PORTARIA SF Nº 096, DE 28.06.2023.

·          Publicada no DOE de 29.06.2023.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e no Decreto n° 33.797, de 19.8.2009,

CONSIDERANDO a informação da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH sobre a impossibilidade de obtenção do índice de proteção e conservação de mananciais;

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do mencionado artigo 2º da Lei nº 10.489, de 1990, que determina a redistribuição entre os Municípios pelo critério relativo à área de educação, na hipótese de impossibilidade de aplicação de qualquer dos critérios, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2024.

Art. 2º Fixar o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Diretoria de Estudos Econômicos e Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 096/2023

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

MUNICÍPIO

Unidade de Conservação (Índice) (1)

Sistema de tratamento ou destinação final de resíduos sólidos (Pontos) (2)

População Residente (3)

Quantidade de Equipes no Programa Saúde da Família – PSF (4)

Coeficiente de Mortalidade Infantil (5)

Número de Detentos* Média Triênio 2020

a 2022 (6)

Índice de Desempenho da Educação – IDE (7)

ABREU E LIMA

2,567233811

80,00

98.462

29,00

10,60

3.774

0,00408950

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,000242318

80,00

40.241

14,00

12,80

0

0,00590296

AFRÂNIO

0,000000000

80,00

18.674

10,00

12,70

0

0,00430203

AGRESTINA

0,014604758

80,00

23.779

12,00

5,50

0

0,00476242

ÁGUA PRETA

0,054800048

80,00

26.461

13,00

17,20

0

0,00931584

ÁGUAS BELAS

0,219814828

80,00

41.548

13,00

14,20

0

0,00472998

ALAGOINHA

0,000000000

80,00

13.542

7,00

10,90

0

0,00420408

ALIANÇA

0,000000000

80,00

35.741

12,00

10,80

0

0,00431099

ALTINHO

0,035590924

80,00

20.674

9,00

19,30

0

0,00484212

AMARAJI

0,000000000

80,00

18.205

9,00

10,90

0

0,00745252

ANGELIM

0,000000000

80,00

10.241

5,00

7,90

0

0,00659539

ARAÇOIABA

0,851266290

80,00

19.243

6,00

42,60

0

0,00416775

ARARIPINA

0,766600991

0,00

85.088

20,00

11,00

0

0,00437866

ARCOVERDE

0,000000000

100,00

77.586

25,00

10,70

1.039

0,00478105

BARRA DE GUABIRABA

0,000000000

80,00

12.263

7,00

6,50

0

0,00988486

BARREIROS

0,339516544

80,00

40.121

13,00

25,20

0

0,00507951

BELÉM DE MARIA

0,000000000

80,00

10.378

5,00

0,00

0

0,00774120

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

0,089667608

80,00

18.301

9,00

27,00

0

0,00656802

BELO JARDIM

0,796776864

80,00

79.507

15,00

13,80

0

0,00476207

BETÂNIA

0,169957272

80,00

11.232

6,00

18,30

0

0,00383544

BEZERROS

0,001761765

80,00

61.686

21,00

9,20

0

0,00422015

BODOCÓ

0,610697390

80,00

34.478

11,00

15,10

0

0,00408908

BOM CONSELHO

0,000000000

0,00

44.260

16,00

25,40

0

0,00332551

BOM JARDIM

0,000000000

80,00

37.629

11,00

9,40

0

0,00624828

BONITO

0,232932163

80,00

37.476

11,00

18,50

0

0,00816962

BREJÃO

0,000000000

80,00

9.079

4,00

16,90

0

0,00437179

BREJINHO

0,000000000

80,00

7.720

4,00

9,50

0

0,00783041

BREJO DA MADRE DE DEUS

1,036342132

80,00

48.650

13,00

12,40

0

0,00392218

BUENOS AIRES

0,000000000

80,00

12.808

6,00

12,00

0

0,00513084

BUÍQUE

2,261002452

80,00

52.097

15,00

13,90

0

0,00428857

CABO DE SANTO AGOSTINHO

2,042097618

80,00

203.216

45,00

11,90

0

0,00616371

CABROBÓ

2,007176559

80,00

30.294

11,00

12,20

0

0,00541545

CACHOEIRINHA

0,000000000

80,00

19.899

7,00

13,60

0

0,00551551

CAETÉS

0,000000000

80,00

28.827

14,00

7,60

0

