ANEXO 42-A
PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12%

(Art. 25, I, "e", 8.1)

 

 

CÓDIGO NBM/SH

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

 

 

8473.50.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, que podem ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

8473.50.20

Cartões de memória (“memory cards”), utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

8473.50.31

Martelos de impressão e bancos de martelos, utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

8473.50.32

Outras cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta, utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8473.50.33

Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado, utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8473.50.34

Cintas de caracteres para impressão utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8473.50.35

Cartuchos de tintas para impressão utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8473.50.39

Outras partes e acessórios de impressão utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8473.50.40

Cabeças magnéticas utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8473.50.50

Placas (módulos) de memória, com uma superfície inferior ou igual a 50 cm², utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8473.50.90

Outras partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH

 

 

8525.20.11

Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telecomunicação por satélite, para estação principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor

 

 

8525.20.12

Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telecomunicação por satélite, para estação VSAT ("Very Small Aperture Terminal"), sem conjunto antena-refletor

 

 

8525.20.13

Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de voz ou dados, digital, operando em banda C ou Ku

 

 

8525.20.19

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telecomunicação por satélite

 

 

8525.20.21

Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, para estação-base

 

 

8525.20.22

Terminais portáteis de telefonia celular *

 

 

8525.20.23

Terminais fixos de telefonia celular, sem fonte própria de energia *

 

 

8525.20.24

Terminais móveis de telefonia celular, para veículos automóveis *

 

 

8525.20.29

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular *

 

 

8525.20.30

Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, do tipo modulador-demodulador (radio modem)

 

 

8525.20.51

Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de sistema troncalizado (trunking) para estação central

 

 

8525.20.52

Terminais portáteis de sistema troncalizado *

 

 

8525.20.53

Terminais fixos de sistema troncalizado, sem fonte própria de energia *

 

 

8525.20.54

Terminais móveis de sistema troncalizado, para veículos automóveis *

 

 

8525.20.59

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de sistema troncalizado*

 

 

8525.20.62

Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais, para radiotelefonia ou radiotelegrafia *

 

 

8525.20.63

Terminais móveis, analógicos, do tipo utilizado em veículos automóveis, para radiotelefonia ou radiotelegrafia *

 

 

8525.20.69

Outros aparelhos, com aparelho receptor incorporado, analógicos, para radiotelefonia ou radiotelegrafia *

 

 

8525.20.71

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbits/s, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

 

 

8525.20.72

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de taxa de transmissão superior a 8 Mbits/s e inferior ou igual a 34 Mbits/s, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

 

 

8525.20.79

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de freqüência inferior a 15 GHz, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

 

 

8525.20.81

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de freqüência inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbits/s, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

 

 

8525.20.89

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

 

 

8525.20.90

Outros aparelhos transmissores com aparelho receptor incorporado

 

 

9030.82.10

Instrumentos e aparelhos para testes de circuitos integrados

 

 

9030.82.90

Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de discos ou de dispositivos semicondutores

 

 

9030.83.10

Aparelhos de teste de continuidade de circuitos impressos, com dispositivo registrador

 

 

9030.83.20

Aparelhos de teste automático de circuito impresso montado, com dispositivo registrador

 

 

9030.83.30

Aparelhos de medida de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo, com dispositivo registrador

 

 

9030.83.90

Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle eletrônicos, com dispositivo registrador

 

 

(Decreto nº 25.929, de 29/09/2003)

* Decreto nº 28.870, de 01/02/2006 – a partir de 01/01/2004 ficam excluídos estes produtos do Anexo 42-A, passando a compor o Anexo 42-C.