INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, de 28.03.2003
· Veja a INCAT 008/2003 compilada;
· Revogada pela IN CAT 040/2018.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e 5º, III, do Decreto n.º 24.654, de 21.08.2002, e alterações, relativamente à necessidade de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, RESOLVE:
I – Estabelecer os valores constantes dos Anexos I e II, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações com as mercadorias ali mencionadas:
a) na saída promovida por contribuinte que não tenha organização administrativa adequada ao atendimento das obrigações tributárias (Anexo I);
b) na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior (Anexo II);
II- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.04.2003;
III - Revogam-se as disposições em contrário e a Instrução Normativa DAT nº 010, de 17.08.96, e alterações.
GUSTAVO ANDRÉ
COSTA BARBOSA
Coordenador de Administração Tributária
ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, "a")
SAÍDA
DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
||
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE
DE CÁLCULO R$ |
Charque |
|
|
· coxão 1ª |
kg |
4,50 |
· traseiro |
kg |
2,80 |
· dianteiro |
kg |
2,70 |
· ponta de agulha |
kg |
2,60 |
· cavaco e miúdos |
kg |
1,30 |
Farinha de mandioca |
kg |
0,40 |
Feijão |
|
|
· macassar (corda) |
kg |
0,50 |
· outros |
kg |
0,80 |
Peixe |
|
|
· peixe de água doce |
kg |
1,00 |
· peixe do mar |
|
|
- tipo 1ª |
kg |
5,00 |
- tipo 2ª |
kg |
2,50 |
- tipo 3ª |
kg |
1,00 |
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, "b")
ENTRADA
DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
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|||||
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE
DE CÁLCULO R$ |
|
|||
Charque: |
|
|
|
|||
|
· coxão 1ª |
kg |
5,50 |
|||
|
· traseiro |
kg |
4,50 |
|||
|
· dianteiro |
kg |
3,50 |
|||
|
· ponta de agulha |
kg |
3,50 |
|||
|
· cavaco e miúdos |
kg |
2,00 |
|||
Farinha de mandioca |
kg |
0,60 |
|
|||
Feijão: |
|
|
|
|||
· macassar (corda) |
kg |
1,40 |
|
|||
· outros |
kg |
1,80 |
|
|||
Bacalhau |
|
|
|
|||
· tipo Porto, Ling ou Zarbo |
kg |
25,00 |
|
|||
· outros |
kg |
15,00 |
|
|||
Merluza |
kg |
7,00 |
|
|||