PORTARIA SF Nº 216, DE 01.11.2019

·          Publicada no DOE 02.11.2019.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 164, de 27.8.2019, que dispõe sobre os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2020, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 27.8.2019, passa a vigorar com alterações, relativamente aos indicadores “Unidade de Conservação” e “Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem”, conforme o Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único. Os demais indicadores socioambientais são os constantes do Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 216/2019

INDICADORES “UNIDADE DE CONSERVAÇÃO” E “ATERRO SANITÁRIO E UNIDADE DE COMPOSTAGEM” A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

 

MUNICIPIO

Unidade de Conservação (ÍNDICE) (1)

Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem (Pontos) (2)

ABREU E LIMA

2,933622997

80

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,000000000

0

AFRÂNIO

0,000000000

0

AGRESTINA

0,016335914

80

ÁGUA PRETA

0,060507639

0

ÁGUAS BELAS

0,000000000

80

ALAGOINHA

0,000000000

80

ALIANÇA

0,000000000

0

ALTINHO

0,039642481

80

AMARAJI

0,000000000

80

ANGELIM

0,000000000

0

ARAÇOIABA

1,000860410

80

ARARIPINA

0,950659112

0

ARCOVERDE

0,000000000

85

BARRA DE GUABIRABA

0,000000000

80

BARREIROS

0,381887970

80

BELÉM DE MARIA

0,000000000

80

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,100830292

0

BELO JARDIM

0,000000000

80

BETÂNIA

0,191116688

0

BEZERROS

0,001981403

0

BODOCÓ

0,716749653

0

BOM CONSELHO

0,000000000

0

BOM JARDIM

0,000000000

0

BONITO

0,255770805

80

BREJÃO

0,000000000

80

BREJINHO

0,000000000

0

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,282721177

0

BUENOS AIRES

0,000000000

0

BUÍQUE

2,496645771

80

CABO DE SANTO AGOSTINHO

2,283348067

80

CABROBÓ

0,000000000

0

CACHOEIRINHA

0,000000000

80

CAETÉS

0,000000000

80

CALÇADO

0,000000000

80

CALUMBI

0,000000000

0

CAMARAGIBE

1,529956085

0

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,000000000

0

CAMUTANGA

0,000000000

0

CANHOTINHO

0,000000000

0

CAPOEIRAS

0,000000000

20

CARNAÍBA

0,000000000

0

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,000000000

0

CARPINA

0,000000000

0

CARUARU

0,115407992

80

CASINHAS

0,000000000

0

CATENDE

0,544758658

0

CEDRO

0,217121879

0

CHÃ DE ALEGRIA

0,000000000

0

CHÃ GRANDE

0,000000000

80

CONDADO

0,000000000

80

CORRENTES

0,000000000

80

CORTÊS

0,000000000

80

CUMARU

0,000000000

0

CUPIRA

0,000000000

0

CUSTÓDIA

0,000000000

0

DORMENTES

0,000000000

0

ESCADA

0,034095724

80

EXU

0,946122284

0

FEIRA NOVA

0,000000000

0

FERREIROS

0,000000000

0

FLORES

0,000000000

0

FLORESTA

0,825000233

0

FREI MIGUELINHO

0,000000000

0

GAMELEIRA

0,000000000

80

GARANHUNS

0,021670434

85

GLÓRIA DO GOITÁ

0,000000000

0

GOIANA

3,861046568

80

GRANITO

0,000000000

0

GRAVATÁ

0,184723538

80

IATI

0,000000000

80

IBIMIRIM

3,260163182

0

IBIRAJUBA

0,000000000

80

IGARASSU

1,565521699

80

IGUARACI

0,000000000

0

INAJÁ

0,066815456

0

INGAZEIRA

0,000000000

0

IPOJUCA

1,554022724

10

IPUBI

1,734871804

0

ITACURUBA

0,000000000

0

ITAÍBA

0,000000000

80

ITAMARACÁ

9,628352039

80

ITAMBÉ

0,000000000

0

ITAPETIM

0,000000000

0

ITAPISSUMA

9,230667106

80

ITAQUITINGA

0,000000000

0

JABOATÃO DOS GUARARAPES

1,156481240

80

JAQUEIRA

1,894564855

0

JATAÚBA

0,000000000

0

JATOBÁ

0,000000000

0

JOÃO ALFREDO

0,000000000

80

JOAQUIM NABUCO

0,000000000

80

JUCATI

0,000000000

80

JUPI

0,000000000

0

JUREMA 80

0,000000000

 

