INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 020, de 25.07.2005

· Publicado no DOE de 26.07.2005;

· Alterada pela Instrução Normativa n° 011/2006;

· Ver INGAT 020/2005 Original.

O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, com base no que determina o Protocolo ICMS 46/2000 e alterações, celebrado por Pernambuco e outras Unidades da Federação e atualmente implementado na legislação tributária deste Estado pelo Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, que dispõe sobre a sistemática de cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados,

Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo, nos termos do § 2º do art. 3º do mencionado Decreto;

Considerando a necessidade de definir a base de cálculo para fim do recolhimento do ICMS relativo às saídas subseqüentes de farinha de trigo e suas misturas, nos termos do § 2º do art. 3º e do art. 6º, III, ambos do referido Decreto, RESOLVE:

I - Estabelecer valores para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS decorrente da substituição tributária relativa a produto elencado no Anexo Único, ali considerada a partilha de receita de que trata o art. 6º, I, do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, e devido:

a) pelo remetente, nas aquisições realizadas por estabelecimento não-moageiro localizado neste Estado, quando o produto for procedente de outro Estado signatário do Protocolo ICMS 46/2000;

b) pelo adquirente, nas aquisições do produto procedente do exterior ou de Unidades da Federação não-signatárias do Protocolo mencionado na alínea "a";

II - Determinar que, para fins do cálculo do ICMS relativo às operações referidas no inciso I, "a", o valor a ser repassado pelo remetente para este Estado será o resultante da aplicação da alíquota de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo referida na coluna "Base de Cálculo do ICMS - Farinha de Trigo e Misturas Procedentes de Outra Unidade da Federação Signatária do Protocolo ICMS 46/2000" do Anexo Único, nos termos do art. 6º do Decreto mencionado no inciso I;

III - Estabelecer que, ocorrendo acondicionamento de produto em unidade diferente das indicadas no Anexo Único, deverá a referida unidade ser convertida de tal forma que a base de cálculo corresponda proporcionalmente aos valores estabelecidos no referido Anexo;

IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2005;

V - Revogam-se disposições em contrário e a Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício

ANEXO ÚNICO DA Instrução Normativa GAT nº 020/2005

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
		FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000	FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DO EXTERIOR OU DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO-SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000
Farinha de trigo especial	saco 50 kg	80,00	63,95
	saco 25 kg	40,25	32,17
	saco 1 kg	1,76	1,41
	fardo 10 x 1kg	17,60	15,53
Farinha de trigo comum	saco 50 kg	74,00	59,15
	saco 25 kg	37,25	29,78
	saco 1 kg	1,63	1,31
	fardo 10 x 1kg	16,28	13,13
Farinha de trigo com fermento	Fardo 10 x 1kg	19,36	14,08
Pré- mistura de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada	saco 50 kg	88,00	70,34
	saco 25 kg	44,25	35,40
Farinha de trigo a granel especial	tonelada	1.600,00(IN GAT 011/2006) Redação anterior, efeitos até 27.07.2006: 1.480,00	1.279,00 (IN GAT 011/2006) Redação anterior, efeitos até 27.07.2006: 1.183,05
Farinha de trigo a granel comum	tonelada	1.480,00 (IN GAT 011/2006) Redação anterior, efeitos até 27.07.2006: 1.600,00	1.183,05 (IN GAT 011/2006) Redação anterior, efeitos até 27.07.2006: 1.274,90
Pré- mistura de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada a granel	tonelada	1.760,00	1.406,87

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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