INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 012, de 09.06.2004
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Publicado no DOE de 10.06.2004.
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
considerando a necessidade de acrescentar outros produtos àqueles incluídos no
Anexo Único da Instrução
Normativa GAT nº 003, de 30.01.2004, que determina a base de cálculo
do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de
importação do exterior dos mencionados produtos, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 003, de 30.01.2004, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.06.2004;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ
COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 012/2004
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 003/2004
|
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
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PRODUTO |
UNI-DADE |
BASE DE CÁLCU-LO (R$) |
TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA |
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...................................... |
............ |
................ |
..................... |
|
Arroz |
kg |
0,60 |
15.06.2004 |
|
Arroz em casca |
kg |
0,30 |
15.06.2004 |
|
Bloco para laje |
mil |
180,00 |
15.06.2004 |
|
Casquilho para revestimento |
m2 |
5,50 |
15.06.2004 |
|
Lajota para piso |
m2 |
5,50 |
15.06.2004 |
|
Telhas |
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|
15.06.2004 |
|
a)canal |
mil |
120,00 |
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|
b)paulista |
mil |
130,00 |
|
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Tijolos |
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15.06.2004 |
|
· 6 furos (9x10x20) |
mil |
50,00 |
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· 6 furos (9x12x20) |
mil |
60,00 |
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|
· 6 furos (9x15x20) |
mil |
75,00 |
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|
· 8 furos (9x20x20) |
mil |
100,00 |
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· maciço |
mil |
100,00 |
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· aparente/2 |
mil |
100,00 |
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|
· aparente/18 |
mil |
120,00 |
|
“