COMPARATIVO
 DECRETO 14.876/1991 X NOVO REGULAMENTO ICMS

REGRAS GERAIS

DECRETO 14.876/1991
(REVOGADO)

ONDE ENCONTRAR

A

ALÍQUOTA

Art. 25

Lei 15.730/2016, Art. 15 a 18

ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO

Art. 3º, XI e Art. 14, XIII

Lei 15.730/2016, Art. 2º, XII e Art. 12, VIII

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Art. 7º, XIII

Lei 15.730/2016, Art. 8º, VI

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO

Art. 51

Lei 15.730/2016, Art. 21 a 25

ARBITRAMENTO

Art. 14, § 50

Lei 15.730/2016, art. 12, § 6º

ARMAZÉM ALFANDEGADO

Art. 7º, II, “b”, 2, e § 16; e Art. 9º, LXIX, “b”

Dec. 44.650/2017, Art. 39 e 47

(pesquisar por “Recinto Alfandegado”)

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Art. 7º, V, e §§ 5º e 12

Lei 15.730/2016, art. 8º, VI

B

BASE DE CÁLCULO

Art 14 a 24

Lei 15.730/2016, Art. 12 e 13

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO

Art. 16

Lei 15.730/2016, Art. 29

C

CONTRIBUINTE

Art. 56 e 57

Lei 15.730/2016, Art. 4º

COQUE E NAFTA DE PETRÓLEO

Art. 36, XLI, § 21, III

Lei 14.277/2011

CRÉDITO FISCAL

Art. 26 a 50

Lei 15.730/2016, Art. 20-A a 22

CRÉDITO PRESUMIDO

Art 35 a 44

Lei 15.730/2016, Art. 22
Dec. 44.650/2017, Art. 19 e 20 e Anexo 6

D

DEFINIÇÃO:

Mercadoria

Bem

Industrialização

Transformação

Beneficiamento

Montagem

Acondicionamento

Renovação ou Recondicionamento

Art. 4º e 7º, § 11

Lei 15.730/2016, Art. 1º, § 2º

DEPÓSITO ALFANDEGADO

Art. 616

Dec. 44.650/2017, Art. 39 e 47

(pesquisar por “Recinto Alfandegado”)

DESCONTOS CONCEDIDOS SOB CONDIÇÃO

Art. 14, § 1º, I

Lei 15.730/2016, Art 12, §1º, II, “a” e §

DIFERIMENTO

Art. 12 e 13

Lei 15.730/2016, Art. 11 e 11-A
Dec. 44.650/2017, Art. 32 a 34 e Anexo 8

E

ENTREPOSTO ADUANEIRO

Art. 7º, II, “b”, 2, e § 16; e Art. 9º, LXIX, “b”

Dec. 44.650/2017, Art. 39 e 47

(pesquisar por  “Recinto Alfandegado”)

ESTABELECIMENTO

Art. 60 a 62

Lei 15.730/2016, Art. 3º, § 1º
Dec. 44.650/2017, Art. 109 a 111

I

INCIDÊNCIA

Art. 2º

Lei 15.730/2016, Art. 1º

INTERDEPENDÊNCIA

Art. 17, § único

Lei 15.730/2016, Art. 13, § único

ISENÇÃO

Art. 8º e 9º

Lei 15.730/2016, Art. 9º
Dec. 44.650/2017, Art. 30 e 31 e Anexo 7

L

LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

Art. 5º

Lei 15.730/2016, Art. 3º

M

MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

Art. 3º

Lei 15.730/2016, Art. 2º

N

NÃO INCIDÊNCIA

Art. 7º

Lei 15.730/2016, Art. 8º

P

PAUTA FISCAL

Art. 14, §§ 8º, 9º, 10; e 24, V

Lei 15.730/2016, art 12, §6º

(pesquisar por “ato normativo”)

