Instrução Normativa DAT nº 041, de 28.06.1994

·         Publicada no DOE de 30.06.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art. 14, §§ 8º, 9º e 10, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Instrução Normativa;

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de pauta única;

Considerando o XVIII ENCAT - Encontro de Coordenadores de Administração Tributária do Norte e Nordeste, realizado na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 10 e 11 de setembro de 1992,

RESOLVE:

I - Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes do anexos I a VII desta Instrução, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas  seguintes operações:

a)                saída interestadual de aves e ovos (Anexo I);

b) saída de peixes para industrialização, crustáceos, merluza e bacalhau, promovida por estabelecimento produtor ou comercial (Anexo II);

c) saída de gesso e gipsita (Anexo III);

d) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário (Anexo IV);

e)                fumo (Anexo V);

f) saída de mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras (Anexo VI);

g) saída interna ou interestadual, realizada por industrial de telhas, tijolos e outros produtos (Anexo VII);

II – Determinar que os valores contidos no Anexo I servirão para calcular o ICMS consoante o disposto nos artigos 24, XXIII, “b” e 42, XII, “b” do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, quando o valor da operação for inferior àqueles;

III - Determinar que, nos valores constantes do Anexo II, estão computados os créditos tributários e contempladas as reduções de base de cálculo;

IV - Determinar que, ainda no anexo II, os valores correspondentes ao bacalhau e à merluza se referem , apenas, às operações de importação;

V - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas “c”, “d”, “f” e “g” do inciso I que não constar dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

VI - Estabelecer que a complementação do imposto, decorrente da análise e classificação posterior do produto fumo em folha (“in natura”), referido no Anexo V, deverá ser recolhida até o 5º (quinto) dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a mencionada classificação, na repartição do domicílio fiscal do produtor;

VII - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo dos produtos constantes dos anexos III, IV, VI e VII, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a)                quando a mercadoria constar dos Anexos III, IV, VI e VII, serão considerados os valores ali indicados;

b) quando a mercadoria não constar dos anexo III, IV, VI e VII, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c)                na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;

VIII - Determinar que os valores constantes da Pauta prevalecem, ainda que o valor real da operação declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado;

IX - Fixar em R$ 2,00 (dois reais), por saco de 50 Kg, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;

X - Estabelecer que no valor do imposto referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

XI - Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso IX seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XII - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 1994;

XIII - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
DIRETOR

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 041/94, DE 28 DE JUNHO DE 1994

 

 

ANEXO I - AVES E OVOS

 

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

B.CÁLCULO-R$

 

 

PRODUTO

 

 

UNID.

 

 

B.CÁLC.-R$

AVES

Kg

1,00

OVOS

UM

0,05

 

 

ANEXO II - PESCADOS

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

B.CÁLCULO-R$

 

 

PRODUTO

 

 

UNID.

 

 

B.CÁLC.-R$

PESCADOS

 

 

LAGOSTA

 

 

CAMARÃO DO MAR

 

 

-CAUDA

Kg

7,10

-S/CABEÇA

Kg

3,50

-C/CABEÇA

Kg

4,20

-C/CABEÇA

 

 

PEIXE

 

 

-GRANDE

Kg

3,07

-D’ÁGUA DOCE

Kg

1,00

-MÉDIO

Kg

2,63

-DO MAR

Kg

1,10

-PEQUENO

Kg

2,20

BACALHAU

Kg

6,20

-D’ÁGUA DOCE

Kg

1,30

MERLUZA

Kg

1,25

-DA MALÁSIA

Kg

3,00

 

 

 

 

 

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

 

MERCADORIA

 

UNIDADE

 

BASE DE CÁLCULO

GIPSITA IN-NATURA

TONELADA

7,10

GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA)

TONELADA

13,60

GIPSITA CALCINADA      (GESSO FUNDIÇÃO)

TONELADA

50,00

                                           (GESSO CERÂMICO)

TONELADA

70,00

                                           (GESSO LENTO)

TONELADA

53,00

PLACA DE GESSO 600mmX600mm

M2

1,40

BLOCO DE GESSO(DIVISÓRIA) 666mmX76mm

M2

4,20

 

 

