INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 005, de 26.08.2003

· Publicada no DOE de 28.08.2003.

O Gerente Geral de Administração Tributária, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 22.01.2003, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária

Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 005/2003

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 002/2003

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha
de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2003 (R$/saco de 50 kg)	CRÉDITO FISCAL
janeiro	15,72
fevereiro	12,76
março	13,24
abril	12,85
maio	12,31
junho	11,20
julho	11,36
agosto	11,38