INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 027, de 28.11.2007
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Publicada no DOE de 29.11.2007.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, bem como na Instrução Normativa SRE nº 023 de 30.10.2007, RESOLVE:
I – Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 023, de 30.10.2007, no sentido de incluir novos produtos, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.12.2007;
Ill - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO
RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 027/2007
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVASRE Nº 023/2007
PRODUTO
/ MARCA / TIPO |
BASE
DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
............................................................................... |
....................... |
Cerveja
em lata até 360 ml |
|
............................................................................. |
.................... |
Chopp
em garrafa PET de 350 ml |
|
Todos |
1,09 |
Chopp
em garrafa PET de 500 ml |
|
Todos |
4,05 |
Chopp
em garrafa PET de 1000 ml |
|
Nova Schin |
6,10 |
Kaiser |
6,05 |
Frevo |
6,05 |
Outros |
6,33 |
Chopp
em garrafa PET de 1500 ml |
|
Todos |
2,29 |
Refrigerante
em Garrafa de vidro descartável de 200 a 500 ml |
|
.......................................................................... |
|
“