ANEXO 41
PRODUTOS IMPORTADOS POR INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTO
DE REFRIGERAÇÃO BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO
(Art. 13, LXXV)

 

PRODUTOS IMPORTADOS

NBM/SH

PRODUTOS RESULTANTES DO PROCESSO PRODUTIVO

INÍCIO DE VIGÊNCIA

tetrafluoretano

2903.30.11

gases

01.09.2003

outros gases

290330.19

diclorodifluormetano

2903.42.00

clorodifluormetano

2903.49.11

diclorotrifluoretanos

2903.49.13

diclorofluoretanos

2903.49.15

outros  gases derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor ou cloro

2903.49.19

outros gases hexaclorocicloexanos

2903.49.90

tubos de borracha vulcanizada não- endurecida, sem acessórios

4009.11.00

tubos de borracha

01.09.2003

tubos de borracha vulcanizada não- endurecida, com acessórios, com pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa

4009.12.10

outros tubos de borracha vulcanizada não- endurecida

4009.12.90

tubos de borracha vulcanizada não- endurecida reforçados apenas com metal, sem acessórios, com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa

4009.21.10

outros tubos de borracha vulcanizada não- endurecida reforçados apenas com metal, sem acessórios

4009.21.90

tubos de borracha vulcanizada não- endurecida reforçados apenas com metal, com acessórios, com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa

4009.22.10

outros tubos de borracha vulcanizada não- endurecida reforçados apenas com metal, com acessórios

4009.22.90

tubos reforçados apenas com matéria têxtil, sem acessórios

4009.31.00

tubos reforçados apenas com matéria têxtil, com acessórios, com pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa

4009.32.10

outros tubos reforçados apenas com matéria têxtil, com acessórios

4009.32.90

tubos reforçados com outras matérias, sem acessórios

4009.41.00

tubos reforçados com outras matérias, com acessórios, com pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa

4009.42.10

outros tubos reforçados com outras matérias, com acessórios

4009.42.90

tubos de cobre refinados não-aletados nem ranhurados

7411.10.10

tubos de cobre

01.09.2003

outros tubos de cobre refinados não-aledatos nem ranhurados

7411.10.90

tubos de ligas de cobre, não-aletados nem ranhurados

7411.21.10

outros tubos de ligas de cobre

7411.21.90

outros tubos de cobre não-aletados nem ranhurados

7411.29.10

outros tubos de cobre

7411.29.90

acessórios para tubos - uniões refinados

7412.10.00

acessórios para tubos

01.09.2003

acessórios de ligas de cobre

7412.20.00

outras obras de cobre, vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas mas sem qualquer outro trabalho

7419.91.00

obras de cobre

01.09.2003

outras obras de cobre

7419.99.00

alicates e ferramentas  semelhantes

8203.20.10

ferramentas  manuais

01.09.2003

corta-tubos

8203.40.00

chaves de caixa intercambiáveis

8204.20.00

ferramentas manuais

01.09.2003

ferramentas de furar ou de roscar

8205.10.00

ferramentas manuais

01.09.2003

chaves de fenda

8205.40.00

outras ferramentas manuais de uso doméstico

8205.51.00

outras  ferramentas

8205.59.00

lamparinas  de  soldar

8205.60.00

partes  de  ferramentas

8207.19.00

ferramentas manuais

01.09.2003

navalhas  para  metais

8208.20.00

ferramentas  manuais

01.09.2003

bombas de vácuo

8414.10.00

bombas de vácuo e compressores

01.09.2003

motocompressores herméticos com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

8414.30.11

outros motocompressores herméticos

8414.30.19

outros motocompressores com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora

8414.30.91

outros motocompressores

8414.30.99

partes de bombas

8414.90.10

outras partes de compressores

8414.90.39

outras partes para equipamentos de refrigeração e ar-condicionado

8418.99.00

unidades condensadoras

01.09.2003

filtros eletrostáticos

8421.39.10

filtros para gases e para óleo

01.09.2003

outros aparelhos para filtrar ou depurar gases

8421.39.90

outras partes de aparelhos para filtrar ou depurar gases da subposição 8421.39 da NBM/SH

8421.99.10

outras partes de aparelhos para filtrar ou depurar gases

8421.99.90

outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade superior a 30 kg mas não superior a 5.000 kg

8423.82.00

aparelhos e instrumentos de pesagem

01.09.2003

outros aparelhos e instrumentos de pesagem

8423.89.00

partes de aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10 da NBM/SH

8423.90.21

outras partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem

8423.90.29

maçaricos de uso manual

8468.10.00

aparelhos para soldar

01.09.2003

outras máquinas e aparelhos a gás

8468.20.00

outras máquinas e aparelhos

8468.80.90

partes de maçarico de uso manual

8468.90.10

outras partes de maçarico de uso manual

8468.90.90

válvulas de expansão termostática ou pressostática

8481.80.21

válvulas

01.09.2003

outras válvulas

8481.80.29

válvulas solenóides

8481.80.92

partes de válvulas

8481.90.90

outros termômetros de líquidos de leitura direta

9025.11.90

termômetros e instrumentos

01.09.2003

outros instrumentos

9025.80.00

partes e acessórios de termômetros

9025.90.10

partes e acessórios de outros termômetros

9025.90.90

outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle

9026.10.19

instrumentos e aparelhos para medição

01.09.2003

outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle

9026.10.29

manômetros

9026.20.10

outros aparelhos para medida ou controle da pressão

9026.20.90

outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle da pressão

9026.80.00

partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível dos líquidos ou gases

9026.90.10

partes e acessórios de manômetros

9026.90.20

partes e acessórios para outros instrumentos e aparelhos para medição

9026.90.90

analisadores de gases ou de fumaça (fumos)

9027.10.00

instrumentos e aparelhos  para  análise

01.09.2003

outros espectrômetros e espectrógrafos

9027.30.19

outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (uv, visíveis, iv)

9027.50.90

calorímetros

9027.80.11

outros instrumentos e aparelhos

9027.80.90

partes e acessórios de outros instrumentos e aparelhos para análise

9027.90.99

contadores de gases dos tipos utilizados em postos/estações de serviços ou garagens

9028.10.11

contadores de gases, líquidos ou de eletricidade

01.09.2003

outros contadores de gases

9028.10.19

outros contadores de gases, líquidos ou de eletricidade

9028.10.90

partes e acessórios para outros contadores de gases

90.28.90.90

termostatos de expansão de fluidos

9032.10.10

instrumentos e aparelhos para regulação ou controle

01.09.2003

outros termostatos

9032.10.90

manostato (pressostato)

9032.20.00

outros instrumentos e aparelhos hidráulicos ou pneumáticos

9032.81.00

outros instrumentos e aparelhos hidraúlicos ou pneumáticos para regulação ou controle de grandezas não-elétricas- de pressão

9032.89.81

(Decreto nº 25.779, de 25/08/2003 – Efeitos a partir de 01/09/2003)