COMPARATIVO
DECRETO 14.876/1991 X NOVO REGULAMENTO ICMS

REGRAS GERAIS	DECRETO 14.876/1991 (REVOGADO)	ONDE ENCONTRAR
A
ALÍQUOTA	Art. 25	Lei 15.730/2016, Art. 15 a 18
ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO	Art. 3º, XI e Art. 14, XIII	Lei 15.730/2016, Art. 2º, XII e Art. 12, VIII
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	Art. 7º, XIII	Lei 15.730/2016, Art. 8º, VI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO	Art. 51	Lei 15.730/2016, Art. 21 a 25
ARBITRAMENTO	Art. 14, § 50	Lei 15.730/2016, art. 12, § 6º
ARMAZÉM ALFANDEGADO	Art. 7º, II, “b”, 2, e § 16; e Art. 9º, LXIX, “b”	Dec. 44.650/2017, Art. 39 e 47 (pesquisar por “Recinto Alfandegado”)
ARRENDAMENTO MERCANTIL	Art. 7º, V, e §§ 5º e 12	Lei 15.730/2016, art. 8º, VI
B
BASE DE CÁLCULO	Art 14 a 24	Lei 15.730/2016, Art. 12 e 13
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO	Art. 16	Lei 15.730/2016, Art. 29
C
CONTRIBUINTE	Art. 56 e 57	Lei 15.730/2016, Art. 4º
COQUE E NAFTA DE PETRÓLEO	Art. 36, XLI, § 21, III	Lei 14.277/2011
CRÉDITO FISCAL	Art. 26 a 50	Lei 15.730/2016, Art. 20-A a 22
CRÉDITO PRESUMIDO	Art 35 a 44	Lei 15.730/2016, Art. 22 Dec. 44.650/2017, Art. 19 e 20 e Anexo 6
D
DEFINIÇÃO: Mercadoria Bem Industrialização Transformação Beneficiamento Montagem Acondicionamento Renovação ou Recondicionamento	Art. 4º e 7º, § 11	Lei 15.730/2016, Art. 1º, § 2º
DEPÓSITO ALFANDEGADO	Art. 616	Dec. 44.650/2017, Art. 39 e 47 (pesquisar por “Recinto Alfandegado”)
DESCONTOS CONCEDIDOS SOB CONDIÇÃO	Art. 14, § 1º, I	Lei 15.730/2016, Art 12, §1º, II, “a” e §6º
DIFERIMENTO	Art. 12 e 13	Lei 15.730/2016, Art. 11 e 11-A Dec. 44.650/2017, Art. 32 a 34 e Anexo 8
E
ENTREPOSTO ADUANEIRO	Art. 7º, II, “b”, 2, e § 16; e Art. 9º, LXIX, “b”	Dec. 44.650/2017, Art. 39 e 47 (pesquisar por “Recinto Alfandegado”)
ESTABELECIMENTO	Art. 60 a 62	Lei 15.730/2016, Art. 3º, § 1º Dec. 44.650/2017, Art. 109 a 111
I
INCIDÊNCIA	Art. 2º	Lei 15.730/2016, Art. 1º
INTERDEPENDÊNCIA	Art. 17, § único	Lei 15.730/2016, Art. 13, § único
ISENÇÃO	Art. 8º e 9º	Lei 15.730/2016, Art. 9º Dec. 44.650/2017, Art. 30 e 31 e Anexo 7
L
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO	Art. 5º	Lei 15.730/2016, Art. 3º
M
MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	Art. 3º	Lei 15.730/2016, Art. 2º
N
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 7º	Lei 15.730/2016, Art. 8º
P
PAUTA FISCAL	Art. 14, §§ 8º, 9º, 10; e 24, V	Lei 15.730/2016, art 12, §6º (pesquisar por “ato normativo”)
PRAZOS DE RECOLHIMENTO	Art. 52 a 55	Dec. 44.650/2017, Art. 23 a 25
R
RESPONSÁVEL	Art. 58	Lei 15.730/2016, Art. 5º e 6º
S
SOLIDARIEDADE	Art. 59	Lei 15.730/2016, Art. 7º
SUJEITO PASSIVO	Art. 56 a 59	Lei 15.730/2016, Art. 4º a 7º
SUSPENSÃO	Art. 10 e 11	Lei 15.730/2016, Art. 10 Dec. 44.650/2017, Art. 28 e 29

ITENS DE CONVÊNIOS e LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA	DECRETO 14.876/1991 (REVOGADO)	ONDE ENCONTRAR
A
ACARICIDAS	-diferimento: art. 13, XXXVII - isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 - redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ÁCIDO NÍTRICO	-diferimento: art. 13, XXXVII -isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ÁCIDO SULFÚRICO	-diferimento: art. 13, XXXVII -isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ALEVINO	-diferimento: art. 13, XXXVII - isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 - redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “i”, 1,	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
AMENDOIM	-farelo e torta de amedoim destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal. -diferimento: art. 13, XXXVII - isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, e §§ 6º a 8º, 63 e 72	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
AMÔNIA	-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 2, e §§ 2º e 63 -redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
AMOSTRA GRÁTIS	- isenção: art. 9º, XXXIII,”a”, “b”, “c”,“d” “e”, “f”; CI, “b”, 5.3, CII, “b”, e §§ 60 e 77	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “amostra de mercadoria, de diminuto ou nenhum valor comercial” - isenção: Anexo 7, art. 10
