COMPARATIVO
DECRETO 14.876/1991 X NOVO REGULAMENTO
ICMS
DECRETO
14.876/1991 |
ONDE ENCONTRAR |
|
A |
||
ALÍQUOTA |
Art. 25 |
Lei
15.730/2016, Art. 15 a 18 |
ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO |
Lei 15.730/2016, Art. 2º, XII e Art. 12, VIII |
|
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA |
Lei 15.730/2016, Art. 8º, VI |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO |
Art. 51 |
Lei
15.730/2016, Art. 21 a 25 |
ARBITRAMENTO |
Lei 15.730/2016, art. 12, § 6º |
|
ARMAZÉM ALFANDEGADO |
Dec.
44.650/2017, Art. 39 e
47 (pesquisar por “Recinto Alfandegado”) |
|
ARRENDAMENTO MERCANTIL |
Art. 7º,
V, e §§ 5º e 12 |
Lei 15.730/2016, art. 8º, VI |
B |
||
BASE DE CÁLCULO |
Art 14 a 24 |
Lei
15.730/2016, Art. 12 e 13 |
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO |
Art. 16 |
Lei
15.730/2016, Art. 29 |
C |
||
CONTRIBUINTE |
Art. 56 e 57 |
Lei
15.730/2016, Art. 4º |
COQUE E NAFTA DE PETRÓLEO |
Lei 14.277/2011 |
|
CRÉDITO FISCAL |
Art. 26 a 50 |
Lei
15.730/2016, Art. 20-A a 22 |
CRÉDITO PRESUMIDO |
Art 35 a 44 |
Lei
15.730/2016, Art. 22 |
D |
||
DEFINIÇÃO: Mercadoria Bem Industrialização Transformação Beneficiamento Montagem Acondicionamento Renovação
ou Recondicionamento |
Art. 4º e 7º, § 11 |
Lei
15.730/2016, Art. 1º, § 2º |
DEPÓSITO ALFANDEGADO |
Dec.
44.650/2017, Art. 39 e
47 (pesquisar por “Recinto Alfandegado”) |
|
DESCONTOS CONCEDIDOS SOB CONDIÇÃO |
Lei 15.730/2016, Art
12, §1º, II, “a” e §6º |
|
DIFERIMENTO |
Art. 12 e 13 |
Lei
15.730/2016, Art. 11 e 11-A |
E |
||
ENTREPOSTO ADUANEIRO |
Dec.
44.650/2017, Art. 39 e
47 (pesquisar por “Recinto Alfandegado”) |
|
ESTABELECIMENTO |
Art. 60 a 62 |
Lei 15.730/2016, Art. 3º, § 1º |
I |
||
INCIDÊNCIA |
Art. 2º |
Lei
15.730/2016, Art. 1º |
INTERDEPENDÊNCIA |
Lei 15.730/2016, Art. 13, § único |
|
ISENÇÃO |
Art. 8º e 9º |
Lei
15.730/2016, Art. 9º |
L |
||
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO |
Art. 5º |
Lei
15.730/2016, Art. 3º |
M |
||
MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR |
Art. 3º |
Lei
15.730/2016, Art. 2º |
N |
||
NÃO INCIDÊNCIA |
Art. 7º |
Lei
15.730/2016, Art. 8º |
P |
||
PAUTA FISCAL |
Lei 15.730/2016, art
12, §6º (pesquisar
por “ato normativo”) |
|
PRAZOS DE RECOLHIMENTO |
Art. 52 a 55 |
Dec.
