ANEXO 47

Produtos Importados por Indústria de Material Elétrico com Diferimento do ICMS

(Art. 13, LXXVII)

 

PRODUTOS IMPORTADOS

NBM/SH

PRODUTOS RESULTANTES DO PROCESSO PRODUTIVO

INÍCIO DE VIGÊNCIA

poliestireno, não expansível, em formas primárias

3903.19.00

interruptores, tomadas, conectores, caixas e espelhos

01.06.2004

policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo diverso de suspensão e emulsão

3904.10.90

canaletas e caixas estanque

01.06.2004

poliamida-6 ou poliamida-6,6 sem carga

3908.10.14

interruptores e tomadas

01.06.2004

canaleta de polímero de cloreto de vinila

3916.20.00

caixas MT-70 e outras caixas

01.06.2004

tubo rígido de polímero de cloreto de vinila

3917.23.00

caixas estanque

01.06.2004

filme (película) de polipropileno bio-orientado

3921.19.00

espelhos, interruptores, tomadas, soquetes, conectores e porta-lâmpadas

01.06.2004

caixas de papelão ou cartão ondulados (canelados)

4819.10.00

espelhos

01.06.2004

papel gomado ou adesivo em tiras ou em rolos, exceto auto-adesivo

4823.19.00

caixas de papelão

01.06.2004

parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas), exceto tira-fundos e outros parafusos para madeira, ganchos, arruelas (pitões) e parafusos perfurantes

7318.15.00

espelhos, interruptores, tomadas, soquetes e conectores

01.06.2004

mola helicoidal não-cilíndricas

7320.20.90

interruptores

01.06.2004

barra redonda de latão

7407.21.10

tomadas

01.06.2004

fio de latão

7408.21.00

interruptores, tomadas e soquetes

01.06.2004

chapa ou tira de latão, de espessura superior a 0,15 mm, em rolo

7409.21.00

interruptores, tomadas e soquetes

01.06.2004

ilhoses

7415.29.00

interruptores e tomadas

01.06.2004

porcas

7415.33.00

interruptores e tomadas

 

partes de ventiladores

8509.90.00

ventiladores

01.06.2004

partes de lanternas

8513.90.00

luminárias

01.06.2004

aparelhos transmissores de televisão, exceto os das posições 31, 32, 33 e 34

8525.10.39

espelhos, tomadas e interruptores

01.06.2004

partes de campainha

8531.90.00

interruptores e espelhos

01.06.2004

potenciômetros

8533.39.10

interruptores e espelhos

01.06.2004

disjuntores

8536.20.00

tomadas e soquetes

01.06.2004

suportes para lâmpadas (porta-lâmpada e soquete)

8536.61.00

tomadas e soquetes

01.06.2004

tomadas polarizadas e tomadas blindadas

8536.69.10

tomadas e soquetes

01.06.2004

peças isolantes de plástico

8547.20.00

espelhos, interruptores, tomadas e conectores

01.06.2004

(Decreto nº 26.799, de 04/06/2004 – Efeitos a partir de 01/06/2004)