081, DE 10 de ABRIL DE 2019

Promover ajustes na Portaria SF nº 191, de 9.9.2013, que estabelece as condições referentes ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS relativo às aquisições de farinha de trigo em outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 093, DE 30 de ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 102, DE 18 DE MAIO DE 2019

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS – Programa Resumo, referente ao exercício de 2018.

PORTARIA SF Nº 103, DE 23 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a criação de código de receita estadual para o recolhimento de taxa referente a convênio de cooperação técnica, relativamente à Secretaria da Fazenda.

PORTARIA SF Nº 109, DE 23 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 129, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 131, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 141, DE 15 de JULHO DE 2019

Promove ajustes na Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, que estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS.

PORTARIA SF Nº146, DE 30 de JULHO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº147, DE 31 de JULHO DE 2019

Promove ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

PORTARIA SF Nº156, DE 21 de AGOSTO DE 2019

Define as entidades de assistência social beneficiarias do evento “Mc Dia Feliz”, a ser realizado no dia 24.8.2019

PORTARIA SF Nº157, DE 21 de AGOSTO DE 2019

Promover ajustes na Portaria SF nº 151, de 31.7.2017, que estabelece a quantidade máxima de processos de parcelamento não liquidados, decorrentes de Regularização de Débito do ICMS.

PORTARIA SF Nº158, DE 22 de AGOSTO DE 2019

Declarar, relativamente aos estabelecimentos industriais e programas constantes do Anexo Único, o impedimento à utilização dos benefícios fiscais concedidos, a partir do mês subsequente à publicação desta Portaria.

PORTARIA SF Nº159, DE 22 de AGOSTO DE 2019

O impedimento à utilização de incentivos fiscais declarado por meio da Portaria SF Nº 127, de 20.6.2019, não se aplica relativamente.

PORTARIA SF Nº160, DE 22 de AGOSTO DE 2019

Promover ajustes referentes à localização e à competência das Agências da Receita Estadual - AREs.

PORTARIA SF Nº161, DE 22 de AGOSTO DE 2019

Promover ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

PORTARIA SF Nº163, DE 23 de AGOSTO DE 2019

Considerando o decurso do prazo estabelecido no Edital nº 002, da Coordenação da Administração Tributária Estadual – CAT, adota medidas que visem garantir o recebimento dos créditos tributários do ICMS.

PORTARIA SF Nº164, DE 27 de AGOSTO DE 2019

Necessidade de incorporar ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

PORTARIA SF Nº165, DE 27 de AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº169, DE 28 de AGOSTO DE 2019

Divulga, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2020.

PORTARIA SF Nº174, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, para criar códigos específicos para o recolhimento de Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – TFUSP, relativas aos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social – SDS.

PORTARIA SF Nº185, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a implantação da certificação digital em documentos relacionados à execução da despesa pública no âmbito do Poder Executivo

PORTARIA SF Nº190, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria.

PORTARIA SF Nº194, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº195, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS.

PORTARIA SF Nº196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria.

PORTARIA SF Nº 207, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Instituir novo modelo do documento denominado Comunicação Fiscal ao Ministério Público – COFIMP, a fim de simplificar o seu preenchimento automático, quando da elaboração do respectivo Processo Administrativo-Tributário – PAT.

PORTARIA SF Nº 215, DE 30.DE OUTUBR0.DE 2019

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 216, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2020.