INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008, de 19.04.2004

· Publicado no DOE de 20.04.2004.

O Gerente Geral de Administração Tributária - GAT, tendo em vista o disposto no art. 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009, de 26.04.2002, e alterações, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009, de 26.04.2002, e alterações, que estabelece o valor da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas e refrigerantes, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.05.2004;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008/2004

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 009/2002

PRODUTO / MARCA / TIPO	Base de Cálculo (R$)
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml
...................................................................................................
REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL DE 200 ml
Todos (a partir de 01.05.2004)	0,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL DE 251 A 500 ml
..................................................................................................-
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
...................................................................................................
Frevo Pilsen	..........................
Glacial (a partir de 01.05.2004)	1,05
Kaiser	..........................
ISOTÔNICOS
...................................................................................................
Indaiá em embalagem PET de 330 ml	0,69
.................................................................................................".