44.650/2017, Art. 23 a 25 |
R |
||
RESPONSÁVEL |
Art. 58 |
Lei
15.730/2016, Art. 5º e 6º |
S |
||
SOLIDARIEDADE |
Art. 59 |
Lei 15.730/2016,
Art. 7º |
SUJEITO PASSIVO |
Art. 56 a 59 |
Lei
15.730/2016, Art. 4º a 7º |
SUSPENSÃO |
Art. 10 e 11 |
Lei 15.730/2016, Art. 10 |
ITENS DE CONVÊNIOS e LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
DECRETO 14.876/1991 |
ONDE ENCONTRAR |
A |
||
ACARICIDAS |
-diferimento:
art. 13, XXXVII -
isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -
redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ÁCIDO
NÍTRICO |
-diferimento:
art. 13, XXXVII -isenção:
art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ÁCIDO
SULFÚRICO |
-diferimento: art. 13, XXXVII -isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ALEVINO |
-diferimento:
art. 13, XXXVII - isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -
redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “i”, 1, |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 - redução
de base de cálculo: Anexo 3,
art. 21 e parágrafo único |
AMENDOIM |
-farelo e torta de
amedoim destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração
animal. -diferimento:
art. 13, XXXVII -
isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, e §§ 6º a 8º, 63 e 72 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 - redução
de base de cálculo: Anexo 3,
art. 21 e parágrafo único
|
AMÔNIA |
-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 2, e §§ 2º e 63 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
AMOSTRA
GRÁTIS |
-
isenção: art. 9º, XXXIII,”a”, “b”, “c”,“d”
“e”, “f”; CI, “b”, 5.3, CII, “b”, e §§ 60 e 77 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “amostra
de mercadoria, de diminuto ou nenhum valor comercial” - isenção: Anexo 7,
art. 10 |
ATUALIZAÇÃO
CADASTRAL |
procedimentos: art. 78 responsabilidade: art. 79 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “alteração
cadastral” -
procedimento: art. 113 - responsabilidade: art. 104, parágrafo único |
AVEIA |
-farelo
de aveia destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração
animal- base de cálculo: art. 14, XLII, “h” -isenção – saída interna: art.9º, CIV, “n” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
AZT |
-crédito fiscal -
manutenção: art. 47, XVII -isenção: art. 9º, XC |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “Operação com medicamento
para tratamento de portador do vírus causador da AIDS e com produto destinado
à respectiva fabricação” -
isenção: Anexo 7,
art. 19 -
manutenção do crédito fiscal: Anexo 7, art. 19, parágrafo único |
B |
||
BACTERICIDA |
-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
C |
||
CALCÁRIO |
-base de cálculo: art. 14, XXXII -crédito fiscal: art. 28, § 15 -isenção: art. 9º, LVII, CIV, “f”, e §§ 63 e 72 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
CARRAPATICI-DA |
isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 redução de base
de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46 |
* Dec. 44.650/2017
(novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
CASCA
DE CANOLA |
-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “f” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8,
art. 25 - isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
CASCA
DE SOJA |
-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “b” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8,
art. 25 - isenção: Anexo 7,
art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
CESTA
BÁSICA |
* Vide
legislação específica: -
DECRETO 26.145/2003 |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
CHARQUE |
-vide CESTA BÁSICA |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
CHOPE |
-vide
CERVEJA E REFRIGERANTE |
* Vide
legislação específica: - Dec.
28.323/2005 |
CLORETO
DE POTÁSSIO |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
COHAB |
-material para
construção de imóveis residenciais para a população de baixa renda – redução
de base de cálculo: |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “política estadual de habitação” -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 4º e parágrafo
único |
CONCENTRA-DOS E SUPLEMENTOS |
-isenção: art. 9º, V, “c”, CIV, “d”, e §§ 3º a 5º, 63 e 72 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
CONDICIONA-DORES
DE SOO E SUBSTRATOS PARA PLANTAS |
-base de cálculo: art.
14, XLI, “p” -isenção: art.
9º, CIV, “r” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
CONSTRUÇÃO
E REPARO NAVAIS |
-isenção:
art. 9º, XXXVIII |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS)
Pesquisar por “indústria naval” -
isenção: Anexo 7,art.
13 |
COQUE
E NAFTA DE PETRÓLEO |
-saídas promovidas por refinaria de petróleo –
crédito presumido: art.
36, XLI, §
21, III |
* vide
Lei 14.277/2011 |
D |
||
DESFOLHANTE |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
DESSECANTE |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
E |
||
ENZIMA |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 3, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “j”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ESPALHANTE |
-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo - operação interestadual: art. 14, XLI, “a”, 1, 2,3,4, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ESTERCO
ANIMAL |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “g”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ESTIMULADOR
E INIBIDOR DE CRESCIMENTO |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art.14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
EXTRATO
CONCENTRADO OU XAROPE |
-vide
CERVEJA E REFRIGERANTE |
* Vide
legislação específica: - Dec.