PRAZOS DE RECOLHIMENTO

Art. 52 a 55

Dec. 44.650/2017, Art. 23 a 25

R

RESPONSÁVEL

Art. 58

Lei 15.730/2016, Art. 5º e 6º

S

SOLIDARIEDADE

Art. 59

Lei 15.730/2016, Art. 7º

SUJEITO PASSIVO

Art. 56 a 59

Lei 15.730/2016, Art. 4º a 7º

SUSPENSÃO

Art. 10 e 11

Lei 15.730/2016, Art. 10
Dec. 44.650/2017, Art. 28 e 29

 

 

 

 

ITENS DE CONVÊNIOS e LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

DECRETO 14.876/1991
(REVOGADO)

ONDE ENCONTRAR

A

ACARICIDAS

-diferimento: art. 13, XXXVII

- isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

- redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ÁCIDO NÍTRICO

-diferimento: art. 13, XXXVII

-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63

-redução  de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e  § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ÁCIDO SULFÚRICO

-diferimento: art. 13, XXXVII

-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e  § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ALEVINO

-diferimento: art. 13, XXXVII

- isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

- redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “i”, 1,

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art.

21 e parágrafo único

AMENDOIM

-farelo e torta de amedoim destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal.

 

-diferimento: art. 13, XXXVII

- isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, e §§ 6º a 8º, 63 e 72

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

AMÔNIA

-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 2, e §§ 2º e 63

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

AMOSTRA GRÁTIS

- isenção:  art. 9º, XXXIII,”a”, “b”, “c”,“d” “e”, “f”; CI, “b”, 5.3, CII, “b”, e §§ 60 e 77

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por  “amostra de mercadoria, de diminuto ou nenhum valor comercial”

 

- isenção: Anexo 7, art. 10

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

procedimentos: art. 78

responsabilidade: art. 79

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por  “alteração cadastral”

 

- procedimento: art. 113

- responsabilidade: art. 104, parágrafo único

AVEIA

-farelo de aveia destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal-

 

base de cálculo: art. 14, XLII, “h”

-isenção – saída  interna: art.9º, CIV, “n”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

AZT

-crédito fiscal - manutenção: art. 47, XVII

-isenção: art. 9º, XC

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por Operação com medicamento para tratamento de portador do vírus causador da AIDS e com produto destinado à respectiva fabricação”

 

- isenção: Anexo 7, art. 19

- manutenção do crédito fiscal: Anexo 7, art. 19, parágrafo único

B

BACTERICIDA

-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

C

CALCÁRIO

-base de cálculo: art. 14, XXXII

-crédito fiscal: art. 28, § 15

-isenção: art. 9º, LVII, CIV, “f”, e §§ 63 e 72

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

CARRAPATICI-DA

isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

CASCA DE CANOLA

-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “f”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

CASCA DE SOJA

-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “b”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

CESTA BÁSICA

* Vide legislação específica:

- DECRETO 26.145/2003

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

CHARQUE

-vide  CESTA BÁSICA

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

CHOPE

-vide CERVEJA E REFRIGERANTE

* Vide legislação específica:

- Dec. 28.323/2005

CLORETO DE POTÁSSIO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

COHAB

-material para construção de imóveis residenciais para a população de baixa renda – redução de base de cálculo:

art. 14, LI e § 55

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “política estadual de habitação”

 

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 4º e parágrafo único

CONCENTRA-DOS   E SUPLEMENTOS

-isenção: art. 9º, V, “c”, CIV, “d”, e §§ 3º a 5º, 63 e 72

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

CONDICIONA-DORES DE SOO E SUBSTRATOS PARA PLANTAS

-base de cálculo: art. 14, XLI, “p”

-isenção: art. 9º, CIV, “r”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAIS

-isenção: art. 9º, XXXVIII

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)  Pesquisar por “indústria naval”

- isenção: Anexo 7,art. 13

COQUE E NAFTA DE PETRÓLEO

-saídas promovidas por refinaria de petróleo – crédito presumido: art. 36, XLI, § 21, III