0,00493636

CALÇADO

0,000000000

80,00

11.093

5,00

16,00

0

0,00262371

CALUMBI

0,000000000

80,00

5.228

3,00

0,00

0

0,00491714

CAMARAGIBE

1,489302515

80,00

147.771

45,00

13,50

0

0,00434407

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,000000000

80,00

17.419

9,00

9,10

0

0,00558997

CAMUTANGA

0,000000000

80,00

7.750

3,00

9,90

0

0,00749662

CANHOTINHO

0,000000000

80,00

24.329

11,00

14,20

1.493

0,00523327

CAPOEIRAS

0,000000000

80,00

18.341

9,00

22,40

0

0,00446225

CARNAÍBA

0,161579618

80,00

18.644

10,00

8,40

0

0,00795725

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,000000000

80,00

12.239

1,00

19,80

0

0,00804514

CARPINA

0,000000000

80,00

79.293

21,00

13,20

0

0,00547814

CARUARU

0,102348501

100,00

378.052

78,00

13,20

1.889

0,00686424

CASINHAS

0,000000000

0,00

12.967

7,00

0,00

0

0,00815517

CATENDE

0,483696707

80,00

32.156

10,00

19,00

0

0,00400036

CEDRO

0,187033436

80,00

10.518

5,00

33,80

0

0,00419591

CHÃ DE ALEGRIA

0,000000000

80,00

12.980

5,00

26,10

0

0,00546826

CHÃ GRANDE

0,000000000

80,00

20.546

8,00

7,10

0

0,00431396

CONDADO

0,000000000

80,00

24.587

10,00

10,90

0

0,00391335

CORRENTES

0,000000000

80,00

17.131

8,00

0,00

0

0,00474831

CORTÊS

0,000000000

80,00

10.198

6,00

13,10

0

0,00451959

CUMARU

0,000000000

80,00

15.920

6,00

0,00

0

0,00496770

CUPIRA

0,000000000

80,00

23.518

9,00

6,50

0

0,00825834

CUSTÓDIA

0,000000000

80,00

37.699

15,00

7,80

0

0,00891663

DORMENTES

0,000000000

80,00

17.188

8,00

5,30

0

0,00672648

ESCADA

0,030763575

80,00

59.836

18,00

9,90

0

0,00487855

EXU

0,927710945

80,00

31.843

12,00

22,90

0

0,00526957

FEIRA NOVA

0,000000000

80,00

21.427

8,00

14,20

0

0,00757223

FERREIROS

0,000000000

80,00

15.026

5,00

8,80

0

0,00579897

FLORES

0,000000000

80,00

20.347

7,00

39,70

0

0,00495449

FLORESTA

0,733622333

80,00

30.144

9,00

20,30

0

0,00336451

FREI MIGUELINHO

0,000000000

80,00

13.636

5,00

22,00

0

0,00448887

GAMELEIRA

0,000000000

80,00

18.214

8,00

7,40

0

0,00525763

GARANHUNS

0,019855832

80,00

142.506

38,00

12,20

0

0,00496521

GLÓRIA DO GOITÁ

0,000000000

80,00

29.347

8,00

21,70

0

0,00561129

GOIANA

3,863466997

80,00

81.042

24,00

12,00

0

0,00437881

GRANITO

0,000000000

80,00

6.967

4,00

27,80

0

0,00544664

GRAVATÁ

0,167343317

80,00

86.516

21,00

9,90

0

0,00466355

IATI

0,000000000

80,00

17.165

8,00

10,50

0

0,00587536

IBIMIRIM

3,092595413

80,00

26.595

12,00

5,20

0

0,00400257

IBIRAJUBA

0,000000000

80,00

7.140

4,00

0,00

0

0,00331301

IGARASSU

1,429100402

80,00

115.196

31,00

15,50

0

0,00540338

IGUARACY

0,000000000

80,00

11.082

5,00

16,00

0

0,01044660

INAJÁ

0,060130308

80,00

25.599

6,00

20,90

0

0,00478705

INGAZEIRA

0,000000000

80,00

4.768

2,00

0,00

0

0,00388352

IPOJUCA

1,396581933

80,00

98.932

22,00

10,00

0

0,00588024

IPUBI

1,479901807

0,00

29.009

11,00

21,70

0

0,00511587

ITACURUBA

0,000000000

80,00

4.284

2,00

0,00

0

0,00455058

ITAÍBA

0,000000000

80,00

32.650

10,00

2,70

0

0,00391254

ITAMARACÁ

8,467229900

80,00

24.540

9,00

8,20

3.808

0,00367465

ITAMBÉ

0,000000000

80,00

34.935

12,00

7,50

0

0,00369217

ITAPETIM

0,000000000

80,00

13.788

7,00

23,40

0

0,00682905

ITAPISSUMA

8,239901315

80,00

27.749

11,00

2,90

4.217

0,00574610

ITAQUITINGA

0,000000000

80,00

16.554

6,00

21,60

1.032

0,00484451

JABOATÃO DOS GUARARAPES

1,017906420

80,00

643.759

111,00

14,10

0

0,00786398

JAQUEIRA