28.323/2005 |
F |
||
FARELO
DE AVEIA |
- destinados à
alimentação ou ao emprego na fabricação de ração animal – base de cálculo: art. 14, XLII, “h” -isenção – saída
interna: art. 9º, CIV, “n” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
FARELO
DE ARROZ |
-farelo estabilizado de
arroz - isenção: art. 9º, VI, “b” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 2, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -redução de base de
cálculo -: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
DE CASCA E DE SEMENTE DE UVA |
-isenção: art. 9º, VI, “c”, CIV, “h”, 2, e §§ 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
DE GLÚTEN DE MILHO |
-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, 2, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
DE POLPA CÍTRICA |
-redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, 3 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
E TORTA DE ALGODÃO |
-alternativa de cálculo
do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito na
saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
E TORTA DE AMENDOIM |
-alternativa de cálculo
do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito na
saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
E TORTA DE BABAÇU |
-alternativa de cálculo
do estorno: art.34, § 14, II -estorno de crédito na
saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
E TORTA DE CACAU |
-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO E TORTA DE
CANOLA |
-redução de base de
cálculo: art. 14, XLII, “f”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
FARELO
E TORTA DE LINHAÇA |
-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
E TORTA DE MAMONA |
-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
E TORTA DE MILHO |
-alternativa de cálculo
do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito na
saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” e 14, I -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARELO
E TORTA DE SOJA |
-alternativa de cálculo
do estorno: art. 34, § 14, III -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo; art. 14, XLII, “b”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
FARELO
E TORTA DE TRIGO |
-alternativa de cálculo
do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito nas
saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARINHA
DE CARNE |
-crédito presumido: art. 42, III, “a”, e §§ 3º a 5º -estorno de crédito nas
saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARINHA
DE OSSO |
-estorno de crédito nas
saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARINHA
DE OSTRA |
-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARINHA
DE PEIXE |
-estorno de crédito nas
saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARINHA DE PENAS |
-isenção: art. 9º, CIV, “g”, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARINHA
DE SANGUE |
-estorno de crédito nas
saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FARINHA
DE VÍSCERAS |
-isenção: art. 9º, CIV, “g”, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito:
art. 47, XVI -redução base de cálculo:
art. 14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FEIJÃO |
-base de cálculo: art. 24, XXVI -pagamento antecipado: art. 54, VII -vide CESTA BÁSICA |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
FENO |
-redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, 3 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FORMICIDA |
-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução
de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, 1,2,3,4
e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FOSFATO
DE AMÔNIA |
-isenção: art. 9º, III, e § 2º |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
FOSFATO
NATURAL BRUTO |
-isenção: arts. 9º, III”, LXXXVII, e § 2º; 614 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
FUBÁ
DE MILHO E ASSEMELHA-DOS |
-redução de base de
cálculo: art. 14, XLIV, e § 49 -vide: CESTA BÁSICA |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
FUNGICIDA |
-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
G |
||
GERMICIDA |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “a",1,2,3,4 e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
GIRINO |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “i” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
GLÚTEN
DE MILHO |
-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “f”, 2, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
GOMA
DE MANDIOCA |
-Vide: CESTA BÁSICA |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
H |
||
HERBICIDA |
-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI “a”1, 2,3,4 e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
I |
||
INIBIDOR
DO CRESCIMENTO |
-vide
ESTIMULADOR E INIBIDOR DE CRESCIMENTO |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
INTERDEPEN-DÊNCIA |
-entre empresas: art. 17, parágrafo único |
* Lei
15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): Conceito:
art. 13, páragrafo único |
L |
||
LINHAÇA |
-vide FARELO E TORTA DE
LINHAÇA |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
LIVROS,
JORNAIS E PERIÓDICOS |
-isenção – importação,
por editora, de máquinas para emprego no processo de industrialização de: art. 9º, CVIII, § 78 -isenção de equipamento
gráfico importado destinado à impressão de: art. 9º, LXXXIX -isenção de frisa,
filme, chapas e demais matérias-primas e produtos intermediários importados: art. 9º, LXXXVIII, e § 52 -não-incidência:
art. 7º, I, e §§ 1º e 14 |
* Lei
15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - não-incidência: art. 8º, I |
M |
||
MAP
- MONOAMÔNIO-FOSFATO |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
MASSA
DE MANDIOCA |
-vide CESTA BÁSICA |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
MILUPA
PKV 1 E PKV 2 |
-medicamento importado
pela APAE - isenção: art. 9º, C |
* Lei
15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): -
isenção: Anexo 7,
art 23 |
N |
||
NEMATICIDA |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
NITRATO
DE AMÔNIA |
-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 2, e §§ 2º, 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
NITROCÁLCIO |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 - isenção:
Anexo 7, art. 107 - redução
de base de cálculo: Anexo 3,
art. 22 e §1º |
O |
||
ÓLEOS DE AVES |
-base de cálculo: art.