* vide Lei 14.277/2011

D

DESFOLHANTE

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

DESSECANTE

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

E

ENZIMA

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 3, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “j”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ESPALHANTE

-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo - operação interestadual: art. 14, XLI, “a”, 1, 2,3,4, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ESTERCO ANIMAL

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “g”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ESTIMULADOR E INIBIDOR DE CRESCIMENTO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art.14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

EXTRATO CONCENTRADO OU XAROPE

-vide CERVEJA E REFRIGERANTE

* Vide legislação específica:

- Dec. 28.323/2005

F

FARELO DE AVEIA

- destinados à alimentação ou ao emprego na fabricação de ração animal – base de cálculo: art. 14, XLII, “h”

-isenção – saída interna: art. 9º, CIV, “n”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

FARELO DE ARROZ

-farelo estabilizado de arroz - isenção: art. 9º, VI, “b”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 2, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-redução de base de cálculo -: art.  14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO DE CASCA E DE SEMENTE DE UVA

-isenção: art. 9º, VI, “c”, CIV, “h”, 2, e §§ 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO DE GLÚTEN DE MILHO

-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 2, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO DE POLPA CÍTRICA

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 3

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE ALGODÃO

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE AMENDOIM

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34,  §§ 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE BABAÇU

-alternativa de cálculo do estorno: art.34, § 14, II

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE CACAU

-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE CANOLA

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “f”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

FARELO E TORTA DE LINHAÇA

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE MAMONA

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

 

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE MILHO

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” e 14, I

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARELO E TORTA DE SOJA

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, III

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo; art. 14, XLII, “b”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

FARELO E TORTA DE TRIGO

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARINHA DE CARNE

-crédito presumido: art. 42, III, “a”, e §§ 3º a 5º

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARINHA DE OSSO

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARINHA DE OSTRA

art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARINHA DE PEIXE

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARINHA DE PENAS

-isenção: art. 9º, CIV, “g”, e §§ 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARINHA DE SANGUE

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FARINHA DE VÍSCERAS

-isenção: art. 9º, CIV, “g”, e §§ 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FEIJÃO

-base de cálculo: art. 24, XXVI

-pagamento antecipado: art. 54, VII

-vide CESTA BÁSICA

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

FENO

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 3

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FORMICIDA

-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FOSFATO DE AMÔNIA

-isenção: art. 9º, III, e § 2º

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

FOSFATO NATURAL BRUTO

-isenção: arts. 9º, III, LXXXVII, e § 2º; 614

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

FUBÁ DE MILHO E ASSEMELHA-DOS

-redução de base de cálculo: art. 14, XLIV, e § 49

-vide: CESTA BÁSICA

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

FUNGICIDA

-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

G

GERMICIDA

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a",1,2,3,4 e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

GIRINO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “i”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

GLÚTEN DE MILHO

-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 2, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

GOMA DE MANDIOCA

-Vide: CESTA BÁSICA

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

H

HERBICIDA

-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI  “a”1, 2,3,4 e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

I

INIBIDOR DO CRESCIMENTO

-vide ESTIMULADOR E INIBIDOR DE CRESCIMENTO

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

INTERDEPEN-DÊNCIA

-entre empresas: art. 17, parágrafo único

* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco):

 

Conceito: art. 13, páragrafo único

L

LINHAÇA

-vide FARELO E TORTA DE LINHAÇA

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS

-isenção – importação, por editora, de máquinas para emprego no processo de industrialização de: art. 9º, CVIII, § 78

-isenção de equipamento gráfico importado destinado à impressão de: art. 9º, LXXXIX

-isenção de frisa, filme, chapas e demais matérias-primas e produtos intermediários importados: art. 9º, LXXXVIII, e § 52

-não-incidência: art. 7º, I, e §§ 1º e 14

* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco):

 

- não-incidência: art. 8º, I

M

MAP - MONOAMÔNIO-FOSFATO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

MASSA DE MANDIOCA

-vide CESTA BÁSICA

 

