Publicado no DOE de
10.03.1999.
Dispõe sobre alocação de cargos e funções na Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alocados na Secretaria da Fazenda, os cargos comissionados e funções gratificadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Os atuais ocupantes dos cargos comissionados e funções gratificadas previstos na Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995, ficam automaticamente providos nos novos cargos criados pela Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999, desde que iguais quanto à natureza, nomenclatura e remuneração.
Art. 3º - A estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria da Fazenda serão detalhados em regulamento, no prazo de 120 dias, a contar da vigência da Lei nº 11.629, 28 de janeiro de 1999.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro de 1999.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 09 de março de 1999.
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
Este
texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DA FAZENDA
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Secretário |
CCS |
01 |
|
Secretário Adjunto |
CCS-1 |
01 |
|
Diretor da Diretoria de Planejamento/PROMOFAZ |
CCS-2 |
01 |
|
Diretor da Diretoria Econômico-Financeira |
CCS-2 |
01 |
|
Diretor da Diretoria de Apoio Legal da Fazenda |
CCS-2 |
01 |
|
Diretor da Diretoria de Administração Geral |
CCS-2 |
01 |
|
Diretor da Diretoria de Administração Tribuntária |
CCS-2 |
01 |
|
Diretor da Diretoria de Controle do Tesouro Estadual |
CCS-2 |
01 |
|
Diretor da Diretoria de Orçamento do Estado |
CCS-2 |
01 |
|
Diretor Executivo Administrativo |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo Financeiro |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Fiscalização de Estabelecimentos |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Mercadorias em Trânsito |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Receita Tributária |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Legislação e Orientação Tributária |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Segmentos Econômicos |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo Regional da II Região Fiscal |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo Regional da III Região Fiscal |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo Regional da IV Região Fiscal |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Administração Financeira do Estado |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Auditoria Geral do Estado |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo da Contadoria Geral do Estado |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Estudos e Programação Orçamentária |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos |
CCS-3 |
01 |
|
Diretor Executivo de Tecnologia de Informação |
CCS-3 |
01 |
|
Assessor Especial |
CCS-4 |
05 |
|
Secretária Executiva do Secretário |
CCI-2 |
02 |
|
Assistente de Gabinete de Secretaria |
CCI-3 |
03 |
|
Oficial de Gabinete de Secretaria |
CCI-4 |
02 |
|
Auxiliar de Gabinete de Secretaria |
CCI-5 |
02 |
|
Supervisor Técnico – Gabinete |
FGG-1 |
03 |
|
Supervisor Técnico – CORREFAZ |
FGG-1 |
03 |
|
Supervisor Técnico – DEF |
FGG-1 |
02 |
|
Supervisor Técnico – DJF |
FGG-1 |
02 |
|
Coordenador de Planejamento |
FGG-1 |
03 |
|
Supervisor Técnico – DAG |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Expediente – Contencioso |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Apoio Técnico – DAG |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Serviços Gerais |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Compras |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Engenharia |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Contabilidade e Prestação de Contas |
FGG-1 |
01 |
|
Coordenador da CEPAC – DAT |
FGG-1 |
01 |
|
Coordenador da COTEPE – DAT |
FGG-1 |
01 |
|
Coordenador do SIAT – DAT |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo – DEFES |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo – DMT |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo – DRT |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo – DRR II RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo – DRR III RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo – DRR IV RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Substituição Tributária |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Técnico – DEFES |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Técnico – DMT |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Técnico – DRT |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Técnico – DRR II RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Técnico – DRR III RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Técnico – DRR IV |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos – DEFES |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. De Fiscalização de Estabelecimentos – DRR II RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. De Fiscalização de Estabelecimentos – DRR III RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. De Fiscalização de Estabelecimentos – DRR IV RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. De Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DMT |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. De Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – DRR II RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. De Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – DRR III RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. De Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – DRR IV RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Comércio Exterior |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Controle de Documentos Fiscais |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Arrecadação |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de IPVA e ICD |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. de Cadastro, Informações Econômicas e Documentos Fiscais |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Débitos Fiscais |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Inspeção das ARES – DRT |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Inspeção das ARES – DRR II RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Inspeção das ARES – DRR III RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Inspeção das ARES – DRR IV RF |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Orientação Tributária |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Análise de Processos e Legislação |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Divulgação e Comunicação |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Apoio Técnico – DCTE |
FGG-1 |
01 |
|
Coordenador do SIAFEM |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento da Dívida Pública Estadual |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Movimentação e Controle Financeiro |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Programação Financeira |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Auditoria, Inspeção e Controle |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. de Norm. e Acomp. da Adm. Descentralizada |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Contabilidade |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Operacional - DCTE |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. de Acomp. de Órgãos Setoriais de Contabilidade |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Programação Orçamentária |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Depart. de Estudos Orçamentários e Normas Técnicas |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Apoio Operacional - DOE |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Planejamento |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Atendimento ao Público |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Centro de Documentação e Biblioteca |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente da Escola Fazendária |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Planejamento |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Sistemas Aplicativos |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Suporte e Segurança |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Administração de Dados |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente do Departamento de Novas Tecnologias |