ANEXO IV -  PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

BASE DE CÁLCULO-R$

AGAVE

 

 

   BENEFICIADO

Kg

0,18

   BRUTO

Kg

0,14

   BUCHA

Kg

0,06

ALGODÃO EM RAMA

Kg

0,24

ALHO

Kg

1,00

BATATA INGLESA

Kg

0,20

CAFÉ EM GRÃO

SC 60/Kg

60,00

CAROÇO DE ALGODÃO

Kg

0,02

CARVÃO VEGETAL

m3

4,80

CARVÃO VEGETAL

SC 30/Kg

0,72

CASTANHA DE CAJU

Kg

0,30

CERA DE ABELHA

Kg

0,20

COCO SECO

Kg

0,14

COCO SECO

UM

0,12

CORDA DE AGAVE

Kg

0,12

COURO DE BOI

 

 

SALMOURADO

 

 

     ESFOLA MECÂNICA

Kg

0,50

     ESFOLA MANUAL

Kg

0,30

SECO

Kg

0,54

VERDE

 

 

     ESFOLA MECÂNICA

Kg

0,30

     ESFOLA MANUAL

Kg

0,25

GOMA POLVILHO

SC 60/Kg

20,00

LENHA

CARRADA

60,00

LENHA

m3

2,68

LINGUIÇA

Kg

2,00

MADEIRA

 

 

   ROLIÇA

CARRADA

85,00

   LAVRADA

CARRADA

140,00

MAMONA BAGAS

Kg

0,12

MANTEIGA

 

 

  COMUM

Kg

2,00

  EM GARRAFA

UM

2,00

MEL DE ABELHA

LITRO

2,00

MILHO EM GRÃO

SC 60 Kg

8,00

PELE DE CABRA/CARNEIRO

UM

2,50

QUEIJO

 

 

  COALHO

Kg

1,60

  MANTEIGA

Kg

2,00

SEBO BENEFICIADO

Kg

0,20

TOMATE

Kg

0,20

 

 

ANEXO V - FUMO

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

BASE DE CÁLCULO PRODUTOR

FUMO EM FOLHA “IN NATURA”

Kg

0,40

PICADO

Kg

1,60

EM CORDA

Kg

1,00

 

 

ANEXO VI - MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO, E OUTRAS

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

B.CÁLCULO-R$

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

B.CÁLC.-R$

3.1.1. SUCATA

 

 

RADIADOR

Kg

0,40

ALUMÍNIO

Kg

0,36

VIDRO

Kg

0,02

ANTIMÔNIO

Kg

0,16

PAPEL

Kg

0,02

BRONZE

Kg

0,36

PAPELÃO

Kg

0,02

CHUMBO

Kg

0,20

APARAS

Kg

0,02

COBRE

Kg

0,80

3.2 OUTRAS

 

 

FERRO

Kg

0,04

GARRAFA VAZIA

UM

0,08

LATÃO

Kg

0,40

CAL VIRGEM

m3

2,32

TRILHO

Kg

0,10

SACO

 

 

ZINCO

Kg

0,12

   ALGODÃO

UM

0,16

3.1.2. MERCADORIAS

 

DIVERSAS

   ESTOPA

UM

0,10

BATERIA

Kg

0,12

   NYLON

UM

0,10

PNEU

UNID

1,20

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

B.CÁLCULO/ICMS

 

 

B.CÁLCULO/ICMS

 

 

 

OP. INTERNAS

OP. INTERESTAD.

BLOCO PARA LAJE

mil

53,00

100,00

CASQUILHO PARA REVESTIMENTO

m2

1,98

3,73

LAJOTA PARA PISO

m2

1,55

2,90

TELHAS

 

 

 

                  CANAL

mil

23,00

43,00

                   PAULISTA

mil

37,00

68,00

TIJOLOS

 

 

 

               6 FUROS (9x10x20)

mil

15,30

29,20

               6 FUROS (9X12X20)

mil

18,60

37,30

               6 FUROS (9X15X20)

mil

23,00

43,80

               8 FUROS (9X20X20)

mil

30,60

58,40

               MACIÇO

mil

30,60

58,40

               APARENTE/2

mil

30,60

58,40

               APARENTE/18

mil

36,70

47,00