ALÍQUOTAS

 

Alíquotas

Período

Operações/Prestações

Norma

4%

A partir de 01.01.2016

Operações Interestaduais com Serviço de Transporte Aéreo

Lei 15.730/2016, art. 16, II, “a”

Operações Interestaduais com Bem ou mercadoria importados do Exterior

Lei 15.730/2016, art. 16, II, “b” e § 1º

7%

A partir de 01.01.2016

Operações com Gipsita, gesso e derivados, com a correspondente classificação na NBM/SH, nos termos do Anexo 5, da Lei 15.730/2016

Lei 15.730/2016, art. 15, VI, “b” e Anexo 5

8,5%

A partir de 01.01.2016

Operações Internas realizadas com óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros realizado por empresa que opere em Município que tenha promovido a regulamentação do referido serviço

Lei 15.730/2016, art. 18, II

12%

A partir de 01.01.2016

Operações com Trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão

Lei 15.730/2016, art. 15, V, “a”

Prestações de serviço de transporte aéreo

Lei 15.730/2016, art. 15, V, “b”

Operações Interestaduais com Outros produtos

Lei 15.730/2016, art. 16, I

12%
(mínimo), ALÍQUOTA REDUZIDA

01.07.1996
a
30.04.2017

Operações Internas com Ferros e aços não planos, relacionados no Anexo 21 do Dec. 14.876/91

Dec. 14.876/91, art. 14, XLV e Art. 34, III

12%
ALÍQUOTA REDUZIDA

A partir de 01.01.2016

Operações Internas ou de Importação com Veículo Automotor Novo relacionado no Anexo 6 da Lei 15.730/2016, promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou importadores, empresas concessionárias ou comerciais atacadistas de veículos automotores, localizados neste Estado, mantido o crédito fiscal integral relativo à entrada

Lei 15.730/2016, art. 18, I,“a” e Anexo 6

Operações Internas promovidas pela empresa concessionária estadual de gás canalizado, com os seguintes produtos, mantido o crédito fiscal integral relativo à entrada:

- gás natural veicular - GNV, tendo como destinatários posto revendedor de combustíveis ou distribuidora de combustíveis, conforme definidos e autorizados pelo órgão federal competente;

- gás natural comprimido - GNC, para utilização veicular, com destino a empresa distribuidora de GNC a granel, conforme definida e autorizada pelo órgão federal competente

Lei 15.730/2016, art. 18,I, “b”

17%

A partir de 01.01.2020

Demais operações

Lei 15.730/2016, art. 15, VII, “b”

18%

01.01.2016
a

31.12.2019

Demais operações

Lei 15.730/2016, art. 15, VII “a”

23%

01.01.2016
a
31.12.2019

Operações com Álcool não combustível destinado à utilização no processo de industrialização - posições 2207 e 2208 da NBM/SH ou Álcool anidro ou hidratado para fins combustíveis - posição 2207 da NBM/SH

Lei 15.730/2016, art. 15, IV, “a”

25%

A partir de 01.01.2016

Operações com Fornecimento de energia elétrica

Lei 15.730/2016, art. 15, III, “a”

Operações com Produto relacionado no Anexo 2 da Lei 15.730/2016

Lei 15.730/2016, art. 15, III, “b” e Anexo 2

A partir de 01.01.2020

Operações com Álcool não combustível destinado à utilização no processo de industrialização - posições 2207 e 2208 da NBM/SH ou Álcool anidro ou hidratado para fins combustíveis - posição 2207 da NBM/SH

Lei 15.730/2016, art. 15, IV, “b”

27%

01.01.2016 a

31.12.2019
e partir de 01.01.2020,
conforme a hipótese

Operações com Produto relacionado na Lei do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP (Lei 12.523/2003)

Lei 15.730/2016, art. 15, II, “a” e “b”

28%

A partir de 01.01.2020

Operações Internas e de Importação com Serviço de comunicação

Lei 15.730/2016, art. 15, I, “a”

29%

01.01.2016
a

31.12.2019

Operações com Produto relacionado na Lei do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP (Lei 12.523/2003) – Anexo 1 da Lei 15.730/2016

Lei 15.730/2016, art. 15, II, “a” e Anexo 1

30%

01.01.2016
a

31.12.2019

Operações Internas e de Importação com Serviço de Comunicação

Lei 15.730/2016, art. 15, I, “a”