FGG-1 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Transporte |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Arquivo Geral |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Manutenção de Serviços Auxiliares |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise de Pedidos |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Cotação de Preços |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Patrimônio |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Almoxarifado |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Mercadorias Apreendidas |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Execução Financeira |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Execução Orçamentária |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Suprimento Individual e Diárias |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Informação Contábil |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Prestação de Contas |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática – DAG |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática - DEFES |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática - DMT |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática - DRT |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática - DRR II RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática - DRR III RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática - DRR IV RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática -DCTE |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente do Núcleo de Informática -DGRH |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Apoio - DEFES |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Apoio -DMT |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Controle de Veículos - DEFES |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Controle de Veículos - DMT |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão da Ação Fiscal - DEFES |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão da Ação Fiscal - DMT |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Acompanhamento e Controle – DEST/ DFISC/ DCEX |
FGG-2 |
03 |
|
Gerente da Divisão de Análise e Controle da Ação Fiscal |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise e Controle de Processos Fiscais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Planejamento da Fiscalização |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Fiscalização |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão do Terminal Aeroviário |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão do Terminal Rodoviário |
FGG-2 |
01 |
|
Chefe de Posto Fiscal de Grande Porte – DMT / DRR II e IV RF |
FGG-2 |
04 |
|
Gerente da Divisão de Tratamento de Documentos Fiscais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Expediente |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise e Controle de Documentos Fiscais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Controle e Apropriação da Receita |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Serviços Gerais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Controle de Material e Veículos |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Cadastro |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Informações Económico-Fiscais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Livros e Documentos Fiscais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da ARE de Grande Porte - DRT |
FGG-2 |
08 |
|
Gerente da ARE de Grande Porte - DRR II RF |
FGG-2 |
02 |
|
Gerente da ARE de Grande Porte - DRR III RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da ARE de Grande Porte - DRR IV RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Cobrança |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise de Processos – DRT |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise de Processos - DLO |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Arquivo de Processos Fiscais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Sistema de Débitos Fiscais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Legislação |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Apoio Administrativo - DLO |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Setores Econômicos |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Monitoramento |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Execução da Ação Fiscal |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Informação e Análise |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Documentos Fiscais – DRR II RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Documentos Fiscais – DRR III RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Documentos Fiscais - DRR IV RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Operações de Trânsito – DMT |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Operações de Trânsito – DRR II RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Operações de Trânsito – DRR III RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Operações de Trânsito – DRR IV RF |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Apoio Administrativo – DCTE |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Execução Financeira |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise Financeira |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Auditoria e Inspeção |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Controle da Gestão |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Apoio Técnico Legal |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Cadastramento e Análise |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Escrituração Contábil |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise e Informações Contábeis |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Normas e Orientação Contábil |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Manutenção de Sistemas Contábeis |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Análise e Elaboração Orçamentária |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Implantação e Controle de Créditos |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Apoio Setorial, Acompanhamento e Avaliação |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Estudos e Normatização Técnica |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Sistemas Computacionais |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Documentação Orçamentária |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Cadastro Funcional |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Preparação de Pagamento |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Programas de Atendimento |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão dos Programas de Desenvolvimento |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Coordenação de Projetos |
FGG-2 |
01 |
|
Gerente da Divisão de Treinamento e Capacitação |
FGG-2 |
01 |
|
Função de Supervisão Gratificada - 1 |
FSG-1 |
34 |
|
Função de Supervisão Gratificada - 2 |
FSG-2 |
15 |
|
Função de Supervisão Gratificada - 3 |
FSG-3 |
63 |
|
Função de Apoio Gratificada - 1 |
FAG-1 |
37 |
|
Função de Apoio Gratificada - 2 |
FAG-2 |
05 |
|
Função de Apoio Gratificada - 3 |
FAG-3 |
12 |
|
TOTAL |
-- |
391 |