PORTARIA SF Nº 175, DE 19.11.2021

·          Publicada no DOE de 20.11.2021.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 175/2021

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

MUNICIPIO

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,0029

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,2123

AFRANIO

0,1176

AGRESTINA

0,1532

AGUA PRETA

0,1184

AGUAS BELAS

0,1462

ALAGOINHA

0,1315

ALIANÇA

0,1799

ALTINHO

0,1100

AMARAGI

0,1500

ANGELIM

0,0777

ARAÇOIABA

0,1133

ARARIPINA

0,3846

ARCOVERDE

0,4388

BARRA DE GUABIRABA

0,1349

BARREIROS

0,1691

BELEM DE MARIA

0,1070

BELEM DE SAO FRANCISCO

0,1603

BELO JARDIM

0,9070

BETANIA

0,0961

BEZERROS

0,2782

BODOCO

0,1306

BOM CONSELHO

0,2356

BOM JARDIM

0,1818

BONITO

0,2319

BREJAO

0,1463

BREJINHO

0,1491

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1229

BUENOS AIRES

0,1467

BUIQUE

0,1877

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,9575

CABROBO

0,1874

CACHOEIRINHA

0,1166

CAETES

0,1989

CALCADO

0,1390

CALUMBI

0,1248

CAMARAGIBE

0,6238

CAMOCIM DE SAO FELIX

0,1142

CAMUTANGA

0,2156

CANHOTINHO

0,1548

CAPOEIRAS

0,1066

CARNAIBA

0,1334

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0757

CARPINA

0,6079

CARUARU

2,7590

CASINHAS

0,1116

CATENDE

0,1627

CEDRO

0,1112

CHA DE ALEGRIA

0,0941

CHA GRANDE

0,1073

CONDADO

0,1257

CORRENTES

0,1159

CORTES

0,1322

CUMARU

0,0921

CUPIRA

0,1376

CUSTODIA

0,2496

DORMENTES

0,1459

ESCADA

0,4752

EXU

0,1377

FEIRA NOVA

0,1372

FERREIROS

0,1347

FLORES

0,1178

FLORESTA

0,4007

FREI MIGUELINHO

0,0881

GAMELEIRA

0,1047

GARANHUNS

1,0805

GLORIA DO GOITA

0,2879

GOIANA

6,3649

GRANITO

0,1077

GRAVATA

0,4925

IATI

0,1010

IBIMIRIM

0,1676

IBIRAJUBA

0,1285

IGARASSU

1,3827

IGUARACI

0,1700

INAJA

0,1024

INGAZEIRA

0,1014

IPOJUCA

10,3645

IPUBI

0,2585

ITACURUBA

0,2122

ITAIBA

0,1298

ITAMARACA

0,4230

ITAMBE

0,1845

ITAPETIM

0,1346

ITAPISSUMA

1,3698

ITAQUITINGA

0,1132

JABOATAO DOS GUARARAPES

7,7266

JAQUEIRA

0,1137

JATAUBA

0,0912

JATOBA

0,1293

JOAO ALFREDO

0,1437

JOAQUIM NABUCO        

0,1736

JUCATI

0,0829

JUPI

0,0957

JUREMA

0,0856

LAGOA DE ITAENGA

0,2896

LAGOA DO CARRO

0,1792

LAGOA DO OURO

0,1240

LAGOA DOS GATOS

0,1073

LAGOA GRANDE

0,2674

LAJEDO

0,2097

LIMOEIRO

0,3233

MACAPARANA

0,1641

MACHADOS

0,2267

MANARI

0,1040

MARAIAL

0,1079

MIRANDIBA

0,0805

MOREILANDIA

0,1106

MORENO

0,2922

NAZARE DA MATA

0,2426

OLINDA

2,9182

OROBO

0,1546

OROCO

0,0870

OURICURI

0,2164

PALMARES

0,3153

PALMEIRINA

0,1179

PANELAS

0,1308

PARANATAMA

0,2247

PARNAMIRIM

0,1019

PASSIRA

0,1160

PAUDALHO

0,2076

PAULISTA

1,9461

PEDRA

0,1199

PESQUEIRA

0,2893

PETROLANDIA

0,5966

PETROLINA

2,7394

POÇAO

0,1033

POMBOS

0,2140

PRIMAVERA

0,1522

QUIPAPA

0,0970

QUIXABA

0,1439

RECIFE

20,1093

RIACHO DAS ALMAS

0,1051

RIBEIRAO

0,2197

RIO FORMOSO

0,3089

SAIRE

0,1208

SALGADINHO

0,1689

SALGUEIRO

0,3710

SALOA

0,1035

SANHARO

0,0998

SANTA CRUZ

0,0878

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,1004

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5704

SANTA FILOMENA

0,1112

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1429

SANTA MARIA DO CAMBUCA

0,1154

SANTA TERESINHA

0,0905

SAO BENEDITO DO SUL

0,1090

SAO BENTO DO UNA

0,2379

SAO CAETANO

0,1858

SAO JOAO

0,1005

SAO JOAQUIM DO MONTE

0,1379

SAO JOSE DA COROA GRANDE

0,1133

SAO JOSE DO BELMONTE

0,1475

SAO JOSE DO EGITO

0,1519

SAO LOURENCO DA MATA

0,4545

SAO VICENTE FERRER

0,1120

SERRA TALHADA

0,5758

SERRITA

0,1152

SERTANIA

0,1463

SIRINHAEM

0,4493

SOLIDAO

0,1362

SURUBIM

0,2743

TABIRA

0,1368

TACAIMBO

0,0879

TACARATU

0,2082

TAMANDARE

0,1952

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1217

TEREZINHA

0,1007

TERRA NOVA

0,1388

TIMBAUBA

0,3226

TORITAMA

0,2694

TRACUNHAEM

0,0871

TRINDADE

0,2227

TRIUNFO

0,1247

TUPANATINGA

0,2021

TUPARETAMA

0,1075

VENTUROSA

0,1431

VERDEJANTE

0,0832

VERTENTES DO LERIO

0,1527

VERTENTES

0,0989

VICENCIA

0,1776

VITORIA DE SANTO ANTÃO

2,0827

XEXEU

0,1039

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.