ANEXO 76

PRODUTOS IMPORTADOS A GRANEL, PARA APLICAÇÃO DE EMBALAGEM
PRÓPRIA PARA VENDA NO VAREJO

(inciso CXLI do art. 13)

  PRODUTO

NBM/SH

pilha elétrica alcalina

8506.10.10

pilha elétrica recarregável

8507.80.00

bateria elétrica

8506.10.30

lanterna

8513.10.10

pilha elétrica

8506.10.20

pilha eletrônica

8506.10.10

pilha recarregável (a partir de 1º.2.2016)
(Dec. 42.588/2016)

8507.50.00

cone sinalizador para acoplar a lanternas (a partir de 1º.2.2016)
(Dec. 42.588/2016)

8513.90.00


 (Decreto nº 41.474, de 06/02/2015 – Efeitos a partir de 01/02/2015)