PORTARIA SF Nº 216, DE 21.12.2020

·          Publicada no DOE de 22.12.2020.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 216/2020

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

MUNICIPIO

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,0788

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,2224

AFRANIO

0,12

AGRESTINA

0,1414

AGUA PRETA

0,1127

AGUAS BELAS

0,1495

ALAGOINHA

0,1489

ALIANCA

0,1743

ALTINHO

0,1099

AMARAGI

0,1656

ANGELIM

0,0808

ARAÇOIABA

0,1154

ARARIPINA

0,3952

ARCOVERDE

0,4672

BARRA DE GUABIRABA

0,1071

BARREIROS

0,178

BELEM DE MARIA

0,1127

BELEM DE SAO FRANCISCO

0,1635

BELO JARDIM

0,8506

BETANIA

0,0873

BEZERROS

0,2759

BODOCO

0,1383

BOM CONSELHO

0,2353

BOM JARDIM

0,1935

BONITO

0,2229

BREJAO

0,1311

BREJINHO

0,1546

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1253

BUENOS AIRES

0,1497

BUIQUE

0,2033

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,5776

CABROBO

0,1877

CACHOEIRINHA

0,1214

CAETES

0,2025

CALCADO

0,1415

CALUMBI

0,1322

CAMARAGIBE

0,6255

CAMOCIM DE SAO FELIX

0,1149

CAMUTANGA

0,1347

CANHOTINHO

0,1631

CAPOEIRAS

0,1088

CARNAIBA

0,1271

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0864

CARPINA

0,6175

CARUARU

2,8506

CASINHAS

0,0935

CATENDE

0,1789

CEDRO

0,1232

CHA DE ALEGRIA

0,0981

CHA GRANDE

0,115

CONDADO

0,136

CORRENTES

0,1202

CORTES

0,147

CUMARU

0,0994

CUPIRA

0,1363

CUSTODIA

0,2564

DORMENTES

0,1311

ESCADA

0,4789

EXU

0,1427

FEIRA NOVA

0,1244

FERREIROS

0,1505

FLORES

0,1081

FLORESTA

0,4559

FREI MIGUELINHO

0,0924

GAMELEIRA

0,1101

GARANHUNS

1,0816

GLORIA DO GOITA

0,2917

GOIANA

7,5972

GRANITO

0,1181

GRAVATA

0,5041

IATI

0,1011

IBIMIRIM

0,1532

IBIRAJUBA

0,1472

IGARASSU

1,2633

IGUARACI

0,1259

INAJA

0,0974

INGAZEIRA

0,1085

IPOJUCA

9,9905

IPUBI

0,2572

ITACURUBA

0,2428

ITAIBA

0,1335

ITAMARACA

0,4717

ITAMBE

0,1799

ITAPETIM

0,1139

ITAPISSUMA

1,0026

ITAQUITINGA

0,0994

JABOATAO DOS GUARARAPES

7,7802

JAQUEIRA

0,1214

JATAUBA

0,0922

JATOBA

0,1131

JOAO ALFREDO

0,147

JOAQUIM NABUCO                                   

0,1871

JUCATI

0,0866

JUPI

0,1038

JUREMA

0,0867

LAGOA DO CARRO

0,1998

LAGOA DO ITAENGA

0,138

LAGOA DO OURO

0,1244

LAGOA DOS GATOS

0,096

LAGOA GRANDE

0,2674

LAJEDO

0,1867

LIMOEIRO

0,3337

MACAPARANA

0,1342

MACHADOS

0,1735

MANARI

0,1082

MARAIAL

0,1112

MIRANDIBA

0,0859

MOREILANDIA

0,1137

MORENO

0,2969

NAZARE DA MATA

0,2536

OLINDA

3,2414

OROBO

0,14

OROCO

0,0822

OURICURI

0,2148

PALMARES

0,3197

PALMEIRINA

0,1212

PANELAS

0,113

PARANATAMA

0,2085

PARNAMIRIM

0,105

PASSIRA

0,117

PAUDALHO

0,2091

PAULISTA

2,0385

PEDRA

0,1209

PESQUEIRA

0,2948

PETROLANDIA

0,4557

PETROLINA

2,6373

POÇAO

0,0892

POMBOS

0,2235

PRIMAVERA

0,1604

QUIPAPA

0,1026

QUIXABA

0,1549

RECIFE

19,6645

RIACHO DAS ALMAS

0,1066

RIBEIRAO

0,24

RIO FORMOSO

0,3366

SAIRE

0,1256

SALGADINHO

0,1811

SALGUEIRO

0,3672

SALOA

0,0953

SANHARO

0,1016

SANTA CRUZ

0,0918

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,1

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5614

SANTA FILOMENA

0,1199

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1477

SANTA MARIA DO CAMBUCA

0,096

SANTA TERESINHA

0,096

SAO BENEDITO DO SUL

0,0878

SAO BENTO DO UNA

0,2409

SAO CAETANO

0,1943

SAO JOAO

0,0988

SAO JOAQUIM DO MONTE

0,1415

SAO JOSE DA COROA GRANDE

0,1159

SAO JOSE DO BELMONTE

0,1346

SAO JOSE DO EGITO

0,1551

SAO LOURENCO DA MATA

0,4698

SAO VICENTE FERRER

0,1136

SERRA TALHADA

0,5961

SERRITA

0,1186

SERTANIA

0,1488

SIRINHAEM

0,4838

SOLIDAO

0,1454

SURUBIM

0,2782

TABIRA

0,1364

TACAIMBO

0,0881

TACARATU

0,2344

TAMANDARE

0,2027

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1253

TEREZINHA

0,0839

TERRA NOVA

0,1563

TIMBAUBA

0,3229

TORITAMA

0,2821

TRACUNHAEM

0,0904

TRINDADE

0,2406

TRIUNFO

0,1288

TUPANATINGA

0,2057

TUPARETAMA

0,0971

VENTUROSA

0,1432

VERDEJANTE

0,0893

VERTENTES DO LERIO

0,1351

VERTENTES

0,0945

VICENCIA

0,1903

VITORIA DE SANTO ANTÃO

2,0173

XEXEU

0,1085

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.