INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 016, de 28.08.2002

· Publicada no DOE de 03.09.2002.

O Coordenador de Administração Tributária, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 22.02.2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2002;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Coordenador de Administração Tributária

Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 016/2002

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 003/2002

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha
de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2002	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro	6,83
fevereiro	6,92
março	7,34
abril	7,07
maio	6,81
junho	7,83
julho	8,46
agosto	11,19