ANEXO 62

MÁQUINAS PESADAS BENEFICIADAS
COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS

(Art. 14, LXXIII e Art. 36, XXXVI)

 

DESCRIÇÃO DA MERCADORIA

CÓDIGO DA NBM/SH

Caminhão com peso igual ou superior a 85 toneladas

8704.10.10

Compactador vibratório

8429.40.00

Empilhadeira a diesel de grande porte

8427.20.10

Empilhadeira elétrica

8427.10.19

Empilhadeira a gasolina / diesel

8427.20.90

Escavadeira hidráulica

8429.52.19

8429.52.11

Fresadora

8479.10.90

8430.50.00(a partir de 1º.11.2014)

Mini escavadeira

8429.52.12

8429.51.92

Motoniveladora

8429.20.90

8429.20.10

Pá carregadeira

8429.51.99

8429.51.11

8429.51.19

8429.51.91

Pavimentadora

8479.10.10

Placa vibratória

8430.61.00

Retroescavadeira

8429.59.00

Skid steer loaders

8429.52.90

Soquete vibratório

8467.89.00

Trator de esteira

8429.11.90

Vibrador mecânico pendular

8479.10.90

Vibro-acabadora de asfalto.

8479.10.10

 

(Decreto nº 33.719, de 03/08/2009 – Efeitos a partir de 01/07/2009)

(Decreto nº 41.299, de 13/11/2014)