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

MILUPA PKV 1 E PKV 2

-medicamento importado pela APAE - isenção: art. 9º, C

* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco):

 

- isenção: Anexo 7, art 23

N

NEMATICIDA

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

NITRATO DE AMÔNIA

-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 2, e §§ 2º, 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

NITROCÁLCIO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

O

ÓLEOS DE AVES

-base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 7

-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 6

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ÓLEO, EXTRATO SECO E TORTA DE NIM

-base de cálculo: art. 14, XLI, “o”

-isenção: art. 9º, CIV, “q”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

OURO

-alíquota: art. 25, § 4º

-não-incidência: art. 7º, VIII

* vide Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco):

 

- não-incidência: Lei 15.730/2016, art. 8º, IV

OVINO (GADO)

-diferimento: art. 13, V, e § 2º, IV

-gado, carne e derivados - isenção: art. 9º, CXXXV

-isenção: importação de reprodutor ou matriz: art. 9º, LXXXIV

-saída para produtor agropecuário – isenção – reprodutor ou matriz: art. 9º, XXII, e § 16

* Vide legislação específica:

- Dec. 21.891/1999

P

PARASITICIDA

 

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

PAUTA FISCAL

-base de cálculo: arts 14, §§ 8º, 9º, 10; 24, V

* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco)

Pesquisar por “ato normativo”

 

- base de cálculo: Lei 15.730/2016, art 12, §

PECUÁRIA

-isenção – produto de uso exclusivo na: art. 9º, V, “a”, CIV,”d”, 1; § 63

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21

R

RATICIDA

-diferimento: art.13, XXXVII

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e § 63, V e 72

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

REFRIGERANTE

-vide CERVEJA E REFRIGERANTE

* Vide legislação específica:

- Dec. 28.323/2005

RESÍDUO INDUSTRIAL

- destinado à alimentação animal ou fabricação de ração - redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 2, e §§ 63 e 72

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

ROUPA USADA

-redução de base de cálculo: art. 24, I, e §§ 1º a 4º

* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco):

 

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 17

S

SAL DE COZINHA

-isenção - saídas subseqüentes à primeira operação tributada: art. 9º, LVI

-vide CESTA BÁSICA

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

SALVADOS DE SINISTRO

-não-incidência – transferência de bens móveis para companhias seguradoras: art. 7º, XV

* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco):

 

- não-incidência: Lei 15.730/2016, Art. 8º, VIII

SARDINHA EM LATA

-vide CESTA BÁSICA

 

* Vide legislação específica:

- Dec. 26.145/2003

SEMENTE

-certificada ou fiscalizada - operação interestadual e de importação - redução base de cálculo: art.14, XLI, “e”, e § 46

-certificada ou fiscalizada - operação interna - isenção: art. 9º, CIV, “e”, e §§ 63 e 72

-isenção: art. 9º, IX, “a”, e “b”, X, ”a” e ”b”, CIV, "e", e §§ 10, 11, 63 e 72

-manutenção do crédito fiscal: art. 47, VII e XIII

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

SOJA

- desativadas e seus farelos destinados à alimentação  ou ao emprego na fabricação de  ração animal – base de cálculo – isenção: art. 9º, CIV, “o” e: art.  14, XLII, “i”

-farelo e torta - isenção: art. 9º, VI, “b”

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

isenção: Anexo 7, art. 107

redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

SORGO

-isenção: art. 9º, VI, "d", e § 9º

-redução de base de cálculo: art.14, XLI, “f”, e § 46

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único

SULFATO DE AMÔNIA

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e § 63

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º

SUPLEMENTOS

-isenção: art. 9º, V, “c”, CIV, "d", e §§ 3º, 4º, 5º, 63 e 72

* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS)

Pesquisar por “insumos agropecuários”

 

- diferimento: Anexo 8, art. 25

- isenção: Anexo 7, art. 107

- redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único