PORTARIA SF Nº 170, DE 20.12.2022

·          Publicada no DOE de 21.12.2022.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 170/2022

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

 

MUNICIPIO

ÍNDICE

ABREU E LIMA

0,9830604

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1932310

AFRÂNIO

0,1059859

AGRESTINA

0,1482691

ÁGUA PRETA

0,1102902

ÁGUAS BELAS

0,1445810

ALAGOINHA

0,1025405

ALIANÇA

0,1572140

ALTINHO

0,1147705

AMARAJI

0,1367900

ANGELIM

0,1148143

ARAÇOIABA

0,0994388

ARARIPINA

0,3628368

ARCOVERDE

0,3886494

BARRA DE GUABIRABA

0,2023125

BARREIROS

0,1818447

BELÉM DE MARIA

0,1395253

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

0,1430284

BELO JARDIM

0,9528493

BETÂNIA

0,1534993

BEZERROS

0,2644329

BODOCÓ

0,1216708

BOM CONSELHO

0,2344559

BOM JARDIM

0,1523808

BONITO

0,2194699

BREJÃO

0,1261102

BREJINHO

0,1221267

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1213198

BUENOS AIRES

0,1274004

BUÍQUE

0,1716394

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,9428464

CABROBÓ

0,1658632

CACHOEIRINHA

0,1408917

CAETÉS

0,1821285

CALÇADO

0,1367964

CALUMBI

0,1103128

CAMARAGIBE

0,5968901

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,1082453

CAMUTANGA

0,2263217

CANHOTINHO

0,1348865

CAPOEIRAS

0,0980469

CARNAÍBA

0,1762506

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,1659143

CARPINA

0,5892184

CARUARU

2,5337109

CASINHAS

0,1645821

CATENDE

0,1435665

CEDRO

0,0976695

CHÃ DE ALEGRIA

0,1215202

CHÃ GRANDE

0,1046483

CONDADO

0,1145790

CORRENTES

0,1142762

CORTÊS

0,1122631

CUMARU

0,1192316

CUPIRA

0,1534271

CUSTÓDIA

0,3099356

DORMENTES

0,1462512

ESCADA

0,4409744

EXU

0,1243398

FEIRA NOVA

0,1344041

FERREIROS

0,1241157

FLORES

0,1717042

FLORESTA

0,3105444

FREI MIGUELINHO

0,0818958

GAMELEIRA

0,0937585

GARANHUNS

1,0037329

GLÓRIA DO GOITÁ

0,2869175

GOIANA

6,6573613

GRANITO

0,0996664

GRAVATÁ

0,4464081

IATI

0,0941988

IBIMIRIM

0,1378489

IBIRAJUBA

0,1169897

IGARASSU

1,2791203

IGUARACY

0,1488284

INAJÁ

0,1640535

INGAZEIRA

0,1145034

IPOJUCA

14,2121417

IPUBI

0,2476529

ITACURUBA

0,1737161

ITAÍBA

0,1131682

ITAMARACÁ

0,3599747

ITAMBÉ

0,1828489

ITAPETIM

0,1308068

ITAPISSUMA

1,3706403

ITAQUITINGA

0,0969162

JABOATÃO DOS GUARARAPES

7,1808320

JAQUEIRA

0,1450273

JATAÚBA

0,0947289

JATOBÁ

0,1022709

JOÃO ALFREDO

0,1251451

JOAQUIM NABUCO

0,1722729

JUCATI

0,1253183

JUPI

0,1033432

JUREMA

0,0758556

LAGOA DE ITAENGA

0,2920210

LAGOA DO CARRO

0,1574378

LAGOA DO OURO

0,1460979

LAGOA DOS GATOS

0,1265588

LAGOA GRANDE

0,3008828

LAJEDO

0,1995460

LIMOEIRO

0,2963705

MACAPARANA

0,1538090

MACHADOS

0,2825597

MANARI

0,0919216

MARAIAL

0,0992092

MIRANDIBA

0,0897275

MOREILÂNDIA

0,0947168

MORENO

0,2990562

NAZARÉ DA MATA

0,2303383

OLINDA

2,4133103

OROBÓ

0,1916171

OROCÓ

0,0805942

OURICURI

0,2320305

PALMARES

0,2855746

PALMEIRINA

0,0936755

PANELAS

0,1461039

PARANATAMA

0,2254719

PARNAMIRIM

0,0959560

PASSIRA

0,1618036

PAUDALHO

0,2016157

PAULISTA

1,7228464

PEDRA

0,1027707

PESQUEIRA

0,2534343

PETROLÂNDIA

0,6262144

PETROLINA

2,8328004

POÇÃO

0,1054451

POMBOS

0,2524394

PRIMAVERA

0,1926049

QUIPAPÁ

0,0960233

QUIXABA

0,1828257

RECIFE

18,0182365

RIACHO DAS ALMAS

0,1056720

RIBEIRÃO

0,1950662

RIO FORMOSO

0,3100283

SAIRÉ

0,1359859

SALGADINHO

0,1453254

SALGUEIRO

0,3418761

SALOÁ

0,1695668

SANHARÓ

0,0882673

SANTA CRUZ

0,0895878

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,1150950

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5533431

SANTA FILOMENA

0,0957911

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1413704

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,1027790

SANTA TEREZINHA

0,0796408

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0901856

SÃO BENTO DO UNA

0,2266370

SÃO CAETANO

0,1690455

SÃO JOÃO

0,0944521

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,1377148

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1199642

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1388590

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1536279

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,4401113

SÃO VICENTE FÉRRER

0,1309379

SERRA TALHADA

0,5390504

SERRITA

0,0987968

SERTÂNIA

0,1397656

SIRINHAÉM

0,3808010

SOLIDÃO

0,1635993

SURUBIM

0,2605844

TABIRA

0,1525333

TACAIMBÓ

0,0897765

TACARATU

0,1718391

TAMANDARÉ

0,1816880

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1214527

TEREZINHA

0,1166131

TERRA NOVA

0,1120745

TIMBAÚBA

0,3042296

TORITAMA

0,2478388

TRACUNHAÉM

0,0869390

TRINDADE

0,1938511

TRIUNFO

0,1302034

TUPANATINGA

0,1961049

TUPARETAMA

0,1318489

VENTUROSA

0,1420080

VERDEJANTE

0,1108225

VERTENTE DO LÉRIO

0,1772313

VERTENTES

0,1022407

VICÊNCIA

0,1664753

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,9945544

XEXÉU

0,0916610

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.