14, XLI, “f”, 7 -isenção: art.
9º, CIV, “h”, 6 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ÓLEO, EXTRATO SECO E TORTA DE NIM |
-base de cálculo: art.
14, XLI, “o” -isenção: art.
9º, CIV, “q” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
OURO |
-alíquota: art. 25, § 4º -não-incidência:
art. 7º, VIII |
* vide
Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - não-incidência: Lei
15.730/2016, art. 8º, IV |
OVINO
(GADO) |
-diferimento: art. 13, V, e § 2º, IV -gado, carne e
derivados - isenção: art. 9º, CXXXV -isenção: importação de
reprodutor ou matriz: art. 9º, LXXXIV -saída para produtor
agropecuário – isenção – reprodutor ou matriz: art. 9º, XXII, e § 16 |
* Vide
legislação específica: - Dec.
21.891/1999 |
P |
||
PARASITICIDA |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
PAUTA
FISCAL |
-base de cálculo: arts 14, §§ 8º, 9º, 10; 24, V |
* Lei
15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco) Pesquisar
por “ato normativo” - base
de cálculo: Lei 15.730/2016, art 12, §6º |
PECUÁRIA |
-isenção – produto de
uso exclusivo na: art. 9º, V, “a”, CIV,”d”, 1; § 63 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 |
R |
||
RATICIDA |
-diferimento: art.13, XXXVII -isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e § 63, V e 72 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
REFRIGERANTE |
-vide CERVEJA E
REFRIGERANTE |
* Vide
legislação específica: - Dec.
28.323/2005 |
RESÍDUO
INDUSTRIAL |
- destinado à
alimentação animal ou fabricação de ração - redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 -isenção: art. 9º, CIV, “h”, 2, e §§ 63 e 72 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
ROUPA
USADA |
-redução de base de
cálculo: art. 24, I, e §§ 1º a 4º |
* Lei
15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): -
redução de base de cálculo: Anexo
3, art. 17 |
S |
||
SAL
DE COZINHA |
-isenção - saídas
subseqüentes à primeira operação tributada: art. 9º, LVI -vide CESTA BÁSICA |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
SALVADOS
DE SINISTRO |
-não-incidência
– transferência de bens móveis para companhias seguradoras: art. 7º, XV |
* Lei
15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - não-incidência: Lei
15.730/2016, Art. 8º, VIII |
SARDINHA
EM LATA |
-vide CESTA BÁSICA |
* Vide
legislação específica: - Dec.
26.145/2003 |
SEMENTE |
-certificada ou
fiscalizada - operação interestadual e de importação - redução base de
cálculo: art.14, XLI, “e”, e § 46 -certificada ou
fiscalizada - operação interna - isenção: art. 9º, CIV, “e”, e §§ 63 e 72 -isenção: art. 9º, IX, “a”, e “b”, X, ”a” e ”b”, CIV, "e", e §§ 10, 11, 63 e 72 -manutenção do crédito
fiscal: art. 47, VII e XIII |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
SOJA |
- desativadas e seus
farelos destinados à alimentação ou ao emprego na fabricação de ração animal – base de cálculo – isenção: art. 9º, CIV, “o” e: art.
14, XLII, “i” -farelo e torta -
isenção: art. 9º, VI, “b” |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base
de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
SORGO |
-isenção: art. 9º, VI, "d", e § 9º -redução de base de
cálculo: art.14, XLI, “f”, e § 46 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |
SULFATO
DE AMÔNIA |
-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e § 63 -redução de base de
cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º |
SUPLEMENTOS |
-isenção: art. 9º, V, “c”, CIV, "d", e §§ 3º, 4º, 5º, 63 e 72 |
* Dec.
44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar
por “insumos agropecuários” -
diferimento: Anexo 8,
art. 25 -
isenção: Anexo 7,
art. 107 -
redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo
único |