Instrução Normativa DAT nº 008, de 31.01.1994

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I – Conceder, até 28 de fevereiro de 1994, aos contribuintes abaixo relacionados, o credenciamento para aquisição de farinha de trigo sem a respectiva antecipação do ICMS:

a) IND. ALIMENTOS SEMIL LTDA;

   CACEPE: 18.1.830.0007890-1

b) IND. ALIMENTÍCIAS MAURICEA LTDA;

   CACEPE18.1.655.0082775-1

c) MOAGEM MARACANÃ LTDA.

    CACEPE: 18.1.900.0185510-4.

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1994;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ALENCAR DE ARAÚJO
Diretor - DAT