PORTARIA SF Nº 098, DE 29.06.2021

·          Publicada no DOE de 30.06.2021.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.1.1990, na Lei nº 10.489, de 2.10.1990, no Decreto nº 14.249, de 23.2.1990, bem como na Portaria SF nº 082, de 6.6.2003, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2022, os valores adicionados definitivos do exercício de 2019, os valores adicionados provisórios do exercício de 2020 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

Art. 2º Fixar o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Diretoria de Estudos Econômicos e Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 098/2021

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022

 

MUNICIPIO

VA DEFINITIVO 2019

VA PROVISÓRIO 2020

MÉDIA DOS ÍNDICES

75% DA MÉDIA DOS ÍNDICES

ABREU E LIMA

1.099.686.565

1.149.679.488

1,0465%

0,7848%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

125.926.854

128.853.192

0,1185%

0,0889%

AFRÂNIO

32.508.151

34.797.884

0,0313%

0,0235%

AGRESTINA

58.199.503

49.997.666

0,0503%

0,0378%

ÁGUA PRETA

46.758.723

22.494.716

0,0322%

0,0242%

ÁGUAS BELAS

92.543.221

66.283.940

0,0739%

0,0554%

ALAGOINHA

13.610.586

16.581.511

0,0140%

0,0105%

ALIANÇA

104.176.318

87.379.538

0,0891%

0,0668%

ALTINHO

40.108.524

26.326.831

0,0309%

0,0232%

AMARAJI

63.931.448

54.856.923

0,0553%

0,0414%

ANGELIM

14.917.425

20.373.422

0,0164%

0,0123%

ARAÇOIABA

29.507.474

14.425.882

0,0204%

0,0153%

ARARIPINA

357.642.919

369.873.406

0,3385%

0,2538%

ARCOVERDE

307.126.368

322.851.899

0,2931%

0,2198%

BARRA DE GUABIRABA

27.338.414

13.807.941

0,0191%

0,0144%

BARREIROS

112.166.884

115.167.388

0,1058%

0,0793%

BELÉM DE MARIA

8.495.474

4.717.417

0,0061%

0,0046%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

92.480.029

114.940.992

0,0965%

0,0724%

BELO JARDIM

1.076.098.838

1.216.139.093

1,0664%

0,7998%

BETÂNIA

9.730.113

9.337.499

0,0089%

0,0067%

BEZERROS

261.420.577

235.180.250

0,2310%

0,1733%

BODOCÓ

33.778.829

38.144.841

0,0335%

0,0251%

BOM CONSELHO

181.158.159

138.979.419

0,1489%

0,1117%

BOM JARDIM

91.287.817

59.349.986

0,0701%

0,0526%

BONITO

118.973.394

116.298.100

0,1095%

0,0821%

BREJÃO

54.652.641

32.126.738

0,0404%

0,0303%

BREJINHO

6.701.028

4.970.758

0,0054%

0,0041%

BREJO DA MADRE DE DEUS

56.603.272

46.120.887

0,0478%

0,0358%

BUENOS AIRES

29.043.185

10.402.104

0,0184%

0,0138%

BUÍQUE

50.805.430

49.403.771

0,0466%

0,0350%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

9.502.220.613

9.920.471.364

9,0359%

6,7769%

CABROBÓ

103.044.232

87.958.772

0,0889%

0,0666%

CACHOEIRINHA

53.794.225

34.614.871

0,0411%

0,0308%

CAETÉS

166.244.950

135.509.533

0,1404%

0,1053%

CALÇADO

16.907.971

4.617.230

0,0100%

0,0075%