LAGOA DO CARRO

0,000000000

0

LAGOA DO ITAENGA

0,000000000

0

LAGOA DO OURO

3,008977287

80

LAGOA DOS GATOS

0,373598320

80

LAGOA GRANDE

7,495176904

80

LAJEDO

0,295474089

80

LIMOEIRO

0,000000000

0

MACAPARANA

0,450050684

0

MACHADOS

0,000000000

0

MANARI

0,000000000

0

MARAIAL

0,118699599

0

MIRANDIBA

0,000000000

0

MOREILÂNDIA

0,938110945

0

MORENO

1,543650155

80

NAZARÉ DA MATA

0,000000000

0

OLINDA

0,300707051

100

OROBÓ

0,000000000

0

OROCÓ

0,000000000

0

OURICURI

0,000000000

0

PALMARES

0,000000000

0

PALMEIRINA

0,000000000

80

PANELAS

0,000000000

0

PARANATAMA

0,000000000

80

PARNAMIRIM

0,000000000

0

PASSIRA

0,000000000

0

PAUDALHO

0,346175087

0

PAULISTA

2,039074049

80

PEDRA

0,000000000

0

PESQUEIRA

0,003747668

0

PETROLÂNDIA

0,000000000

100

PETROLINA

1,823783815

100

POÇÃO

0,000000000

80

POMBOS

0,618910093

80

PRIMAVERA

0,000000000

80

QUIPAPÁ

0,014071739

0

QUIXABA

0,000000000

0

RECIFE

2,739754303

100

RIACHO DAS ALMAS

0,000000000

0

RIBEIRÃO

0,000000000

40

RIO FORMOSO

1,918134790

80

SAIRÉ

0,000000000

100

SALGADINHO

0,000000000

0

SALGUEIRO

0,000000000

80

SALOÁ

0,055646880

80

SANHARÓ

0,000000000

80

SANTA CRUZ

0,000000000

0

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,000000000

0

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,000000000

0

SANTA FILOMENA

0,000000000

0

SANTA MARIA DA BOA VISTA

2,377057433

0

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,000000000

0

SANTA TEREZINHA

0,000000000

0

SÃO BENEDITO DO SUL

0,000000000

0

SÃO BENTO DO UNA

0,000000000

80

SÃO CAETANO

0,213906637

0

SÃO JOÃO

0,000000000

80

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,000000000

0

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,856910199

80

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,000000000

80

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,000000000

0

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,833864995

80

SÃO VICENTE FÉRRER

1,467490250

0

SERRA TALHADA

0,089683381

0

SERRITA

0,514826348

0

SERTÂNIA

0,000000000

0

SIRINHAÉM

1,253565764

80

SOLIDÃO

0,000000000

0

SURUBIM

0,000000000

0

TABIRA

0,000000000

0

TACAIMBÓ

0,245342076

0

TACARATU

0,048170294

0

TAMANDARÉ

2,756071959

80

TAQUARITINGA DO NORTE

0,000000000

80

TEREZINHA

0,000000000

80

TERRA NOVA

0,000000000

0

TIMBAÚBA

2,697435008

0

TORITAMA

0,000000000

80

TRACUNHAÉM

0,000000000

0

TRINDADE

0,013362378

0

TRIUNFO

0,000000000

0

TUPANATINGA

11,028293151

80

TUPARETAMA

0,000000000

0

VENTUROSA

0,006236045

0

VERDEJANTE

0,000000000

0

VERTENTE DO LÉRIO

0,000000000

0

VERTENTES

0,000000000

0

VICÊNCIA

1,429996744

0

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,000000000

80

XEXÉU

0,000000000

0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.