INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005, de 14.03.2003

·         Publicada no DOE de 18.03.2003.

O Coordenador de Administração Tributária, com base no que determina o Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo ICMS 46/2000, e alterações,

Considerando a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS relativo às mencionadas operações;

Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Coordenador de Administração Tributária

 

ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT nº 005/2003

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 009/2001

 

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

(R$)

FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000 (incisos II e IX)

FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DO EXTERIOR OU DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO-SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000 (incisos II e IX)

Farinha de trigo especial

saco 50 kg

64,94

51,92

saco 25 kg

33,62

27,37

saco 1 kg

1,47

1,18

fardo 10 x 1kg

14,30

11,44

Farinha de trigo comum

saco 50 kg

58,34

46,64

saco 25 kg

29,46

23,55

saco 1 kg

1,28

1,03

fardo

10 x 1 kg

12,65

10,20

Farinha de trigo com fermento

fardo

10 x 1 kg

16,63

13,34

Pré-misturas de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada

saco 50 kg

71,54

57,20

saco 25 kg

35,74

28,60

Farinha de trigo a granel especial

tonelada

1.166,88

932,80

Farinha de trigo a granel comum

tonelada

1.298,88

1.034,88

Pré-misturas de  farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada a granel

tonelada

1.430,88

1.117,60