ANEXO 48

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL

(Art. 9º, XCIX e § 57, II, “c”)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL

__________________________________________, inscrito no CPF/MF sob o nº__________________, domiciliado _____________________________________, DECLARA, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido, com a isenção do ICMS prevista no art. 9º, XCIX, do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações (Convênios ICMS 77/2004 e 03/2007).

O declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade da informação prestada.

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LOCAL E DATA

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ASSINATURA DO REQUERENTE

(CONFORME DOCUMENTO DE IDENTIDADE)

ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL

(Decreto nº 28.063, de 29/06/2005 – Efeitos a partir de 01/11/2004)

(Decreto nº 30.316, de 29/03/2007 – Efeitos a partir de 01/02/2007)