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Publicada no DOE de 03.10.2000.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Instrução Normativa DAT nº 032, de
29.09.2000, que trata da base de cálculo do ICMS por substituição tributária,
nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e
outros produtos similares;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.10.2000;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor da DAT