CALUMBI

6.677.917

5.528.042

0,0057%

0,0043%

CAMARAGIBE

667.631.361

629.542.328

0,6035%

0,4526%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

117.770.177

29.561.850

0,0685%

0,0514%

CAMUTANGA

145.003.969

258.244.005

0,1876%

0,1407%

CANHOTINHO

36.085.524

29.002.804

0,0303%

0,0227%

CAPOEIRAS

43.334.414

44.074.279

0,0407%

0,0305%

CARNAÍBA

22.889.724

16.874.046

0,0185%

0,0139%

CARNAUBEIRA DA PENHA

4.981.513

5.426.796

0,0048%

0,0036%

CARPINA

671.677.540

688.810.903

0,6329%

0,4747%

CARUARU

3.005.893.520

3.064.154.543

2,8239%

2,1179%

CASINHAS

5.506.208

3.867.467

0,0044%

0,0033%

CATENDE

46.452.608

41.730.255

0,0410%

0,0308%

CEDRO

14.195.399

11.108.405

0,0118%

0,0088%

CHÃ DE ALEGRIA

52.993.986

23.355.550

0,0355%

0,0266%

CHÃ GRANDE

43.406.205

27.702.455

0,0331%

0,0248%

CONDADO

56.114.178

45.344.298

0,0472%

0,0354%

CORRENTES

30.977.836

77.486.532

0,0505%

0,0378%

CORTÊS

14.256.257

22.798.186

0,0172%

0,0129%

CUMARU

13.719.099

11.953.139

0,0119%

0,0090%

CUPIRA

62.133.772

39.909.907

0,0475%

0,0356%

CUSTÓDIA

152.404.892

160.498.249

0,1456%

0,1092%

DORMENTES

53.025.838

77.533.735

0,0607%

0,0456%

ESCADA

629.152.290

407.023.304

0,4821%

0,3615%

EXU

36.748.777

42.394.829

0,0368%

0,0276%

FEIRA NOVA

59.194.028

53.327.699

0,0523%

0,0393%

FERREIROS

27.357.394

31.481.059

0,0274%

0,0205%

FLORES

30.070.844

25.772.117

0,0260%

0,0195%

FLORESTA

200.936.240

204.104.207

0,1884%

0,1413%

FREI MIGUELINHO

26.477.529

17.284.623

0,0204%

0,0153%

GAMELEIRA

27.529.460

20.472.172

0,0223%

0,0167%

GARANHUNS

1.312.381.577

1.300.101.789

1,2154%

0,9115%

GLÓRIA DO GOITÁ

337.344.525

287.177.022

0,2905%

0,2179%

GOIANA

10.546.747.427

7.195.835.987

8,2543%

6,1907%

GRANITO

6.118.875

7.157.987

0,0062%

0,0046%

GRAVATÁ

491.878.914

455.215.199

0,4406%

0,3305%

IATI

40.071.562

37.285.134

0,0360%

0,0270%

IBIMIRIM

36.435.396

34.742.168

0,0331%

0,0248%

IBIRAJUBA

18.959.490

4.641.810

0,0110%

0,0082%

IGARASSU

1.694.469.706

1.880.202.959

1,6630%

1,2473%

IGUARACI

11.407.670

9.120.781

0,0096%

0,0072%

INAJÁ

25.733.350

28.284.021

0,0251%

0,0188%

INGAZEIRA

3.001.507

2.953.008

0,0028%

0,0021%

IPOJUCA

10.823.513.093

19.268.386.585

13,9995%

10,4996%

IPUBI

213.323.662

239.938.081

0,2109%

0,1582%

ITACURUBA

6.664.551

5.908.307

0,0058%

0,0044%

ITAÍBA

90.510.095

42.682.979

0,0620%

0,0465%

ITAMARACÁ

65.059.091

55.928.320

0,0563%

0,0422%

ITAMBÉ

147.180.620

173.198.972

0,1490%

0,1118%

ITAPETIM

18.518.043

14.015.255

0,0151%

0,0114%

ITAPISSUMA

1.156.141.867

2.109.638.696

1,5193%

1,1395%

ITAQUITINGA

26.934.345

20.354.523

0,0220%

0,0165%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

9.585.732.087

