ANEXO 10-B
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS SUJEITOS À
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Art. 522, III, "d")
· Efeitos até 31.12.2015,
· A partir de 1º.1. 2016, ver Anexo 4 do Decreto nº 42.563/2015
|
CÓDIGO NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
8702.10.00 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM
MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO,
DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, SUPERIOR A 6m³
E INFERIOR A 9m³ |
|
8702.90.90 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM
VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, SUPERIOR A
6m³ E INFERIOR A 9m³, EXCETO OS DOS CÓDIGOS
8702.10.00 E 8702.90.10 |
|
8703.21.00 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
(FAÍSCA), DE CILINDRADA NÃO SUPERIOR A 1000cm3 |
|
8703.22.10 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
(FAÍSCA), DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000cm3 E IGUAL OU INFERIOR A
1500cm3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS
SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR Exceção:
carro celular |
|
8703.22.90 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
(FAÍSCA), DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000cm3 E INFERIOR A 1500cm3,
COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS SUPERIOR A 6 E INFERIOR A 10 Exceção:
carro celular |
|
8703.23.10 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
(FAÍSCA), DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500cm3 E IGUAL OU INFERIOR A
3000cm3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR
OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR Exceções:
carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
|
8703.23.90 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
(FAÍSCA), DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500cm3 E IGUAL OU INFERIOR A
3000cm3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS
SENTADAS SUPERIOR A 6 E INFERIOR A 10 Exceções:
carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
|
8703.24.10 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
(FAÍSCA), DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000cm3, COM CAPACIDADE DE
TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6,
INCLUÍDO O CONDUTOR Exceções:
carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
|
8703.24.90 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA
(FAÍSCA), DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000cm3, COM
CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS SUPERIOR A 6
E INFERIOR A 10 Exceções:
carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
|
8703.32.10 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU
SEMIDIESEL), DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500cm3 E IGUAL OU INFERIOR
A 2500cm3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS
INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR. Exceções:
ambulância, carro celular e carro funerário |
|
8703.32.90 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU
SEMIDIESEL), DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500cm3 E IGUAL OU INFERIOR
A 2500cm3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS
SENTADAS SUPERIOR A 6 E INFERIOR A 10 Exceções:
ambulância, carro celular e carro funerário |
|
8703.33.10 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU
SEMIDIESEL), DE CILINDRADA SUPERIOR A 2500cm3, COM CAPACIDADE DE
TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6,
INCLUÍDO O CONDUTOR. Exceções:
carro celular e carro funerário |
|
8703.33.90 |
AUTOMÓVEIS
DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU
SEMIDIESEL), DE CILINDRADA SUPERIOR A 2500cm3, COM
CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS SUPERIOR A 6
E INFERIOR A 10 Exceções:
carro celular e carro funerário |
|
8704.21.10
|
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A
3,9 TON, CHASSIS COM MOTOR E CABINA |
|
8704.21.20 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 3,9
TON, COM CAIXA BASCULANTE |
|
8704.21.30 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 3,9 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS |
|
8704.21.90 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A a 3,9 TON, EXCETO OS DOS
CÓDIGOS 8704.21.10, 8704.21.20 E 8704.21.30 Exceção:
carro-forte para transporte de valores |
|
8704.31.10 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 3,9 TON,
CHASSIS COM MOTOR E CABINA |
|
8704.31.20 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 3,9 TON, COM
CAIXA BASCULANTE |
|
8704.31.30 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR
A 3,9 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS |
|
8704.31.90 |
VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO
POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 3,9 TON, EXCETO
OS DOS CÓDIGOS 8703.31.10, 8704.31.20 E 8704.31.30 Exceção:
carro-forte para transporte de valores |
|
(Decreto nº 23.886/2001 –
Efeitos a partir de 22.10.2001) |
|
VEÍCULOS AUTOMOTORES – DECRETO Nº 14.876/91, art. 522,
III, “d”
ANEXO
4 DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
(art.
1º, II)
·
Efeitos a partir de 1º.1. 2016
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA INTERNA (%) |
MARGENS DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO INTERNA/ IMPORTAÇÃO |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||||
|
Alíquota de 4% |
Alíquota de 7% |
Alíquota de 12% |
||||||
|
1 |
25.001.00 |
8702.10.00 |
Veículos automóveis para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por
compressão (diesel ou semidiesel, com volume
interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
12 |
30 |
41,82 |
37,39 |
30 |
|
2 |
25.002.00 |
8702.90.90 |
Outros veículos automóveis para transporte de
10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo,
destinado a passageiros e motorista, superior a 6
m³, mas inferior a 9 m³ |
|||||
|
3 |
25.003.00 |
8703.21.00 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada
não superior a 1000 cm³ |
|||||
|
4 |
25.004.00 |
8703.22.10 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6,
incluído o condutor, exceto carro celular |
|||||
|
5 |
25.005.00 |
8703.22.90 |
Outros automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular |
|||||
|
6 |
25.006.00 |
8703.23.10 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6,
incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de
corrida |
|||||
|
7 |
25.007.00 |
8703.23.90 |
Outros automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro
celular, carro funerário e automóveis de corrida |
|||||
|
8 |
25.008.00 |
8703.24.10 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada
superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas
inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto
carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
|||||
|
9 |
25.009.00 |
8703.24.90 |
Outros automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e
automóveis de corrida |
|||||
|
10 |
25.010.00 |
8703.32.10 |
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não
superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas
inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto
ambulância, carro celular e carro funerário |
|||||
|
11 |
25.011.00 |
8703.32.90 |
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não
superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
|
|
|
|
|
|
12 |
25.012.00 |
8703.33.10 |
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com
capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro
funerário |
|||||
|
13 |
25.013.00 |
8703.33.90 |
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto
carro celular e carro funerário |
|||||
|
14 |
25.014.00 |
8704.21.10 |
Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e
cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
|||||
|
15 |
25.015.00 |
8704.21.20 |
Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com
caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas |
|||||
|
16 |
25.016.00 |
8704.21.30 |
Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas |
|||||
|
17 |
25.017.00 |
8704.21.90 |
Outros veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto
carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas |
|||||
|
18 |
25.018.00 |
8704.31.10 |
Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em
carga máxima superior a 3,9 toneladas |
|||||
|
19 |
25.019.00 |
8704.31.20 |
Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso
em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
|
|
|||
|
20 |
25.020.00 |
8704.31.30 |
Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de
peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
|||||
|
21 |
25.021.00 |
8704.31.90 |
Outros veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de
valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
|||||