PORTARIA SF Nº 216, DE 01.11.2019

· Publicada no DOE 02.11.2019.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 164, de 27.8.2019, que dispõe sobre os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2020, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 27.8.2019, passa a vigorar com alterações, relativamente aos indicadores “Unidade de Conservação” e “Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem”, conforme o Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único. Os demais indicadores socioambientais são os constantes do Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 216/2019

INDICADORES “UNIDADE DE CONSERVAÇÃO” E “ATERRO SANITÁRIO E UNIDADE DE COMPOSTAGEM” A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

MUNICIPIO	Unidade de Conservação (ÍNDICE) (1)	Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem (Pontos) (2)
ABREU E LIMA	2,933622997	80
AFOGADOS DA INGAZEIRA	0,000000000	0
AFRÂNIO	0,000000000	0
AGRESTINA	0,016335914	80
ÁGUA PRETA	0,060507639	0
ÁGUAS BELAS	0,000000000	80
ALAGOINHA	0,000000000	80
ALIANÇA	0,000000000	0
ALTINHO	0,039642481	80
AMARAJI	0,000000000	80
ANGELIM	0,000000000	0
ARAÇOIABA	1,000860410	80
ARARIPINA	0,950659112	0
ARCOVERDE	0,000000000	85
BARRA DE GUABIRABA	0,000000000	80
BARREIROS	0,381887970	80
BELÉM DE MARIA	0,000000000	80
BELÉM DE SÃO FRANCISCO	0,100830292	0
BELO JARDIM	0,000000000	80
BETÂNIA	0,191116688	0
BEZERROS	0,001981403	0
BODOCÓ	0,716749653	0
BOM CONSELHO	0,000000000	0
BOM JARDIM	0,000000000	0
BONITO	0,255770805	80
BREJÃO	0,000000000	80
BREJINHO	0,000000000	0
BREJO DA MADRE DE DEUS	0,282721177	0
BUENOS AIRES	0,000000000	0
BUÍQUE	2,496645771	80
CABO DE SANTO AGOSTINHO	2,283348067	80
CABROBÓ	0,000000000	0
CACHOEIRINHA	0,000000000	80
CAETÉS	0,000000000	80
CALÇADO	0,000000000	80
CALUMBI	0,000000000	0
CAMARAGIBE	1,529956085	0
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	0,000000000	0
CAMUTANGA	0,000000000	0
CANHOTINHO	0,000000000	0
CAPOEIRAS	0,000000000	20
CARNAÍBA	0,000000000	0
CARNAUBEIRA DA PENHA	0,000000000	0
CARPINA	0,000000000	0
CARUARU	0,115407992	80
CASINHAS	0,000000000	0
CATENDE	0,544758658	0
CEDRO	0,217121879	0
CHÃ DE ALEGRIA	0,000000000	0
CHÃ GRANDE	0,000000000	80
CONDADO	0,000000000	80
CORRENTES	0,000000000	80
CORTÊS	0,000000000	80
CUMARU	0,000000000	0
CUPIRA	0,000000000	0
CUSTÓDIA	0,000000000	0
DORMENTES	0,000000000	0
ESCADA	0,034095724	80
EXU	0,946122284	0
FEIRA NOVA	0,000000000	0
FERREIROS	0,000000000	0
FLORES	0,000000000	0
FLORESTA	0,825000233	0
FREI MIGUELINHO	0,000000000	0
GAMELEIRA	0,000000000	80
GARANHUNS	0,021670434	85
GLÓRIA DO GOITÁ	0,000000000	0
GOIANA	3,861046568	80
GRANITO	0,000000000	0
GRAVATÁ	0,184723538	80
IATI	0,000000000	80
IBIMIRIM	3,260163182	0
IBIRAJUBA	0,000000000	80
IGARASSU	1,565521699	80
IGUARACI	0,000000000	0
INAJÁ	0,066815456	0
INGAZEIRA	0,000000000	0
IPOJUCA	1,554022724	10
IPUBI	1,734871804	0
ITACURUBA	0,000000000	0
