ANEXO 69

PRODUTOS IMPORTADOS PARA UTILIZAÇÃO COMO MATÉRIA PRIMA NO PROCESSO PRODUTIVO DO ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR

(Art. 13, LXV)

PRODUTOS		NBM / SH	PERCENTUALDO ICMS
	Butadieno 1.2	2901.29.00	75% (nos períodos de 1º.7.2001 a 31.3.2005,de 1º.1.2006 a 31.3.2006 e de 1º.6.2012 a 31.12.2013 100% (no período de 1º.4.2006 a 31.7.2011). 50% (no período de 1º.8.2011 a 31.5.2012 e a partir de 1º.1.2014).
	Butadieno 1.3	2901.24.10
	Estireno	2902.50.00
	Hexano comercial	2710.00.91
	Cicloexano	2902.11.00
	Extrato Aromático	2707.99.00
	Óleo Parafínico	2710.00.99 (no período de 1º.7.2001 a 31.12.2002) 2710.19.99 (a partir de 1º.1.2003)
	N-Butil Lytium	2931.00.90
	Ester de Ácido Fosforoso do tipo trinonil fenil fosfito -TNPP	2920.90.19 (no período de 1º.7.2001 a 31.3.2002) 2920.90.13 (no período de 1º.3.2001 a 31.3.2005) 2920.90.15 (no período de 1º.1.2006 a 31.3.2008) 2920.90 (no período de 1º.4.2008 a 31.3.2011)
	Irganox 1076	2918.29.50
	Filme de poliestireno	3919.90.00(no período de 1º.4.2003 a 30.9.2010) 3920.30.00 (a partir de 1º.10.2010)
	DIBAH - Hidreto de di-isobutil alumínio	2931.00.69	75% (no período de 1º.9.2012 a 31.12.2013) 50% (a partir de 1º.1.2014)

(Decreto nº 38.242, de 04/06/2012-Efeitos a partir de 01/06/2012)

(Decreto nº 38.558, de 23/08/2012-Efeitos a partir de 01/09/2012)