PORTARIA SF Nº 066, DE 23.03.2020

·          Publicado no DOE de 24.03.2020.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Portaria SF nº 235, de 20.12.2019, que dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para o Exercício de 2020, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 235, de 20.12.2019, que dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para o Exercício de 2020, passa a vigorar com alterações, relativamente aos Municípios indicados no Anexo Único da presente Portaria, permanecendo inalterados os Índices dos demais Municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.12.2019.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 066/2020

MUNICIPIO

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1.2385%

AFRANIO

0.1193%

AGUA PRETA

0.1127%

AGUAS BELAS

0.1493%

ALAGOINHA

0.1464%

AMARAJI

0.1635%

ANGELIM

0.0802%

ARARIPINA

0.3939%

ARCOVERDE

0.4638%

BARRA DE GUABIRABA

0.1070%

BELEM DE MARIA

0.1117%

BELEM DE SAO FRANCISCO

0.1628%

BELO JARDIM

0.8738%

BETANIA

0.0871%

BEZERROS

0.2593%

BODOCO

0.1371%

BOM JARDIM

0.1921%

BREJAO

0.0908%

BUIQUE

0.2015%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

7.6745%

CAETES

0.2024%

CAMOCIM DE SAO FELIX

0.0982%

CANHOTINHO

0.1617%

CAPOEIRAS

0.1082%

CARNAIBA

0.1270%

CARPINA

0.6175%

CARUARU

2.8504%

CATENDE

0.1767%

CEDRO

0.1214%

CONDADO

0.1346%

CORRENTES

0.1193%

CORTES

0.1448%

CUMARU

0.0984%

CUPIRA

0.1201%

DORMENTES

0.1310%

ESCADA

0.4514%

EXU

0.1417%

FLORES

0.1081%

FLORESTA

0.4488%

GAMELEIRA

0.1092%

GARANHUNS

1.0465%

GLORIA DO GOITA

0.2883%

GOIANA

6.6049%

GRANITO

0.1174%

GRAVATA

0.4928%

IGARASSU

1.3381%

IGUARACI

0.1257%

INGAZEIRA

0.1081%

IPOJUCA

11.2932%

ITACURUBA

0.2384%

ITAMARACA

0.4659%

ITAMBE

0.1797%

ITAPETIM

0.1132%

ITAPISSUMA

1.0407%

ITAQUITINGA

0.0907%

JABOATAO DOS GUARARAPES

8.2333%

JAQUEIRA

0.1202%

JATAUBA

0.0914%

JOAO ALFREDO

0.1463%

JOAQUIM NABUCO

0.1857%

JUCATI

0.0859%

JUPI

0.1027%

LAGOA DO ITAENGA

0.1984%

LAGOA DO OURO

0.1240%

LAGOA GRANDE

0.2481%

MACHADOS

0.1334%

MANARI

0.1073%

MARAIAL

0.1104%

MOREILANDIA

0.1122%

NAZARE DA MATA

0.2522%

OLINDA

3.2060%

OROBO

0.1400%

PALMARES

0.3187%

PALMEIRINA

0.0768%

PANELAS

0.1078%

PARANATAMA

0.2168%

PAULISTA

2.0300%

PEDRA

0.1111%

PESQUEIRA

0.2940%

PETROLANDIA

0.4103%

PETROLINA

2.5070%

POMBOS

0.2219%

PRIMAVERA

0.1578%

QUIPAPA

0.1017%

RECIFE

18.7184%

RIACHO DAS ALMAS

0.1065%

RIBEIRAO

0.2377%

RIO FORMOSO

0.3327%

SAIRE

0.0959%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0.5604%

SANTA FILOMENA

0.1185%

SANTA TERESINHA

0.0952%

SAO BENEDITO DO SUL

0.0873%

SAO BENTO DO UNA

0.2408%

SAO CAETANO

0.1930%

SAO JOAO

0.0987%

SAO JOAQUIM DO MONTE

0.1076%

SAO JOSE DO BELMONTE

0.1340%

SAO JOSE DO EGITO

0.1544%

SERRA TALHADA

0.5936%

SERTANIA

0,1480%

SIRINHAEM

0.4788%

SURUBIM

0.2777%

TACARATU

0.2307%

TAMANDARE

0.2015%

TIMBAUBA

0.3222%

TRINDADE

0.2382%

TRIUNFO

0.1281%

VERTENTE DO LÉRIO

0.0942%

VICENCIA

0.1887%

VITORIA DE SANTO ANTAO

1.8685%

XEXEU

0.0977%

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado