PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE ANTECIPAÇAO TRIBUTÁRIA COM OU SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

A partir de 1º.1.2016 – revisado em 10.3.2023.

Para consultar:

- Tabela vigente até 31.12.2015, clique aqui

- Protocolos e Convênios citados abaixo no sítio do CONFAZ

- Legislação Consolidada por Assunto, clique aqui

- Informativos Fiscais, clique aqui

- Pauta Fiscal Eletrônica, clique aqui

- Alíquotas utilizadas no Estado de Pernambuco, clique aqui.

 

Produtos

Legislação

Informativo Fiscal
(a partir de 1º.10.2017)

Tipo

Açúcar de cana

Dec 15.507/1991

Protocolos 33/91 e 41/91

-

Substituição com liberação na aquisição interestadual,  até 31/01/2020

Água mineral natural ou água adicionada de sais acondicionada em vasilhame retornável
a partir de 1º.3.2017

Lei 13.357/2007

Decreto 44.049/2017

-

Substituição com liberação

Aguardente (de cana de açúcar)

NBM/SH 2208.40.00

Dec. 34.520/2010

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XII e Anexo 15

Protocolo ICMS 15/2006

-

Substituição com liberação

Aparelho de barbear, lâmina de barbear, navalha, lâmpada, reator e starter e acumulador elétrico

Lâmpadas elétricas NBM/SH 8539

Dec. 33.626/2009

 

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XI Anexo 14 (até 30.6.2017) e Anexo 14-A  (a partir de 1º.7.2017)

 

Protocolos ICM 16/85, 17/85 e 18/85

-

Substituição com liberação

Lâmpadas eletrônicas NBM/SH 8540

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas NBM/SH 8504.10.00

Starter NBM/SH 8536.50

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) NBM/SH 8539.50.00

(a partir de 1º.7.2017)

Aparelhos e lâminas de barbear NBM/SH 8212.10.20 e 8212.20.10

Acumulador elétrico NBM/SH 8507.30.11 e 8507.80.00

Autopeças (veículos)

Dec. 35.679/2010:

até 31.10.2016: Anexo 3, Anexo 4;

a partir de 1º.11.2016: Anexo 3-A e Anexo 4-A;

Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010

-

Substituição com liberação

Bebidas Quentes NBM/SH 2208, exceto aguardente de cana-de-açúcar ou de melaço

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NBM/SH

Dec. 33.203/2009

Dec. 42.563/2015, art. 1º, IX e Anexo 12 (até 30.10.2016) e Anexo 12-A (a partir de 1º.11.2016)

OS SRE Nº 02/2009

Protocolo ICMS 14/2006

-

Substituição com liberação

Bicicletas

Dec. 35.656/2010,

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XIII e Anexo 16

Protocolo ICMS 133/2010

-

Substituição com liberação

Celular

- terminais portáteis de telefonia celular – NBM/SH 8525.20.22;

- terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis - NBM/SH 8517.12.13;

- outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular – NBM/SH 8517.12.19.

– telefones portáteis de redes celulares, exceto por satélite – NBM/SH 8517.12.31, a partir de 1º.4.2007

- Cartões Inteligentes- “smart cards” e sim cards” NBM/SH 8523.52.00

Dec. 27.764/2005

-

Antecipação na entrada,
com liberação

Cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, posições 2201 a 2203 da NBM/SH, exceto, a partir de 1º.03.2017, água mineral natural ou água adicionada de sais acondicionada em vasilhame retornável;

Xarope ou Extrato Concentrado, posições 2106.90.10 da NBM/SH destinados ao preparo de refrigerante em máquinas de “post-mix”;

Bebidas eletrolíticas (isotônicas) e energéticas, Classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH

Dec. 28.323/2005

Dec. 42.563/2015, art. 1º, VI e Anexo 9 (até 31.10.2016) e Anexo 9-A (a partir de 1º.11.2016)

Protocolo ICMS 11/91

-

Substituição com liberação

Cesta Básica:

Feijão

Farinha de mandioca

Goma de mandioca

Massa de mandioca

Charque

Fubá de milho ou produto similar que se preste a fabricação de cuscuz

Leite em pó embalado em sacos de até 200 g, incluindo o importado do exterior, em embalagem igual ou superior a 25 kg, destinado a posterior acondicionamento em sacos de até 200 g

Sal de cozinha

Pescado não enlatado e não cozido, exceto molusco, rã, crustáceo e tilápia

Sabão em tabletes de até 500g, exclusive sabonete

Sardinha em lata

Batata Inglesa, sem que tenha sido submetida a qualquer processo de industrialização

Pó para preparo de bebida láctea, embalado em sacos de até 200g

Dec. 26.145/2003 consolida a legislação da Cesta Básica

Cesta Básica

Antecipação na entrada,
com liberação

Cimento de qualquer espécie

classificados na posição 2523 da NBM/SH

Dec. 32.958/2009

Dec. 42.563/2015, art. 1º, VII e Anexo 10

IN CAT 001/2021

Protocolo ICM 11/85 e ICMS 30/97

-

Substituição com liberação

Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo

- AEAC e AEHC, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% (oitenta por cento) vol, NBM/SH 2207.10 e CEST 06.001.00 e 06.001.01

- gasolina, exceto de aviação, NBM/SH 2710.12.59 e CEST 06.002.00, 06.002.01, 06.002.02 e 06.002.03

- querosene, exceto de aviação, NBM/SH 2710.19.19 e CEST 06.004.00

- óleo combustível, NBM/SH 2710.19.2 e CEST 06.006.00, 06.006.01, 06.006.02, 06.006.03, 06.006.04, 06.006.05, 06.006.06, 06.006.07, 06.006.08, 06.006.09, 06.006.10 e 06.006.11

- óleo lubrificante, NBM/SH 2710.19.3 e CEST 06.007.00

- outros óleos de petróleo ou de mineral betuminoso, exceto óleo bruto, e preparação não especificada nem compreendida em outra posição da NBM/SH, que contenha, como constituinte básico, 70% (setenta por cento) ou mais, em peso, de óleo de petróleo ou de mineral betuminoso, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleo, NBM/SH 2710.19.9 e CEST 06.008.00

- resíduo de óleo, NBM/SH 2710.9 e CEST 06.009.00

- gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, NBM/SH 2711 e CEST 06.010.00, 06.011.00, 06.011.01, 06.011.02, 06.011.03, 06.011.04, 06.011.05, 06.011.06, 06.011.07, 06.012.00, 06.013.00, 06.014.00

- outros resíduos de óleo de petróleo ou de mineral betuminoso, exceto coque de petróleo, NBM/SH 2713 e CEST 06.015.00

- biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70% (setenta por cento), em peso, de óleo de petróleo ou de óleo mineral betuminoso, NBM/SH 3826.00.00 e CEST 06.016.00

- preparação lubrificante, exceto a contendo, como constituinte de base, 70% (setenta por cento) ou mais, em peso, de óleo de petróleo ou de mineral betuminoso, NBM/SH 3403 e CEST 06.017.00

- óleo de petróleo ou de mineral betuminoso, exceto óleo bruto, e preparação não especificada nem compreendida em outra posição da NBM/SH, que contenha, como constituinte básico, 70% (setenta por cento) ou mais, em peso, de óleo de petróleo ou de mineral betuminoso, que contenha biodiesel, exceto resíduo de óleo, NBM/SH 2710.20.00 e CEST 06.018.00

Convênio 110/2007

 

Ato COTEPE 42/2013

 

Dec. 44.650/2017, art. 419 a 467-A

 

Port. SF nº 142/2015

 

Legislação COMBUSTÍVEIS

-

Substituição com liberação

Contribuintes Sujeitos à Antecipação do Imposto na Aquisição de Mercadoria em outra UF,

Dec. 44.650/2017:

arts. 329 a 347 e 351 a 353;

Anexo 11;

Anexo 12;

Anexo 13;

Anexo 14;

Anexo 15;

Anexo 19

Antecipação Tributária – Aquisições em Outra UF

Antecipação sem liberação

Cosméticos

Cosméticos e artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador

até 30.8.2018:

Dec. 35.677/2010

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XV, Anexo 18 (até 31.10.2016) e Anexo 18-A (a partir de 1º.11.2016

Protocolo ICMS 130/2010)

-

Substituição com liberação

Perfumes e produtos para higiene pessoal e cosméticos

Nas saídas internas para estabelecimento varejista

Até 30.8.2018:

Dec. 28.816/2006

Port. SF 014/2006

-

Substituição com liberação

Produtos de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos

De 1º.9.2018 a 31.12.2018:

Dec. 46.303/2018, Anexo único

Produtos de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos

Substituição com liberação

A partir de 1º.1.2019:

Dec. 46.303/2018, Anexo único

Substituição com liberação (adquirente do SN)

Substituição sem liberação (adquirente Regime Normal)

Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:

Até 31.5.2018:

Dec. 45.802/2018,

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XVII, art. 4º e Anexo 20 (até 31.10.2016) e Anexo 20-A (a partir de 1º.11.2016)

Dec. 35.701/2010

Protocolo ICMS 131/2010

-

Substituição com liberação

A partir de 1º.6.2018:

Decreto 46.028/2018, Anexo Único

Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Substituição com liberação: adquirente Simples Nacional

Substituição sem liberação: adquirente Regime Normal

Farinha de trigo, trigo em grão e mistura de farinha de trigo

Massas alimentícias NBM/SH 1902.1

Biscoito, bolacha, bolo , "wafer", pão, panetone e outros produtos alimentícios similares derivados de farinha de trigo ou de suas misturas, todos classificados na posição 1905 da NBM/SH

Macarrão instantâneo classificado no código 1902.30.00 da NBM/SH

Dec. 27.987/2005

Dec. 28.943/2006

 

Protocolos ICMS
46/00; 50/05; 53/17

Portarias SF 191/2013, 069/2017, 144/2012; 045/2008; 066/2007

-

Substituição, com liberação

Gado bovino, bufalino, caprino, suíno e ovino, independentemente da respectiva origem e derivados de seu abate, em estado natural, resfriado, congelado, salgado, temperado ou seco.

Dec. 21.981/1999

Gado e seus derivados

Antecipação, com liberação

Gipsita, gesso e derivados

Gipsita NBM/SH 2520.10.1

Gesso NBM/SH 2520.20

Chapa, placa, painel, ladrilho e outros produtos semelhantes derivados do gesso, não ornamentados – 6809.1, exceto, a partir de 01/04/2018, a chapa acartonada classificada no código 6809.11.00 da NBM/SH

A partir de 1º.1.2018:

Dec. 44.772/2017, arts. 1º a 11,

Dec. 44.650/2017, art. 289-A a 289-K

Gipsita, Gesso e derivados

Antecipação, com liberação

Hipermercado, Supermercado, Minimercado, Mercearia e Armazém

Dec. 44650/2017, art. 360-B

 

Antecipação sem liberação nas aquisições internas

Leite UHT (longa vida)

Queijo, muçarela ou prato

Requeijão, creme de leite, leite condensado, manteiga, coalhada

Bebida láctea UHT sabor chocolate

Bebida láctea, fermentada ou não

Dec. 44.650/2017, art. 348 a 353

Antecipação Tributária – Aquisições em Outra UF

Antecipação, sem liberação

Material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

Dec. 35.678/2010

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XVI e Anexo 19 (até 31.10.2016) e Anexo 19-A (a partir de 1º.11.2016)

Protocolo ICMS 128/2010

-

Substituição com liberação

Material Elétrico

Dec. 35.680/2010

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XIV e Anexo 17 (até 31.10.2016) e Anexo 17-A (a partir de 1º.11.2016)

Protocolo ICMS 132/2010

-

Substituição com liberação

Pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha 

Dec. 37.758/2012

Dec. 42.563/2015, art. 1º, XVIII e Anexo 21 (até 31.10.2016) e Anexo 21-A (a partir de 1º.11.2016)

Convênios ICMS 85/93 e 102/2017

-

Substituição com liberação

Produtos farmacêuticos

Dec. 28.247/2005

Dec. 42.563/2015, art. 1º, V e Anexo 7 (até 31.10.2016), Anexo 7-A (de 1º.11.2016 a 31.1.2019) e Anexo 7-B (a partir de 1º.2.2019), Anexo 8 (até 31.10.2016), Anexo 8-A (de 1º.11.2016 a 31.01.2019) e Anexo 8-B (a partir de 1º.2.2019)

Convênios 76/94, 228/17 e 234/17

Port. SF 130/2010

Produtos Farmacêuticos

Substituição com liberação

Ração para animais domésticos tipo “pet”

classificadas na Posição 2309 da– NBM/SH

Dec. 27.031/2004

Dec. 42.563/2015, art. 1º, III e Anexo 5

Protocolo ICMS 26/04

-

Substituição com liberação

Revendedor Autônomo

Até 31.7.2017:
Dec. 14.876/91, arts. 638 a 650

 

A partir de 1º.8.2017:
Decreto 44.810/2017

Convênio ICMS 45/99

-

Substituição com liberação

Sorvete NBM/SH 2105.00

Dec. 27.032/2004

Dec. 42.563/2015, art. 1º, IV e Anexo 6

Port. SF 031/1996

Protocolo ICMS 45/1991

-

Substituição com liberação

Tabaco, Cigarro e outros derivados do Tabaco

cigarro, charuto e cigarrilha, de tabaco ou dos seus sucedâneos, posição 2402

Dec. 32.959/2009

Dec. 42.563/2015, art. 1º, VIII e Anexo 11

Convênios ICMS 37/94 e 111/17

-

Substituição com liberação

tabaco para fumar picado, desfiado, migado ou em pó, código 2403.10.00

Tilápia

não cozida ou submetida a outro processo assemelhado ao cozimento ou não enlatada

Lei nº 14.338/2011

 

Dec. 37.066/2011

Pescados

Antecipação com liberação

Tintas, vernizes e mercadorias da indústria química

Dec. 33.205/2009

Dec. 42.563/2015, art. 1º, X e Anexo 13 (até 31.10.2016) e Anexo 13-A (a partir de 1º.11.2016)

Convênios 74/94 e 118/2017

-

Substituição com liberação

Veículos automotores novos – NBM/SH

8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30, 8704.31.90, 8701.20.00, 8704.21, 8704.22, 8704.23, 8704.31, 8704.32, 8706.00.10, 8706.00.90

até 30.8.2017:
Dec. 14.876/1991, arts. 522 a 565

Dec. 42.563/2015, art. 1º, II, Anexo 4

 

A partir de 1º.9.2017
Dec. 44.881/2017

Convênio ICMS 132/92 e 199/17

Veículos

Substituição com liberação

Veículos: Motocicletas novas – NBM/SH 8711

até 30.8.2017:

Dec. 14.876/1991, art. 525, “a” e § 1º, III, “a”

Dec. 42.563/2015, Anexo 3

 

A partir de 1º.9.2017:

Dec. 44.880/2017

 

Convênio ICMS 52/93 (Veículos de duas rodas motorizados)

Veículos

Substituição com liberação

Veículos novos classificados nas posições 8429.59, 8433.59 e no capítulo 87, excluída a posição 8713, da NBM/SH, nas operações com faturamento direto ao consumidor.

Dec 23.217/2001

Convênio ICMS 51/2000

Veículos

Substituição com liberação