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Publicado
no DOE de 30.08.2005.
O Gerente Geral de Administração Tributária -
GAT, em exercício, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, II, e 3º, I, do Decreto
nº 28.246, de 17.08.2005, que trata da substituição tributária nas
operações com os produtos que especifica, entre eles, xarope ou extrato
concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina tipo "post-mix",
RESOLVE:
I - Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 007, de 31.03.2005, no sentido de incluir o produto xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina tipo "post-mix";
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.09.2005;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ
COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício
ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 022/2005
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 007/2005
PRODUTO
/ MARCA / TIPO
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
Base de Cálculo do ICMS(R$) |
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................................................................................ |
................ |
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XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO
PREPARO DE REFRIGERANTE |
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|
Todos (valor por litro do produto) |
31,14 |
"