ANEXO 48
DECLARAÇÃO DE
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL
(Art.
9º, XCIX e § 57, II, “c”)
GOVERNO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
SECRETARIA
DA FAZENDA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO
FISCAL – DPC |
DECLARAÇÃO
DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL |
__________________________________________,
inscrito no CPF/MF sob o n O declarante responsabiliza-se pela
exatidão e veracidade da informação prestada. _____________________ ____________________________________________________ ASSINATURA
DO REQUERENTE (CONFORME
DOCUMENTO DE IDENTIDADE) |
ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL
(Decreto
nº 28.063, de 29/06/2005 – Efeitos a partir de 01/11/2004) (Decreto nº 30.316, de 29/03/2007 – Efeitos a partir de 01/02/2007) |