PORTARIA SF Nº 050, DE 22.03.2022

·          Publicada no DOE de 23.03.2022.

O Secretário da Fazenda, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 042, de 28.2.2022, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, relativamente ao mês de março de 2022, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 042, de 28.2.2022, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 042/2022
(art. 1º)

 

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

.............................................

.................

..........................

..............

.......................

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

400.000 (NR)

Dislub Combustíveis S/A

Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S/A

0439109-80

41.037.250/0001-83

.............

.......................

135.000 (NR)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

.............

.......................

Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S/A

0587413-05

41.037.250/0003-45

.............

.......................

175.000 (NR)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

.............

.......................

Cidade Alta Transportes Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

270.000 (NR)

Vibra Energia S/A

265.000 (NR)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

............

.......................

Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

440.000 (NR)

Vibra Energia S/A

.............

.......................

............

.......................

Rodotur Turismo Ltda.

0146715-81

12.790.622/0001-40

225.000 (NR)

Vibra Energia S/A

Consórcio Recife de Transporte

0871643-96

36.106.678/0001-09

275.000 (NR)

Petrobrás Distribuidora S/A

..............

......................

Metropolitana Empresa de Transporte Coletivo Ltda.

0266413-56

10.407.005/0001-97

..............

......................

290.000 (NR)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

285.000 (NR)

Vibra Energia S/A

Transportadora Globo Ltda.

...........

12.601.233/0002-00

275.000 (NR)

Petrobrás Distribuidora S/A

Mobibrasil Expresso S/A

0581966-09

18.938.887/0001-29

465.000 (NR)

Raizen Combustíveis S/A

…………………………………..

...........

.........................

..............

......................

São Judas Tadeu Transportes Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

235.000 (NR)

Petrobrás Distribuidora S/A

125.000 (NR)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

………………………………………………

………………..

……………………………..

………………

……………………….

Expresso Vera Cruz Ltda.

0151303-63

10.984.821/0001-63

490.000 (NR)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

125.000 (NR)

Dislub Combustíveis S/A

 

TOTAL

6.365.000 NR)

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.