ANEXO 76

PRODUTOS IMPORTADOS A GRANEL, PARA APLICAÇÃO DE EMBALAGEM
PRÓPRIA PARA VENDA NO VAREJO

(inciso CXLI do art. 13)

PRODUTO	NBM/SH
pilha elétrica alcalina	8506.10.10
pilha elétrica recarregável	8507.80.00
bateria elétrica	8506.10.30
lanterna	8513.10.10
pilha elétrica	8506.10.20
pilha eletrônica	8506.10.10
pilha recarregável (a partir de 1º.2.2016) (Dec. 42.588/2016)	8507.50.00
cone sinalizador para acoplar a lanternas (a partir de 1º.2.2016) (Dec. 42.588/2016)	8513.90.00

 (Decreto nº 41.474, de 06/02/2015 – Efeitos a partir de 01/02/2015)