1,721288018

80,00

10.247

6,00

6,50

0

0,00372939

JATAÚBA

1,547608852

80,00

15.843

9,00

30,60

0

0,00537693

JATOBÁ

0,000000000

80,00

14.020

6,00

10,00

0

0,00502372

JOÃO ALFREDO

0,000000000

80,00

27.725

12,00

10,30

0

0,00480416

JOAQUIM NABUCO

0,000000000

80,00

13.269

5,00

12,00

0

0,00299367

JUCATI

0,000000000

80,00

11.517

5,00

12,80

0

0,00579434

JUPI

0,000000000

80,00

15.329

7,00

12,30

0

0,00460223

JUREMA

0,000000000

80,00

13.648

7,00

14,90

0

0,00404319

LAGOA DE ITAENGA

0,000000000

80,00

19.003

9,00

14,00

0

0,00452519

LAGOA DO CARRO

0,000000000

80,00

17.981

9,00

32,90

0

0,00606292

LAGOA DO OURO

2,675926670

80,00

11.933

7,00

6,00

0

0,00590940

LAGOA DOS GATOS

0,421954273

80,00

14.073

7,00

33,80

0

0,00671576

LAGOA GRANDE

6,672990596

80,00

24.088

10,00

29,40

0

0,00672860

LAJEDO

0,262704442

80,00

39.582

12,00

17,40

0

0,00445690

LIMOEIRO

0,000000000

80,00

56.510

21,00

6,10

2.031

0,00512303

MACAPARANA

0,468024320

80,00

23.879

11,00

8,60

0

0,00475199

MACHADOS

0,000000000

80,00

11.333

9,00

5,60

0

0,00870827

MANARI

0,000000000

80,00

23.763

7,00

15,20

0

0,00462052

MARAIAL

0,103646706

0,00

9.359

3,00

7,60

0

0,00416534

MIRANDIBA

0,000000000

80,00

14.166

6,00

31,50

0

0,00479428

MOREILÂNDIA

1,315692026

80,00

10.540

6,00

8,10

0

0,00481697

MORENO

1,401595997

80,00

55.268

19,00

8,80

0

0,00404705

NAZARÉ DA MATA

0,000000000

0,00

30.648

10,00

8,80

0

0,00539318

OLINDA

0,281970687

80,00

349.976

60,00

13,00

0

0,00622287

OROBÓ

0,000000000

0,00

21.808

10,00

12,30

0

0,00721344

OROCÓ

0,000000000

80,00

13.613

7,00

30,20

0

0,00688564

OURICURI

0,000000000

0,00

65.245

25,00

21,30

0

0,00431672

PALMARES

0,000000000

80,00

54.584

26,00

14,70

805

0,00430240

PALMEIRINA

0,000000000

80,00

7.031

4,00

22,20

0

0,00824593

PANELAS

0,000000000

80,00

22.991

8,00

25,80

0

0,00932432

PARANATAMA

0,000000000

80,00

12.199

6,00

5,50

0

0,00507288

PARNAMIRIM

0,000000000

80,00

18.612

9,00

12,30

0

0,00555587

PASSIRA

0,122435075

80,00

28.340

14,00

5,70

0

0,00751667

PAUDALHO

0,635138850

80,00

56.659

23,00

13,40

0

0,00479098

PAULISTA

1,737358843

80,00

342.167

48,00

14,00

0

0,00494532

PEDRA

0,000000000

80,00

22.795

10,00

25,60

0

0,00640375

PESQUEIRA

0,003398497

80,00

62.722

19,00

9,20

667

0,00492181

PETROLÂNDIA

0,000000000

80,00

34.161

12,00

10,30

0

0,00419881

PETROLINA

1,620683182

100,00

386.786

90,00

15,20

1.250

0,00809382

POÇÃO

2,154778610

80,00

10.500

5,00

6,60

0

0,00321921

POMBOS

0,476461090

80,00

27.552

9,00

9,10

0

0,00335171

PRIMAVERA

0,000000000

80,00

13.838

5,00

6,30

0

0,00586044

QUIPAPÁ

0,012513659

80,00

17.929

11,00

22,70

0

0,00557265

QUIXABA

0,000000000

80,00

6.554

3,00

12,30

0

0,00864170

RECIFE

3,584084661

100,00

1.488.920

279,00

11,10

6.595

0,00983883

RIACHO DAS ALMAS

0,026777355

80,00

20.635

7,00

15,40

0

0,00485251

RIBEIRÃO

0,000000000

80,00

33.507

12,00

7,60

0

0,00375956

RIO FORMOSO

1,798434511

80,00

20.009

10,00

21,80

0

0,00912641

SAIRÉ

0,000000000

80,00

10.887

6,00

8,90

0

0,00690182

SALGADINHO

0,000000000

80,00

5.727

4,00

0,00

0

0,00681655

SALGUEIRO

0,900829477

80,00

62.372

19,00

10,70

599

0,00567675

SALOÁ

0,049590536

80,00

13.836

8,00

11,10

0

0,00726433

SANHARÓ

0,000000000

80,00

18.624

9,00

15,90

0

0,00339930

SANTA CRUZ

0,000000000

80,00

13.841

6,00

14,80

0

0,00721326