11.074.342.653

9,6116%

7,2087%

JAQUEIRA

10.755.889

6.420.924

0,0080%

0,0060%

JATAÚBA

19.742.010

16.864.245

0,0170%

0,0128%

JATOBÁ

33.401.048

33.665.095

0,0312%

0,0234%

JOÃO ALFREDO

57.294.181

57.465.911

0,0534%

0,0400%

JOAQUIM NABUCO

20.858.828

93.951.025

0,0534%

0,0401%

JUCATI

14.158.758

5.951.948

0,0094%

0,0070%

JUPI

31.364.570

17.777.302

0,0229%

0,0171%

JUREMA

15.811.830

9.870.825

0,0119%

0,0090%

LAGOA DE ITAENGA

192.789.205

434.969.648

0,2920%

0,2190%

LAGOA DO CARRO

44.370.269

40.638.456

0,0395%

0,0297%

LAGOA DO OURO

15.038.599

12.497.243

0,0128%

0,0096%

LAGOA DOS GATOS

11.950.145

8.585.359

0,0096%

0,0072%

LAGOA GRANDE

121.934.438

117.276.465

0,1113%

0,0835%

LAJEDO

148.463.389

175.728.229

0,1508%

0,1131%

LIMOEIRO

232.844.952

208.498.101

0,2053%

0,1540%

MACAPARANA

70.000.352

47.495.645

0,0547%

0,0410%

MACHADOS

79.825.270

132.095.651

0,0986%

0,0739%

MANARI

8.144.388

7.932.967

0,0075%

0,0056%

MARAIAL

6.843.798

5.610.069

0,0058%

0,0043%

MIRANDIBA

20.556.886

20.126.896

0,0189%

0,0142%

MOREILÂNDIA

7.827.972

6.792.288

0,0068%

0,0051%

MORENO

267.797.159

237.706.151

0,2352%

0,1764%

NAZARÉ DA MATA

200.155.263

221.856.783

0,1963%

0,1472%

OLINDA

2.235.765.387

2.030.027.390

1,9845%

1,4884%

OROBÓ

77.144.831

63.833.974

0,0656%

0,0492%

OROCÓ

24.190.516

19.561.816

0,0204%

0,0153%

OURICURI

183.235.134

192.766.105

0,1749%

0,1312%

PALMARES

263.409.626

246.206.472

0,2371%

0,1778%

PALMEIRINA

8.135.252

5.588.548

0,0064%

0,0048%

PANELAS

23.035.853

15.767.902

0,0181%

0,0135%

PARANATAMA

183.234.158

215.786.726

0,1856%

0,1392%

PARNAMIRIM

24.554.650

29.138.878

0,0250%

0,0187%

PASSIRA

34.002.751

34.724.928

0,0320%

0,0240%

PAUDALHO

61.019.699

147.240.563

0,1434%

0,1076%

PAULISTA

2.068.681.110

1.772.068.724

1,7868%

1,3401%

PEDRA

58.735.831

30.650.711

0,0416%

0,0312%

PESQUEIRA

191.343.392

181.845.886

0,1736%

0,1302%

PETROLÂNDIA

573.027.594

944.636.913

0,7061%

0,5295%

PETROLINA

3.197.344.007

3.715.774.573

3,2161%

2,4121%

POÇÃO

11.767.647

12.423.325

0,0113%

0,0084%

POMBOS

158.223.871

178.003.450

0,1564%

0,1173%

PRIMAVERA

75.286.907

75.153.478

0,0700%

0,0525%

QUIPAPÁ

21.102.413

17.165.717

0,0178%

0,0134%

QUIXABA

7.449.215

3.702.252

0,0052%

0,0039%

RECIFE

25.514.001.710

28.352.466.630

25,0600%

18,7950%

RIACHO DAS ALMAS

55.212.282

34.690.497

0,0418%

0,0314%

RIBEIRÃO

99.144.992

113.969.272

0,0991%

0,0744%

RIO FORMOSO

129.631.020

142.489.908

0,1266%

0,0949%

SAIRÉ

21.240.187

14.710.310

0,0167%

0,0125%

SALGADINHO

4.087.661

2.808.958

0,0032%

0,0024%

SALGUEIRO

366.472.917

321.893.615

0,3202%

0,2402%

SALOÁ

18.393.921

15.741.966

0,0159%

0,0119%

