ANEXO 64

PRODUTOS IMPORTADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO DE

FREEZERS., BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS

(Art. 13, XXXIX)

PRODUTO

NBM/SH

PERCENTUAL
DO ICMS

arame de ferro ou aço não-ligado, não revestido, mesmo polido, outros

7217.10.90

75% (até 31.12.2013)

50% (a partir de 1º.1.2014)

(Decreto nº 33.712, de 30/07/2009 – Efeitos a partir de 01/08/2009)

 

argola de plástico para fecho do puxador

3926.90.90

canto plástico

3926.90.90

chapa de polietileno tereftlato, outros

3920.62.99

condensador eletrolítico de alumínio

8532.22.00

dobradiça de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras)

8302.10.00

filtro secador, outros

8421.39.90

fita auto-adesiva em rolo de largura não superior a 20cm

3919.10.00

fita auto-adesiva, de alumínio, de espessura não superior a 0,2mm

7607.11.90

instrumento e aparelho para regulação ou controle, automático, outros, para regulação ou controle de grandeza não elétrica, de temperatura

9032.90.99

interruptor, seccionador e comutador, outros

8536.50.90

laminado plano, de ferro ou de aço não ligado, pintado, de largura inferior a 600mm

7212.40.10

laminado plano, de ferro ou de aço não-ligado, galvanizado, de largura igual ou superior a 600mm e espessura inferior a 4,75mm

7210.49.10

lateral plástica

3926.90.90

microventilador, outros, com área de carcaça superior a 90 cm²

8414.59.90

moldura plástica

3926.90.90

motor elétrico, outros, de corrente alternada, monofásico, de potência igual ou inferior a 15 kW

8501.40.19

perfil de polímero de cloreto de vinila, de plástico

3916.20.00

puxador plástico

3926.90.90

puxador plástico com fecho

3926.90.90

recipiente para gás comprimido ou liquefeito, de ferro fundido, ferro ou aço

7311.00.00

relés, outros, para tensão superior a 60 V

8536.49.00

suporte para lâmpada

8536.61.00

topo plástico, canto esquerdo e direito

3926.90.90

transformador elétrico com potência de 1Kva, outros, para frequência inferior ou igual a 60 Hz

8504.31.19

tubo oco, outros, soldado, de seção circular, de ferro ou aço não-ligado

7306.30.00

vidro isolante de parede múltipla

7008.00.00

vidro temperado, outros

7007.19.00

Barras de ferro ou aço , de seção circular

7214.99.10

75% (no período de 1º.6.2012 a 31.12.2013)

50% (a partir de 1º.1.2014)

(Decreto nº 38.242, de 04/06/2012)

Cicloisopentano – ciclopentano 95%

2902.19.90

Controles / programadores de temperatura

8471.41.90

Evaporadores

8419.89.40

Fontes de alimentação barra LED

8504.40.90

Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

8531.20.00

Tintas em pó plastificadas

3208.90.10

Laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de plástico

7210.70.20

75% (no período de 1º.6.2013 a 31.12.2014)

50% (a partir de 1º.1.2015)
(Dec. 39.425/2013)

Laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, revestidos de plástico, com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização

7212.40.21

Outros laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, revestidos de plástico

7212.40.29

 

(Decreto nº 33.712, de 30/07/2009 – Efeitos a partir de 01/08/2009)

(Decreto nº 38.242, de 04/06/2012)

(Decreto nº 39.425, de 28/05/2013)