ANEXO 36
PRODUTOS BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO
DESDE QUE IMPORTADOS POR INDÚSTRIA FABRICANTE DE POLÍMERO,
DE FIBRA OU FILAMENTO DE POLIÉSTER, DE ÁCIDO TEREFTÁLICO,
DE PARAXILENO E DE POLÍMERO DE POLIETILENO TEREFTALATO – PET VEJAMAIS[N1] 

(Art. 13, XL)

PRODUTOS IMPORTADOS

NBM/SH

PERÍODO DE VIGÊNCIA

ácido tereftálico

2917.36.00

1º.3.1998 a 31.1.2016 (Dec.42.579/2016)

1º.3.2016 a 31.12.2026

(Dec.42.717/2016)

monoetileno glicol

2905.31.00

1.3.1998 a 31.12.2026

trióxido de antimônio

2825.80.10

dióxido de titânio

2823.00.10

dióxido de titânio

3824.90.42

kurizet

3824.90.41

hidrato de hidrazina kurita

3824.90.41

hipoclorito de sódio

2828.90.01(até 31.8.2012)

2828.90.11 (a partir de 1º.9.2012)

fosfato trissódico cristalizado

2835.23.00(até 31.8.2012)

2835.29.80 (a partir de 1º.9.2012)

sulfato alumínio líquido

2833.22.00

antifoam e delion

3403.91.10

polialquileno glicol

3824.90.90(até 31.8.2012)

3824.90.89 (a partir de 1º.9.2012)

soda cáustica

2815.11.01(até 31.8.2012)

2815.11.00 (a partir de 1º.9.2012)

corante vermelho

3204.12.10

paraxileno

2902.43.00

ácido bromídrico

2811.19.90

 

 

 

1.11.2001 a 31.12.2026 Vejamais[msc2] 

 

 

 

ácido acético

2915.21.00

ácido isofilático purificado – PIA

2917.3919

acetato de cobalto

2915.23.00(até 31.8.2012)

2915.29.20 (a partir de 1º.9.2012)

acetato de manganês

2915.29.00(até 31.8.2012)

2915.29.90 (a partir de 1º.9.2012)

azo-composto (eastobrite OB-1)

3204.20.90

catalisador de paládio

3815.12.00

tereftalato de polietileno (amorfo)

3907.60.00

ácido bromídrico

2811.19.90

nafta petroquímica

2710.11.49

 

 

1.11.2005 a 31.12.2026 Vejamais[msc3] 

 

 

 

preparação catalítica de platina e rênio em suporte

3815.12.90

preparação catalítica de platina e rênio em outras formas

3815.90.99

peneira molecular zeolítica

2842.10.90

preparação catalítica de platina em suporte de zeólitas

3815.12.90

zeólita sem metal precioso

2842.10.90

triacetato de antimônio

2912.29.90

1º.9.2012 a 31.12.2026

fieiras para extrusão

8448.20.10

metálico para filtração

8448.20.90

jets de entrelaçamento e migração

8448.20.90

preparações  para o tratamento de matérias têxteis

3403. 11.10 e 3403. 91.10

óleo para siliconagem de fieiras

3910.00.19

discos de poliuretano

8448.20.90

acetato de n-propila

2915.39.31

ácido oxálico

2917.11.10

catalisador HPCCU

3815.90.99

ácido fosfórico

2809.20.11

dietilenoglicol - DEG

2909.41.00

1º.9.2012 a 31.12.2013

Trietilenoglicol - TEG

2909.49.21

(Decreto nº 23.801/2001 – Efeitos a partir de 01/11/2001)

(Errata do Decreto nº 23.801, de 12/11/2001 – DOE 13/11/2003)

(Decreto nº 28.514, de 24/10/2005)

(Decreto nº 37.715, de 29/12/2011)

(Decreto nº 38.558, de 23/08/2012 - Efeitos a partir de 01/09/2012)

(Decreto nº 38.594, de 30/08/2012)

(Decreto nº 42.579, de 14/01/2016)

(Decreto nº 42.717, de 02/03/2016)

 

 

 

 

 

 


 [N1]Redação original em vigor até 24/10/2005.

PRODUTOS BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO DESDE QUE IMPORTADOS
POR INDÚSTRIA FABRICANTE DE POLÍMERO, FIBRA DE POLIÉSTER OU
ÁCIDO TEREFTÁLICO

 [msc2]Redação original em vigor até 29/12/2011

01.11.2001 a 31.10.2017

 [msc3]Redação original em vigor até 29/12/2011.

01.11.2005 a 31.10.2017