PORTARIA SF Nº 109, DE 15.07.2022
· Publicada no DOE de 16.07.2022.
O Secretário da Fazenda, considerando a necessidade
de promover ajustes na Portaria SF nº 094, de 29.6.2022, que divulga as quotas
de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas
responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do
Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto nº
44.650, de 30.6.2017, relativamente ao mês de julho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 094, de 29.6.2022, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF 094/2022
(art. 1º)
|
ITEM |
EMPRESA OPERADORA |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
CNPJ |
QUOTA MENSAL DE ÓLEO
DIESEL |
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL |
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....... |
..................... |
................ |
....................... |
............. |
.................... |
|
11 |
..................... |
................ |
....................... |
85.000 |
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A |
|
|
|
|
|
............ |
...................... |
|
12 |
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60.000 |
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A |
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........... |
...................... |
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...... |
..................... |
................ |
....................... |
........... |
...................... |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.