INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 033, de 28.12.2005

· Publicado no DOE de 30.12.2005.

O Secretário Executivo da Fazenda, considerando o disposto no inciso II da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Executivo da Fazenda

Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 033/2005

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 018/2005”

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2005	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
Julho	9,42
Agosto	10,51
Setembro	10,44
Outubro	12,01
Novembro	9,96
Dezembro	10,00

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.