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL	procedimentos: art. 78 responsabilidade: art. 79	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “alteração cadastral” - procedimento: art. 113 - responsabilidade: art. 104, parágrafo único
AVEIA	-farelo de aveia destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal- base de cálculo: art. 14, XLII, “h” -isenção – saída interna: art.9º, CIV, “n”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
AZT	-crédito fiscal - manutenção: art. 47, XVII -isenção: art. 9º, XC	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “Operação com medicamento para tratamento de portador do vírus causador da AIDS e com produto destinado à respectiva fabricação” - isenção: Anexo 7, art. 19 - manutenção do crédito fiscal: Anexo 7, art. 19, parágrafo único
B
BACTERICIDA	-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
C
CALCÁRIO	-base de cálculo: art. 14, XXXII -crédito fiscal: art. 28, § 15 -isenção: art. 9º, LVII, CIV, “f”, e §§ 63 e 72	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
CARRAPATICI-DA	isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
CASCA DE CANOLA	-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “f”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
CASCA DE SOJA	-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “b”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - DECRETO 26.145/2003	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
CHARQUE	-vide CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
CHOPE	-vide CERVEJA E REFRIGERANTE	* Vide legislação específica: - Dec. 28.323/2005
CLORETO DE POTÁSSIO	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
COHAB	-material para construção de imóveis residenciais para a população de baixa renda – redução de base de cálculo: art. 14, LI e § 55	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “política estadual de habitação” - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 4º e parágrafo único
CONCENTRA-DOS E SUPLEMENTOS	-isenção: art. 9º, V, “c”, CIV, “d”, e §§ 3º a 5º, 63 e 72	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
CONDICIONA-DORES DE SOO E SUBSTRATOS PARA PLANTAS	-base de cálculo: art. 14, XLI, “p” -isenção: art. 9º, CIV, “r”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAIS	-isenção: art. 9º, XXXVIII	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “indústria naval” - isenção: Anexo 7,art. 13
COQUE E NAFTA DE PETRÓLEO	-saídas promovidas por refinaria de petróleo – crédito presumido: art. 36, XLI, § 21, III	* vide Lei 14.277/2011
D
DESFOLHANTE	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
DESSECANTE	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
E
ENZIMA	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 3, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “j”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ESPALHANTE	-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo - operação interestadual: art. 14, XLI, “a”, 1, 2,3,4, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ESTERCO ANIMAL	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “g”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ESTIMULADOR E INIBIDOR DE CRESCIMENTO	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art.14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
EXTRATO CONCENTRADO OU XAROPE	-vide CERVEJA E REFRIGERANTE	* Vide legislação específica: - Dec. 28.323/2005
F
FARELO DE AVEIA	- destinados à alimentação ou ao emprego na fabricação de ração animal – base de cálculo: art. 14, XLII, “h” -isenção – saída interna: art. 9º, CIV, “n”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
FARELO DE ARROZ	-farelo estabilizado de arroz - isenção: art. 9º, VI, “b” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 2, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -redução de base de cálculo -: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO DE CASCA E DE SEMENTE DE UVA	-isenção: art. 9º, VI, “c”, CIV, “h”, 2, e §§ 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO DE GLÚTEN DE MILHO	-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 2, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO DE POLPA CÍTRICA	-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 3	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE ALGODÃO	-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE AMENDOIM	-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE BABAÇU	-alternativa de cálculo do estorno: art.34, § 14, II -estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE CACAU	-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE CANOLA	-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “f”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
FARELO E TORTA DE LINHAÇA	-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE MAMONA	-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE MILHO	-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” e 14, I -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARELO E TORTA DE SOJA	-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, III -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo; art. 14, XLII, “b”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
FARELO E TORTA DE TRIGO	-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I -estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARINHA DE CARNE	-crédito presumido: art. 42, III, “a”, e §§ 3º a 5º -estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARINHA DE OSSO	-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARINHA DE OSTRA	art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARINHA DE PEIXE	-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARINHA DE PENAS	-isenção: art. 9º, CIV, “g”, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARINHA DE SANGUE	-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a” -isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FARINHA DE VÍSCERAS	-isenção: art. 9º, CIV, “g”, e §§ 63 e 72 -manutenção de crédito: art. 47, XVI -redução base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FEIJÃO	-base de cálculo: art. 24, XXVI -pagamento antecipado: art. 54, VII -vide CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
FENO	-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 3	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FORMICIDA	-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FOSFATO DE AMÔNIA	-isenção: art. 9º, III, e § 2º	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
FOSFATO NATURAL BRUTO	-isenção: arts. 9º, III”, LXXXVII, e § 2º; 614 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
FUBÁ DE MILHO E ASSEMELHA-DOS	-redução de base de cálculo: art. 14, XLIV, e § 49 -vide: CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
FUNGICIDA	-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
G
GERMICIDA	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a",1,2,3,4 e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
GIRINO	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “i”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
GLÚTEN DE MILHO	-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 2, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
GOMA DE MANDIOCA	-Vide: CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
H
HERBICIDA	-isenção: art. 9º, V, “a”, CIV, “b”, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI “a”1, 2,3,4 e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
I
INIBIDOR DO CRESCIMENTO	-vide ESTIMULADOR E INIBIDOR DE CRESCIMENTO	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
INTERDEPEN-DÊNCIA	-entre empresas: art. 17, parágrafo único	* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): Conceito: art. 13, páragrafo único
L
LINHAÇA	-vide FARELO E TORTA DE LINHAÇA	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS	-isenção – importação, por editora, de máquinas para emprego no processo de industrialização de: art. 9º, CVIII, § 78 -isenção de equipamento gráfico importado destinado à impressão de: art. 9º, LXXXIX -isenção de frisa, filme, chapas e demais matérias-primas e produtos intermediários importados: art. 9º, LXXXVIII, e § 52 -não-incidência: art. 7º, I, e §§ 1º e 14	* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - não-incidência: art. 8º, I
M
MAP - MONOAMÔNIO-FOSFATO	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
MASSA DE MANDIOCA	-vide CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
MILUPA PKV 1 E PKV 2	-medicamento importado pela APAE - isenção: art. 9º, C	* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - isenção: Anexo 7, art 23
N
NEMATICIDA	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
NITRATO DE AMÔNIA	-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 2, e §§ 2º, 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
NITROCÁLCIO	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
O
ÓLEOS DE AVES	-base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 7 -isenção: art. 9º, CIV, “h”, 6	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ÓLEO, EXTRATO SECO E TORTA DE NIM	-base de cálculo: art. 14, XLI, “o” -isenção: art. 9º, CIV, “q”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
OURO	-alíquota: art. 25, § 4º -não-incidência: art. 7º, VIII	* vide Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - não-incidência: Lei 15.730/2016, art. 8º, IV
OVINO (GADO)	-diferimento: art. 13, V, e § 2º, IV -gado, carne e derivados - isenção: art. 9º, CXXXV -isenção: importação de reprodutor ou matriz: art. 9º, LXXXIV -saída para produtor agropecuário – isenção – reprodutor ou matriz: art. 9º, XXII, e § 16	* Vide legislação específica: - Dec. 21.891/1999
P
PARASITICIDA	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72 -redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
PAUTA FISCAL	-base de cálculo: arts 14, §§ 8º, 9º, 10; 24, V	* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco) Pesquisar por “ato normativo” - base de cálculo: Lei 15.730/2016, art 12, §6º
PECUÁRIA	-isenção – produto de uso exclusivo na: art. 9º, V, “a”, CIV,”d”, 1; § 63	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21
R
RATICIDA	-diferimento: art.13, XXXVII -isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e § 63, V e 72	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
REFRIGERANTE	-vide CERVEJA E REFRIGERANTE	* Vide legislação específica: - Dec. 28.323/2005
RESÍDUO INDUSTRIAL	- destinado à alimentação animal ou fabricação de ração - redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46 -isenção: art. 9º, CIV, “h”, 2, e §§ 63 e 72	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
ROUPA USADA	-redução de base de cálculo: art. 24, I, e §§ 1º a 4º	* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 17
S
SAL DE COZINHA	-isenção - saídas subseqüentes à primeira operação tributada: art. 9º, LVI -vide CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
SALVADOS DE SINISTRO	-não-incidência – transferência de bens móveis para companhias seguradoras: art. 7º, XV	* Lei 15.730/2016 (nova Lei ICMS de Pernambuco): - não-incidência: Lei 15.730/2016, Art. 8º, VIII
SARDINHA EM LATA	-vide CESTA BÁSICA	* Vide legislação específica: - Dec. 26.145/2003
SEMENTE	-certificada ou fiscalizada - operação interestadual e de importação - redução base de cálculo: art.14, XLI, “e”, e § 46 -certificada ou fiscalizada - operação interna - isenção: art. 9º, CIV, “e”, e §§ 63 e 72 -isenção: art. 9º, IX, “a”, e “b”, X, ”a” e ”b”, CIV, "e", e §§ 10, 11, 63 e 72 -manutenção do crédito fiscal: art. 47, VII e XIII	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
SOJA	- desativadas e seus farelos destinados à alimentação ou ao emprego na fabricação de ração animal – base de cálculo – isenção: art. 9º, CIV, “o” e: art. 14, XLII, “i” -farelo e torta - isenção: art. 9º, VI, “b”	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 isenção: Anexo 7, art. 107 redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
SORGO	-isenção: art. 9º, VI, "d", e § 9º -redução de base de cálculo: art.14, XLI, “f”, e § 46	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único
SULFATO DE AMÔNIA	-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e § 63 -redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 22 e §1º
SUPLEMENTOS	-isenção: art. 9º, V, “c”, CIV, "d", e §§ 3º, 4º, 5º, 63 e 72	* Dec. 44.650/2017 (novo RICMS) Pesquisar por “insumos agropecuários” - diferimento: Anexo 8, art. 25 - isenção: Anexo 7, art. 107 - redução de base de cálculo: Anexo 3, art. 21 e parágrafo único