PORTARIA SF Nº 039, DE 12.02.2021

·          Publicada no DOE de 13.02.2021.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de ajustar a Portaria SF nº 029, de 28.1.2021, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 029, de 28.1.2021, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 029/2021

(art. 1º)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

10.882.777/0001-80

500.000

Petrobras Distribuidora S/A

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

335.000

Petrobras Distribuidora S/A

Caxangá Empresa de Transporte Coletivo Ltda.

0439109-80

41.037.250/0001-83

315.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Caxangá Empresa de Transporte Coletivo Ltda

0587413-05

41.037.250/0003-45

285.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

150.000

Raizen Combustíveis S/A

150.000

Petrobras Distribuidora S/A

160.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

110.000

Raizen Combustíveis S/A

445.000

Petrobras Distribuidora S/A

Rodotur Turismo Ltda.

0146715-81

12.790.622/0001-40

170.000

Petrobras Distribuidora S/A

Empresa Pedrosa Ltda.

0523766-13

09.868.134/0001-01

150.000

Raizen Combustíveis S/A

60.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Transcol Transportes Coletivos Eireli

0334136-49

10.934.008/0001-89

100.000

Raizen Combustíveis S/A

40.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Metropolitana Empresa de Transporte Coletivo

0266413-56

10.407.005/0001-97

510.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Transportadora Globo

__________

12.601.233/0002-00

230.000

Petrobras Distribuidora S/A

Mobibrasil Expresso S/A

0581966-09

18.938.887/0001-29

400.000

Raizen Combustíveis S/A

Mobibrasil Expresso S/A

0664281-06

18.938.887/0002-00

270.000

Raizen Combustíveis S/A

José Faustino e Companhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

225.000

Raizen Combustíveis S/A

95.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Viação Mirim Ltda.

0523664-99

08.107.369/0001-00

60.000

Petrobras Distribuidora S/A

Expresso Vera Cruz Ltda.

0151303-63

10.984.821/0001-63

525.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

 

TOTAL

5.285.000

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.