ANEXO 42-C

PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12%
NO PERÍODO DE 29.09.2003 A 31.12.2003

(Art. 25, I, "e", 8.2)

CÓDIGO NBM/SH

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

8525.20.22

terminais portáteis de telefonia celular

8525.20.23

terminais fixos de telefonia celular, sem fonte própria de energia

8525.20.24

terminais móveis de telefonia celular, para veículos automóveis

8525.20.52

terminais portáteis de sistema troncalizado

8525.20.53

terminais fixos de sistema troncalizado, sem fonte própria de energia

8525.20.54

terminais móveis de sistema troncalizado, para veículos automóveis

8525.20.62

terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

8525.20.63

terminais móveis, analógicos, do tipo utilizado em veículos automóveis, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

8525.20.29

outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular

8525.20.59

outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de sistema troncalizado

8525.20.69

outros aparelhos, com aparelho receptor incorporado, analógicos, para radiotelefonia ou radiotelegrafia

(Decreto nº 28.870, de 01/02/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2004)