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,000000000

80,00

11.567

6,00

6,90

0

0,00511281

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,853162355

80,00

98.254

20,00

16,30

564

0,00439246

SANTA FILOMENA

0,000000000

80,00

12.106

5,00

12,40

0

0,00456332

SANTA MARIA DA BOA VISTA

2,114165019

80,00

40.578

13,00

15,20

0

0,00421246

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,000000000

80,00

14.013

7,00

29,20

0

0,00607706

SANTA TEREZINHA

0,000000000

80,00

10.244

6,00

7,90

0

0,00669868

SÃO BENEDITO DO SUL

0,000000000

80,00

13.113

4,00

7,30

0

0,00480831

SÃO BENTO DO UNA

0,000000000

80,00

49.448

12,00

12,00

0

0,00436165

SÃO CAETANO

0,190220520

80,00

37.126

11,00

15,90

0

0,00353347

SÃO JOÃO

0,000000000

80,00

23.835

11,00

19,70

0

0,00409069

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,000000000

80,00

20.037

10,00

21,20

0

0,00681205

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,762171707

80,00

18.825

8,00

15,40

0

0,00375289

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,000000000

80,00

34.843

10,00

10,10

0

0,00628598

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,000000000

80,00

31.004

15,00

14,80

0

0,00585507

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,791651344

80,00

111.243

27,00

12,80

0

0,00492051

SÃO VICENTE FÉRRER

1,264994836

80,00

16.677

7,00

8,50

0

0,00379758

SERRA TALHADA

0,079753427

80,00

92.228

25,00

14,00

0

0,00630425

SERRITA

0,478229760

80,00

18.207

10,00

24,30

0

0,00515995

SERTÂNIA

0,000000000

80,00

32.811

10,00

31,60

0

0,00528507

SIRINHAÉM

1,128089675

80,00

37.596

15,00

14,20

0

0,00602150

SOLIDÃO

0,000000000

80,00

5.210

3,00

26,70

0

0,00720746

SURUBIM

0,000000000

80,00

64.120

21,00

10,00

0

0,00475776

TABIRA

0,000000000

0,00

27.681

14,00

13,50

0

0,00520226

TACAIMBÓ

0,218165262

80,00

13.738

6,00

30,50

646

0,00432356

TACARATU

0,042837545

80,00

23.902

8,00

21,50

0

0,00576389

TAMANDARÉ

2,178808571

80,00

23.561

10,00

11,40

0

0,00422597

TAQUARITINGA DO NORTE

0,280153888

80,00

24.736

9,00

5,80

0

0,00456611

TEREZINHA

0,000000000

80,00

6.513

4,00

0,00

0

0,00695340

TERRA NOVA

0,000000000

80,00

8.920

4,00

8,40

0

0,00586936

TIMBAÚBA

2,414037704

0,00

46.147

20,00

8,50

0

0,00525390

TORITAMA

0,000000000

100,00

41.137

9,00

11,90

0

0,00454346

TRACUNHAÉM

0,000000000

80,00

13.867

6,00

17,00

0

0,00520965

TRINDADE

0,009223429

80,00

30.321

10,00

30,10

0

0,00461936

TRIUNFO

0,000000000

80,00

14.705

6,00

5,20

0

0,00513493

TUPANATINGA

8,209671248

80,00

26.940

9,00

11,00

0

0,00400473

TUPARETAMA

0,000000000

80,00

8.005

4,00

8,50

0

0,00690940

VENTUROSA

0,005589260

80,00

17.251

9,00

8,30

0

0,00349810

VERDEJANTE

0,000000000

80,00

9.169

4,00

22,20

0

0,00600759

VERTENTE DO LÉRIO

0,000000000

80,00

7.558

4,00

21,50

0

0,00480712

VERTENTES

0,247734165

100,00

21.959

6,00

6,90

0

0,00402679

VICÊNCIA

1,287299746

80,00

26.359

12,00

6,00

0

0,00427708

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,000000000

80,00

134.110

36,00

8,60

650

0,00475536

XEXÉU

0,000000000

80,00

11.611

7,00

11,00

0

0,00634254

 

Fontes:

(1) e (2) Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

(3) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(4) e (5) Secretaria Estadual de Saúde

(6) Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

(7) Secretaria de Educação e Esportes

Nota:

* Apenas Municípios com número superior a 300 (trezentos).