DECRETO Nº 32.006, DE 26 DE JUNHO DE 2008.

·         Publicado no DOE de 27.06.2008.

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de modificar o Anexo Único do Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, no sentido de ajustar a denominação de um produto e incluir outros,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 01 de maio de 2008, o Anexo Único do Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 26 de junho de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

 

 

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.592/2006

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À ISENÇÃO DO ICMS OU AO DIFERIMENTO DO RESPECTIVO RECOLHIMENTO

(art. 1º, I, "d", e II, "d")

NBM/SH

PRODUTO

PERÍODO

...................

........................................

a partir de 17.04.2007

7209

Aço ASTM A36

no período de 17.04.2007 a 30.04.2008

Bobinas e chapas finas a frio

a partir de 01.05.2008

............

.......................................

a partir de 17.04.2007

3816

CBQU – Concreto Betumoso Usinado a Quente

a partir de 01.05.2008

7208

Bobinas e chapas finas a quente e chapas grossas

7212

Rolo de aço zincado

7606

Chapas de alumínio

8426

Viga metálica HEA 320 S 355 JO

"

Este texto não substitui o publicado no DOE de 27.06.2008