Instrução Normativa CAT nº 001, de 08.01.2003
· Publicada no DOE de 09.01.2003.
O Coordenador de Administração Tributária, com base no que determina o Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo ICMS 46/2000, e alterações,
Considerando a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo sujeitas a substituição tributária;
Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo,
RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Coordenador de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT nº 001/2003
"ANEXO único DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 009/2001
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BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
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PRODUTO |
UNIDADE |
Farinha de Trigo e Misturas procedentes de outra Unidade da Federação Signatária do Protocolo ICMS 46/2000 (incisos II e IX) |
Farinha de Trigo e Misturas
procedentes do Exterior ou de Unidade da Federação Não-signatária do
Protocolo ICMS 46/2000 (incisos II e IX) |
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Farinha de trigo especial |
saco 50 kg |
73,80 |
59,00 |
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saco 25 kg |
38,20 |
31,10 |
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saco 1 kg |
1,67 |
1,34 |
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fardo |
16,25 |
13,00 |
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Farinha de trigo comum |
saco 50 kg |
66,30 |
53,00 |
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saco 25 kg |
33,48 |
26,76 |
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saco 1 kg |
1,46 |
1,17 |
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fardo |
14,39 |
11,59 |
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Farinha de trigo com fermento |
fardo |
18,90 |
15,16 |
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Pré-misturas de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada |
saco 50 kg |
81,30 |
65,00 |
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saco 25 kg |
40,61 |
32,50 |
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Farinha de trigo a granel especial |
tonelada |
1.476,00 |
1.176,00 |
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Farinha de trigo a granel comum |
tonelada |
1.326,00 |
1.060,00 |
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Pré-misturas de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada a granel |
tonelada |
1.626,00 |
1.270,00 |