ITAÍBA	0,000000000	80
ITAMARACÁ	9,628352039	80
ITAMBÉ	0,000000000	0
ITAPETIM	0,000000000	0
ITAPISSUMA	9,230667106	80
ITAQUITINGA	0,000000000	0
JABOATÃO DOS GUARARAPES	1,156481240	80
JAQUEIRA	1,894564855	0
JATAÚBA	0,000000000	0
JATOBÁ	0,000000000	0
JOÃO ALFREDO	0,000000000	80
JOAQUIM NABUCO	0,000000000	80
JUCATI	0,000000000	80
JUPI	0,000000000	0
JUREMA 80	0,000000000
LAGOA DO CARRO	0,000000000	0
LAGOA DO ITAENGA	0,000000000	0
LAGOA DO OURO	3,008977287	80
LAGOA DOS GATOS	0,373598320	80
LAGOA GRANDE	7,495176904	80
LAJEDO	0,295474089	80
LIMOEIRO	0,000000000	0
MACAPARANA	0,450050684	0
MACHADOS	0,000000000	0
MANARI	0,000000000	0
MARAIAL	0,118699599	0
MIRANDIBA	0,000000000	0
MOREILÂNDIA	0,938110945	0
MORENO	1,543650155	80
NAZARÉ DA MATA	0,000000000	0
OLINDA	0,300707051	100
OROBÓ	0,000000000	0
OROCÓ	0,000000000	0
OURICURI	0,000000000	0
PALMARES	0,000000000	0
PALMEIRINA	0,000000000	80
PANELAS	0,000000000	0
PARANATAMA	0,000000000	80
PARNAMIRIM	0,000000000	0
PASSIRA	0,000000000	0
PAUDALHO	0,346175087	0
PAULISTA	2,039074049	80
PEDRA	0,000000000	0
PESQUEIRA	0,003747668	0
PETROLÂNDIA	0,000000000	100
PETROLINA	1,823783815	100
POÇÃO	0,000000000	80
POMBOS	0,618910093	80
PRIMAVERA	0,000000000	80
QUIPAPÁ	0,014071739	0
QUIXABA	0,000000000	0
RECIFE	2,739754303	100
RIACHO DAS ALMAS	0,000000000	0
RIBEIRÃO	0,000000000	40
RIO FORMOSO	1,918134790	80
SAIRÉ	0,000000000	100
SALGADINHO	0,000000000	0
SALGUEIRO	0,000000000	80
SALOÁ	0,055646880	80
SANHARÓ	0,000000000	80
SANTA CRUZ	0,000000000	0
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	0,000000000	0
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	0,000000000	0
SANTA FILOMENA	0,000000000	0
SANTA MARIA DA BOA VISTA	2,377057433	0
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ	0,000000000	0
SANTA TEREZINHA	0,000000000	0
SÃO BENEDITO DO SUL	0,000000000	0
SÃO BENTO DO UNA	0,000000000	80
SÃO CAETANO	0,213906637	0
SÃO JOÃO	0,000000000	80
SÃO JOAQUIM DO MONTE	0,000000000	0
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	0,856910199	80
SÃO JOSÉ DO BELMONTE	0,000000000	80
SÃO JOSÉ DO EGITO	0,000000000	0
SÃO LOURENÇO DA MATA	0,833864995	80
SÃO VICENTE FÉRRER	1,467490250	0
SERRA TALHADA	0,089683381	0
SERRITA	0,514826348	0
SERTÂNIA	0,000000000	0
SIRINHAÉM	1,253565764	80
SOLIDÃO	0,000000000	0
SURUBIM	0,000000000	0
TABIRA	0,000000000	0
TACAIMBÓ	0,245342076	0
TACARATU	0,048170294	0
TAMANDARÉ	2,756071959	80
TAQUARITINGA DO NORTE	0,000000000	80
TEREZINHA	0,000000000	80
TERRA NOVA	0,000000000	0
TIMBAÚBA	2,697435008	0
TORITAMA	0,000000000	80
TRACUNHAÉM	0,000000000	0
TRINDADE	0,013362378	0
TRIUNFO	0,000000000	0
TUPANATINGA	11,028293151	80
TUPARETAMA	0,000000000	0
VENTUROSA	0,006236045	0
VERDEJANTE	0,000000000	0
VERTENTE DO LÉRIO	0,000000000	0
VERTENTES	0,000000000	0
VICÊNCIA	1,429996744	0
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	0,000000000	80
XEXÉU	0,000000000	0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.