ANEXO 64
PRODUTOS IMPORTADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO
PROCESSO PRODUTIVO DE
FREEZERS., BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO DO
ICMS
(Art. 13, XXXIX)
PRODUTO |
NBM/SH |
PERCENTUAL |
arame de ferro ou aço
não-ligado, não revestido, mesmo polido, outros |
7217.10.90 |
75% (até 31.12.2013) 50% (a partir de 1º.1.2014) (Decreto nº 33.712, de 30/07/2009 – Efeitos a partir de 01/08/2009) |
argola de plástico para
fecho do puxador |
3926.90.90 |
|
canto plástico |
3926.90.90 |
|
chapa de polietileno
tereftlato, outros |
3920.62.99 |
|
condensador eletrolítico
de alumínio |
8532.22.00 |
|
dobradiça de qualquer
tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) |
8302.10.00 |
|
filtro secador, outros |
8421.39.90 |
|
fita auto-adesiva em
rolo de largura não superior a 20cm |
3919.10.00 |
|
fita auto-adesiva, de
alumínio, de espessura não superior a 0,2mm |
7607.11.90 |
|
instrumento e aparelho
para regulação ou controle, automático, outros, para regulação ou controle de
grandeza não elétrica, de temperatura |
9032.90.99 |
|
interruptor, seccionador
e comutador, outros |
8536.50.90 |
|
laminado plano, de ferro
ou de aço não ligado, pintado, de largura inferior a 600mm |
7212.40.10 |
|
laminado plano, de ferro
ou de aço não-ligado, galvanizado, de largura igual ou superior a 600mm e
espessura inferior a 4,75mm |
7210.49.10 |
|
lateral plástica |
3926.90.90 |
|
microventilador, outros,
com área de carcaça superior a 90 cm² |
8414.59.90 |
|
moldura plástica |
3926.90.90 |
|
motor elétrico, outros,
de corrente alternada, monofásico, de potência igual ou inferior a 15 kW |
8501.40.19 |
|
perfil de polímero de
cloreto de vinila, de plástico |
3916.20.00 |
|
puxador plástico |
3926.90.90 |
|
puxador plástico com
fecho |
3926.90.90 |
|
recipiente para gás comprimido ou liquefeito, de ferro fundido, ferro ou aço |
7311.00.00 |
|
relés, outros, para tensão superior a 60 V |
8536.49.00 |
|
suporte para lâmpada |
8536.61.00 |
|
topo plástico, canto esquerdo e direito |
3926.90.90 |
|
transformador elétrico com potência de 1Kva, outros, para frequência inferior ou igual a 60 Hz |
8504.31.19 |
|
tubo oco, outros, soldado, de seção circular, de ferro ou aço não-ligado |
7306.30.00 |
|
vidro isolante de parede múltipla |
7008.00.00 |
|
vidro temperado, outros |
7007.19.00 |
|
Barras de ferro ou aço , de seção circular |
7214.99.10 |
75% (no período de 1º.6.2012 a 31.12.2013) 50% (a partir de 1º.1.2014) (Decreto nº 38.242, de 04/06/2012) |
Cicloisopentano – ciclopentano 95% |
2902.19.90 |
|
Controles / programadores de temperatura |
8471.41.90 |
|
Evaporadores |
8419.89.40 |
|
Fontes de alimentação barra LED |
8504.40.90 |
|
Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) |
8531.20.00 |
|
Tintas em pó plastificadas |
3208.90.10 |
|
Laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de plástico |
7210.70.20 |
75% (no período de 1º.6.2013 a 31.12.2014) 50% (a partir de 1º.1.2015) |
Laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, revestidos de plástico, com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização |
7212.40.21 |
|
Outros laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, revestidos de plástico |
7212.40.29 |
(Decreto nº 33.712, de 30/07/2009 – Efeitos a partir de
01/08/2009)
(Decreto nº 38.242, de 04/06/2012)
(Decreto nº 39.425, de 28/05/2013)