ANEXO 50

BENS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS    

(Art. 9º, CLXXXV)

 

ITEM

DESCRIÇÃO Vejamais[N1] 

CÓDIGO NBM/SH

CONVÊ-NIOS ICMS

1

Trilhos

7302.10.10

7302.10.90

 

2

Aparelhos e instrumentos de pesagem

8423.82.00

8423.89.00

 

3

Talhas, cadernais e moitões

Guinchos e cabrestantes

8425.11.00

8425.19.90

8425.31.10

8425.31.90

8425.39.10

8425.39.90

 

4

Cábreas

Guindastes, incluídos os de cabo

Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes

8426.11.00

8426.12.00

8426.19.00

8426.20.00

8426.30.00

8426.49.00

8426.91.00

8426.99.00

8426.41.00(até 23.10.2005) Vejamais[N2] 

8426.41.10 (a partir de  24.10.2005)

8426.41.90 (a partir de 24.10.2005)

28/2005

99/2005

5

Empilhadeiras

Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes equipados com dispositivos de elevação

8427.10.11

8427.10.19

8427.20.10

8427.20.90

8427.90.00

 

6

Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

8428.10.00

8428.20.10

8428.20.90

8428.32.00

8428.33.00

8428.39.10

8428.39.20

8428.39.90

8428.90.20

8428.90.90

 

7

Locomotivas e locotratores

Tênderes

8601.10.00

8601.20.00

8602.10.00

8602.90.00

 

8

Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas

8606.10.00

8606.20.00

8606.30.00

8606.91.00

8606.92.00

8606.99.00

 

9

Tratores rodoviários para semi-reboques

8701.20.00

 

10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias

8704.22.10

8704.22.90

8704.23.10

8704.23.90

8704.90.00

 

11

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias

8709.11.00

8709.19.00

 

12

Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos

Outros veículos não autopropulsados

8716.39.00

8716.40.00

8716.80.00

 

13

Aparelhos de raios X

9022.19.10

9022.19.90

 

14

Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos

9026.10.29

 

(Decreto nº 28.188, de 01/08/2005)

(Decreto nº 28.727, de 13/12/2005 – Efeitos a partir de 24/10/2005)

 


 [N1]Redação original em vigor até 13/12/2005.

Art.127 – DESCRIÇÃO

 

 [N2]Redação original em vigor até 13/12/2005.

8426.41.00