SANHARÓ

35.161.406

29.728.287

0,0302%

0,0226%

SANTA CRUZ

17.092.005

20.042.406

0,0173%

0,0130%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

16.711.232

20.760.906

0,0174%

0,0131%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

592.585.139

690.876.852

0,5971%

0,4478%

SANTA FILOMENA

14.990.067

9.981.656

0,0116%

0,0087%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

70.240.297

53.982.470

0,0578%

0,0433%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

22.164.990

16.660.754

0,0181%

0,0135%

SANTA TEREZINHA

12.161.315

9.765.530

0,0102%

0,0077%

SÃO BENEDITO DO SUL

10.116.953

4.945.534

0,0070%

0,0053%

SÃO BENTO DO UNA

180.661.576

168.628.228

0,1625%

0,1219%

SÃO CAETANO

126.538.870

108.712.663

0,1094%

0,0821%

SÃO JOÃO

44.229.825

32.168.682

0,0355%

0,0267%

SÃO JOAQUIM
DO MONTE

21.313.161

15.513.850

0,0171%

0,0128%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

50.985.656

54.896.820

0,0493%

0,0369%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

66.261.186

53.564.183

0,0557%

0,0418%

SÃO JOSÉ DO EGITO

87.599.770

85.663.612

0,0806%

0,0605%

SÃO LOURENÇO DA MATA

388.373.220

408.099.993

0,3705%

0,2779%

SÃO VICENTE FÉRRER

48.058.725

42.171.029

0,0420%

0,0315%

SERRA TALHADA

534.144.959

542.499.229

0,5009%

0,3757%

SERRITA

15.225.230

12.963.057

0,0131%

0,0098%

SERTÂNIA

86.823.930

102.534.494

0,0881%

0,0661%

SIRINHAÉM

334.142.857

338.399.588

0,3129%

0,2347%

SOLIDÃO

3.765.964

2.246.306

0,0028%

0,0021%

SURUBIM

257.541.887

236.881.860

0,2300%

0,1725%

TABIRA

64.382.483

45.903.777

0,0513%

0,0385%

TACAIMBÓ

21.764.865

12.165.095

0,0158%

0,0118%

TACARATU

22.999.461

60.865.137

0,0390%

0,0293%

TAMANDARÉ

97.170.632

74.717.612

0,0800%

0,0600%

TAQUARITINGA DO NORTE

70.877.932

53.204.456

0,0577%

0,0433%

TEREZINHA

8.844.991

4.700.412

0,0063%

0,0047%

TERRA NOVA

7.422.009

6.898.904

0,0067%

0,0050%

TIMBAÚBA

243.790.025

319.134.332

0,2619%

0,1964%

TORITAMA

223.086.095

244.904.417

0,2177%

0,1633%

TRACUNHAÉM

29.737.941

18.348.370

0,0224%

0,0168%

TRINDADE

128.841.477

132.125.884

0,1214%

0,0911%

TRIUNFO

25.643.458

22.960.740

0,0226%

0,0170%

TUPANATINGA

44.895.713

17.611.327

0,0291%

0,0218%

TUPARETAMA

14.969.529

11.852.145

0,0125%

0,0094%

VENTUROSA

82.618.990

68.210.785

0,0702%

0,0526%

VERDEJANTE

8.926.345

6.996.100

0,0074%

0,0056%

VERTENTE DO LÉRIO

12.320.774

12.397.911

0,0115%

0,0086%

VERTENTES

43.765.533

27.639.060

0,0332%

0,0249%

VICÊNCIA

90.766.524

70.568.772

0,0751%

0,0563%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

2.590.607.193

2.985.461.758

2,5941%

1,9456%

XEXÉU

19.926.398

11.305.259

0,0145%

0,0109%

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.